{"id":13896,"date":"2025-08-20T15:15:45","date_gmt":"2025-08-20T18:15:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=13896"},"modified":"2025-08-20T15:15:47","modified_gmt":"2025-08-20T18:15:47","slug":"tcmpa-identifica-gastos-irregulares-com-diarias-e-combustivel-da-camara-de-ourilandia-do-norte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tcmpa-identifica-gastos-irregulares-com-diarias-e-combustivel-da-camara-de-ourilandia-do-norte\/","title":{"rendered":"TCMPA identifica gastos irregulares com di\u00e1rias e combust\u00edvel da C\u00e2mara de Ouril\u00e2ndia do Norte"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Par\u00e1 (TCMPA) encontrou problemas nos gastos da C\u00e2mara Municipal de Ouril\u00e2ndia do Norte de 2024. A conselheira Ann Pontes confirmou que houve irregularidades na libera\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias no valor de R$ 125 mil e no reembolso de R$ 62 mil para combust\u00edvel, sem a devida comprova\u00e7\u00e3o. O caso ser\u00e1 anexado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas da C\u00e2mara daquele ano para uma an\u00e1lise mais detalhada.<\/p>

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A decis\u00e3o foi tomada durante a 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Pleno, realizada na \u00faltima quinta-feira (14), conduzida pelo conselheiro L\u00facio Vale, presidente da Corte de Contas.<\/p>

A investiga\u00e7\u00e3o interna do Tribunal de Contas, iniciada pela 1\u00aa Controladoria, apontou ind\u00edcios de problemas na forma como as di\u00e1rias foram concedidas em 2024. Para garantir o direito de defesa, o ent\u00e3o respons\u00e1vel pelos gastos,  Walmy Cesar Costa Rodrigues, foi notificado e apresentou suas explica\u00e7\u00f5es e documentos.<\/p>

No entanto, a an\u00e1lise t\u00e9cnica da Controladoria concluiu que as irregularidades persistiram, apontando que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o do deslocamento efetivo, falta de solicita\u00e7\u00e3o e justificativa para as viagens, aus\u00eancia de comprovantes de eventos, portarias de viagem, comparecimento de servidores e parlamentares, certificados, fotos, relat\u00f3rios de viagem, entre outros documentos necess\u00e1rios. Essas falhas causaram preju\u00edzo ao dinheiro p\u00fablico.<\/p>

Foram destacados os seguintes problemas:
\u2013 Concess\u00e3o de di\u00e1ria de R$ 7.000,00 para um vereador participar de um curso em Fortaleza, sem a devida comprova\u00e7\u00e3o.
\u2013 Quantidade excessiva de di\u00e1rias concedidas, que superou 50% do sal\u00e1rio dos beneficiados, caracterizando uma esp\u00e9cie de \u201ccomplemento salarial\u201d indevido, no valor de R$ 125.052,07.
\u2013 Falta de envio das portarias de concess\u00e3o de di\u00e1rias no valor de R$ 43.830,32, al\u00e9m da aus\u00eancia de documentos que comprovem a regularidade das viagens e a necessidade dos deslocamentos.
\u2013 N\u00e3o foi comprovado o deslocamento real ou a presen\u00e7a em eventos para di\u00e1rias que somam R$ 130.800,00, faltando documentos como termos de comparecimento, certificados, fotos e relat\u00f3rios de viagem.
\u2013 Concess\u00e3o de di\u00e1rias em excesso, sem justificativa clara ou demonstra\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico.
\u2013 Reembolso de R$ 62.138,96 em despesas com combust\u00edvel sem previs\u00e3o legal no or\u00e7amento, sem um procedimento claro para o reembolso e sem a identifica\u00e7\u00e3o do nome e CPF do servidor\/vereador e da placa do ve\u00edculo nas notas fiscais.<\/p>

Diante disso, os autos foram formalmente convertidos em uma Representa\u00e7\u00e3o de Natureza Interna, e o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Municipal de Ouril\u00e2ndia do Norte, vereador Walmy Rodrigues, foi notificado para apresentar sua defesa em 30 dias.<\/p>

Em sua defesa, o vereador alegou sobre:
-Comprova\u00e7\u00e3o da Regularidade na Concess\u00e3o das Di\u00e1rias: O pagamento das di\u00e1rias seguiu a lei, com base na efici\u00eancia e economicidade. As solicita\u00e7\u00f5es de viagem foram formalizadas com portarias, justificativas e interesse p\u00fablico, com documentos anexos.
-Valor das Di\u00e1rias e Justificativa para a Quantidade: O valor das di\u00e1rias segue a legisla\u00e7\u00e3o municipal e par\u00e2metros de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. As viagens tinham interesse p\u00fablico, como capacita\u00e7\u00f5es, visitas t\u00e9cnicas e reuni\u00f5es. A quantidade de di\u00e1rias foi proporcional \u00e0s necessidades do servi\u00e7o, respeitando os limites or\u00e7ament\u00e1rios. A compara\u00e7\u00e3o com o percentual do sal\u00e1rio \u00e9 indevida, pois di\u00e1rias s\u00e3o indenizat\u00f3rias, n\u00e3o salariais.
-Portarias n\u00e3o Apresentadas: Houve uma falha administrativa no envio de todas as portarias ao TCM-PA, mas elas foram devidamente emitidas e publicadas. As portarias ausentes foram anexadas para garantir transpar\u00eancia.
-Comprova\u00e7\u00e3o do Efetivo Deslocamento e Comparecimento: Todas as viagens foram justificadas. Reconhece-se que pode ter faltado documentos espec\u00edficos em alguns casos, mas foram anexadas declara\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es organizadoras, registros de embarque e hospedagem e atas de reuni\u00f5es.
-Aus\u00eancia de Justificativa e Interesse P\u00fablico: As viagens foram planejadas para atender demandas institucionais e aprimorar a atua\u00e7\u00e3o legislativa, como visitas a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e participa\u00e7\u00e3o em cursos. A documenta\u00e7\u00e3o anexa demonstra o alinhamento com o interesse p\u00fablico.
-Reembolso de Despesas com Combust\u00edvel: O combust\u00edvel foi usado para deslocamentos institucionais, com registros em notas fiscais e planilhas de controle interno. A falta de nome e CPF nas notas fiscais ocorre em alguns estabelecimentos, mas o uso oficial pode ser comprovado por registros internos.<\/p>

Ap\u00f3s a an\u00e1lise das justificativas e documentos apresentados, a Controladoria emitiu um Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Final, concluindo que as seguintes irregularidades ainda persistem:<\/p>

-Quantidade excessiva de di\u00e1rias, configurando complementa\u00e7\u00e3o salarial, no valor de R$ 125.052,07.
-Falta de envio das portarias de concess\u00e3o de di\u00e1rias no valor de R$ 43.830,32, e aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da regularidade das viagens e dos deslocamentos.
-N\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do deslocamento efetivo ou comparecimento a eventos para di\u00e1rias que somam R$ 130.800,00.
-Concess\u00e3o de di\u00e1rias em excesso, sem justificativa clara ou demonstra\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico.
-Reembolso de R$ 62.138,96 em despesas com combust\u00edvel sem previs\u00e3o legal, sem um procedimento claro e sem a identifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria nas notas fiscais.
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas dos Munic\u00edpios do Estado do Par\u00e1 (MPCM-PA) concordou com as conclus\u00f5es, pedindo que a representa\u00e7\u00e3o seja considerada v\u00e1lida e anexada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas daquela C\u00e2mara.<\/p>

Fonte: TCMPA<\/strong><\/p>\n

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