A Justi\u00e7a Federal reconheceu o direito de duas mulheres \u2013 que viveram por mais de 35 anos com o mesmo homem, na mesma casa, formando uma fam\u00edlia poliafetiva ou de poliamor \u2013 de dividirem a pens\u00e3o por morte deixada pelo companheiro. A decis\u00e3o da 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, proferida segunda-feira (18\/8), atendeu ao recurso das mulheres, que haviam tido o requerimento negado em primeira inst\u00e2ncia, em processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>
\u201cApesar de o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ter proibido, desde 2018, o registro em cart\u00f3rio de uni\u00f5es poliafetivas \u2013 envolvendo tr\u00eas ou mais pessoas \u2013, a norma n\u00e3o impede que essas rela\u00e7\u00f5es sejam reconhecidas judicialmente\u201d, afirmou a ju\u00edza Gabriela Pietsch Serafin, relatora do recurso. A ju\u00edza n\u00e3o desconsiderou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel o reconhecimento de duas uni\u00f5es est\u00e1veis \u201cparalelas\u201d ou \u201csimult\u00e2neas\u201d, entretanto o caso concreto, segundo Gabriela, trata de um \u00fanico n\u00facleo familiar.<\/p>
\u201cO n\u00facleo familiar \u00e9 \u00fanico e interdependente, constitu\u00eddo de forma diversa do comum, mas pautado na boa-f\u00e9\u201d, observou a ju\u00edza. \u201cNo campo do Direito Previdenci\u00e1rio, a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o estatal a esta fam\u00edlia implicaria a desconsidera\u00e7\u00e3o de toda uma realidade experienciada por mais de 35 anos e o aviltamento da dignidade de todas as pessoas envolvidas\u201d, lembrou.<\/p>
Moradoras de Santa Terezinha do Progresso, munic\u00edpio do Extremo-Oeste de SC com 2,4 mil habitantes, as duas mulheres \u2013 atualmente com 60 e 53 anos de idade \u2013 viveram juntas com o companheiro de 1988 a 2023, quando ele faleceu \u2013 com uma delas, a uni\u00e3o tinha come\u00e7ado em 1978. A fam\u00edlia teve oito filhos, quatro de cada m\u00e3e, e trabalhava na agricultura. A situa\u00e7\u00e3o era p\u00fablica e not\u00f3ria na comunidade local, tendo sido, inclusive, assunto de mat\u00e9ria jornal\u00edstica.<\/p>
O voto citou dois casos judiciais precedentes, um de julho deste ano, da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo em Bauru, e outro de agosto de 2023, da Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul em Novo Hamburgo. As situa\u00e7\u00f5es tratavam de quest\u00f5es civis.<\/p>
A ju\u00edza transcreveu, ainda, um trecho de Anna Kari\u00eanina, do escritor russo Leon Tolstoi: \u201cse h\u00e1 tantas cabe\u00e7as quantas s\u00e3o as maneiras de pensar, h\u00e1 de haver tantos tipos de amor quantos s\u00e3o os cora\u00e7\u00f5es\u201d. O julgamento por unanimidade teve a participa\u00e7\u00e3o das ju\u00edzas Erika Giovanini Reupke e Marta Weimer. A sess\u00e3o foi presidida pelo juiz Henrique Luiz Hartmann.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n