A 8\u00aa Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a pagar diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias para uma servidora aposentada por desvio de fun\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a, da ju\u00edza Paula Weber Rosito, foi publicada no dia 13\/8.<\/p>
A autora relatou ter exercido atividades estranhas ao cargo de \u201cservente de limpeza\u201d, que originalmente ocupava, requerendo a equipara\u00e7\u00e3o ao cargo de \u201cauxiliar de veterin\u00e1ria e zootecnia\u201d. Informou que atuava no Centro de Estudos Costeiros, Limnol\u00f3gicos e Marinhos (Ceclimar), trabalhando com alimenta\u00e7\u00e3o, limpeza e realiza\u00e7\u00e3o de curativos nos animais, dentre outras tarefas.<\/p>
A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o cargo de servente seria classificado como sendo de \u201cn\u00edvel A\u201d, com remunera\u00e7\u00e3o base de cerca de R$2.800,00 e o cargo de auxiliar, de \u201cn\u00edvel C\u201d, teria remunera\u00e7\u00e3o em torno de R$4.200,00.<\/p>
A UFRGS sustentou que n\u00e3o houve desvio de fun\u00e7\u00e3o e, subsidiariamente, requereu a equipara\u00e7\u00e3o ao cargo de \u201cauxiliar de agropecu\u00e1ria\u201d, classificado em \u201cn\u00edvel B\u201d.<\/p>
A ju\u00edza esclareceu que n\u00e3o se pode reenquadrar servidor p\u00fablico em cargo diverso do qual ingressou, por haver proibi\u00e7\u00e3o constitucional de investidura em carreira diferente da inicial. Ainda, com base em entendimento dos tribunais superiores, caso haja comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividades divergentes do cargo ocupado, o servidor tem direito ao ressarcimento das verbas remunerat\u00f3rias.<\/p>
A autora juntou ao processo documentos para fins de comprovar suas alega\u00e7\u00f5es, como certificados de cursos de extens\u00e3o executados pelo Ceclimar nas modalidades atendimento veterin\u00e1rio, fotos em que aparece manejando animais e reportagens de jornais locais. Tamb\u00e9m foi anexada uma mat\u00e9ria de um jornal da Universidade com a narra\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria da servidora, com o detalhamento das tarefas no Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Animais Silvestres e Marinhos (Ceram), onde ela atuou por mais de vinte e cinco anos.<\/p>
Foram ouvidos, como testemunhas, colegas servidores e um estagi\u00e1rio, que teriam trabalhado com a aposentada por d\u00e9cadas, corroborando, no entendimento da ju\u00edza, as alega\u00e7\u00f5es e provas apresentadas pela autora.<\/p>
\u201cDo exame do contexto probat\u00f3rio, verifico a exist\u00eancia de identidade das atividades exercidas pela autora com as previstas para o cargo de \u2018Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia\u2019. (…) atua\u00e7\u00e3o da autora junto ao Ceram durante o per\u00edodo imprescrito de 5 anos anteriores \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o, contemplava a preponder\u00e2ncia de atividades mais complexas do que aquela pertinente ao cargo de origem \u2018Servente de Limpeza\u2019\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>
A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente, sendo reconhecido o desvio de fun\u00e7\u00e3o e devida a repara\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria \u00e0 servidora. A UFRGS dever\u00e1 efetuar o pagamento dos valores, incluindo gratifica\u00e7\u00e3o natalina, f\u00e9rias e respectivo ter\u00e7o, e progress\u00f5es funcionais, referentes ao per\u00edodo de dezembro de 2018 a dezembro de 2023, data de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo anterior foi considerado prescrito.<\/p>
Cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n