{"id":13770,"date":"2025-08-18T12:36:42","date_gmt":"2025-08-18T15:36:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=13770"},"modified":"2025-08-18T12:36:43","modified_gmt":"2025-08-18T15:36:43","slug":"tce-es-julga-irregulares-as-contas-de-2020-do-instituto-de-previdencia-dos-servidores-de-barra-de-sao-francisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-es-julga-irregulares-as-contas-de-2020-do-instituto-de-previdencia-dos-servidores-de-barra-de-sao-francisco\/","title":{"rendered":"TCE-ES julga irregulares as contas de 2020 do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores de Barra de S\u00e3o Francisco"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros que comp\u00f5em a Primeira C\u00e2mara<\/strong> do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/mark> julgaram irregulares as contas de 2020 do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Barra de S\u00e3o Francisco (BarraPrev)<\/a><\/strong>. Por conta das irregularidades, dois gestores dever\u00e3o pagar multa no valor de R$ 500. <\/p>

A relatora do processo, conselheira M\u00e1rcia Jaccoud Freitas, acompanhou duas irregularidades apontadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica. A primeira, foi a aus\u00eancia de medidas para operacionaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de compensa\u00e7\u00e3o financeira entre o Regime Geral de Previd\u00eancia e o Regime Pr\u00f3prio. <\/p>

Tais compensa\u00e7\u00f5es financeiras devem ser feitas quando um trabalhador deixa um regime de previd\u00eancia e entra em outro. No caso, servidores do munic\u00edpio deixaram de fazer parte do Regime Geral (INSS) quando foram aprovados em concurso p\u00fablico e passaram a fazer parte do Regime Pr\u00f3prio (BarraPrev). Assim, um conv\u00eanio entre o INSS e o BarraPrev garantiria ao Instituto de Barra de S\u00e3o Francisco o recebimento de valores j\u00e1 pagos \u00e0 previd\u00eancia pelos novos servidores. <\/p>

\u201cCompreende-se que, a aus\u00eancia de iniciativas visando a operacionaliza\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o financeira entre regimes previdenci\u00e1rios prejudica a gest\u00e3o financeira do RPPS, pois representa uma omiss\u00e3o no dever de arrecadar receitas, constituindo medida de irresponsabilidade na gest\u00e3o fiscal\u201d, concluiram os auditores. <\/p>

Por conta dessa irregularidade, Roberto Ribeiro Martins, ex-presidente do BarraPrev, dever\u00e1 pagar uma multa no valor de R$ 500. J\u00e1 o outro problema encontrado diz respeito a \u201caus\u00eancia de envio tempestivo do demonstrativo do resultado da avalia\u00e7\u00e3o atuarial (DRAA) ao sistema CADPREV\u201d. <\/p>

Consta no voto da relatora que o DRAA n\u00e3o foi enviado no prazo determinado. \u201cA apresenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o atuarial de forma extempor\u00e2nea mostra-se iniciativa prec\u00e1ria, pois, seu objetivo principal \u00e9 dimensionar os compromissos de cada plano de benef\u00edcios e estabelecer a forma de seu financiamento\u201d, apresentaram os auditores em entendimento seguido pela relatora. <\/p>

Este atraso no envio das informa\u00e7\u00f5es acarretou uma multa de R$ 500 a Valdinei Teodoro dos Reis, respons\u00e1vel pelo envio das informa\u00e7\u00f5es de 2020 do BarraPrev. <\/p>

Al\u00e9m das duas irregularidades acima citadas, outro ponto negativo foi observado na avalia\u00e7\u00e3o das contas de 2020 do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Barra de S\u00e3o Francisco. Foi apontado que o termo de verifica\u00e7\u00e3o de disponibilidades n\u00e3o promove a adequada classifica\u00e7\u00e3o e enquadramento das aplica\u00e7\u00f5es financeiras por segmento de investimento.   <\/p>

A relatora, seguida por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira C\u00e2mara, autuou um processo de monitoramento para analisar se o Instituto ir\u00e1 cumprir determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas pelo Tribunal ao BarraPrev. <\/p>

Processo TC 3521\/2021<\/a><\/strong> <\/p>

Resumo em t\u00f3picos<\/strong>

Contas irregulares<\/strong>: Primeira C\u00e2mara do TCE-ES julgou irregulares as contas de 2020 do BarraPrev e aplicou multas a dois gestores por falhas na gest\u00e3o.

Conv\u00eanio<\/strong>: O instituto n\u00e3o tomou medidas para operacionalizar compensa\u00e7\u00e3o financeira entre regimes previdenci\u00e1rios, prejudicando sua arrecada\u00e7\u00e3o.

Envio atrasado<\/strong>: Demonstrativo atuarial foi enviado fora do prazo ao sistema CADPREV, comprometendo a avalia\u00e7\u00e3o dos compromissos previdenci\u00e1rios.

Monitoramento<\/strong>: TCE-ES abriu processo para acompanhar o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es anteriores feitas ao Instituto BarraPrev.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte: <\/strong>TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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