O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo, referentes ao exerc\u00edcio de 2019, determinando que o ent\u00e3o diretor-presidente e ordenador de despesas, Euler Carlos de Souza Cordeiro, devolva o total de R$ 145,6 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>
A decis\u00e3o un\u00e2nime foi proferida na manh\u00e3 desta segunda-feira (18), durante a 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno. O montante a ser devolvido foi definido ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias cont\u00e1beis, aus\u00eancia de documentos comprobat\u00f3rios de despesas e falhas na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>
De acordo com o processo, a an\u00e1lise t\u00e9cnica identificou 15 restri\u00e7\u00f5es, entre elas a falta de comprovantes em di\u00e1rias concedidas, despesas pagas sem documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, aus\u00eancia de relat\u00f3rios de controle de combust\u00edvel e aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as sem v\u00ednculo com a frota da empresa, como um para-brisa de ve\u00edculo modelo Golf. Tamb\u00e9m foram registradas irregularidades em procedimentos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o e na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas para cargos n\u00e3o previstos em lei municipal.<\/p>
Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o, o gestor foi multado por n\u00e3o sanar irregularidades apontadas ao longo da instru\u00e7\u00e3o processual e pode ser inabilitado para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme prev\u00ea a Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas.<\/p>
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, destacou que, embora o gestor tenha apresentado defesa em parte das notifica\u00e7\u00f5es, a maioria das impropriedades permaneceu sem justificativa adequada, configurando dano ao er\u00e1rio.<\/p>
A decis\u00e3o segue a linha dos pareceres t\u00e9cnicos e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), que recomendaram a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex-diretor. O gestor possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>
Ao todo, 71 processos foram julgados durante a 24\u00aa Sess\u00e3o do Tribunal Pleno, entre eles 29 recursos, 20 representa\u00e7\u00f5es, onze embargos de declara\u00e7\u00e3o, sete presta\u00e7\u00f5es de contas anuais, duas consultas regimentais, um fiscaliza\u00e7\u00e3o de atos de gest\u00e3o e uma auditoria.<\/p>
A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 1\u00ba de setembro, a partir das 9h.<\/p>
Fonte: TCE-AM<\/strong><\/p>\n