O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Par\u00e1 (TCMPA) decidiu que as prefeituras podem contratar empresas para gerenciar servi\u00e7os com uma rede de parceiros, um modelo conhecido como \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d. No entanto, essa modalidade n\u00e3o pode ser usada para a simples compra de bens, como materiais de constru\u00e7\u00e3o ou rem\u00e9dios.<\/p>
A decis\u00e3o foi tomada durante a 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Pleno, realizada nesta quinta-feira (14), conduzida pelo conselheiro L\u00facio Vale, presidente da Corte de Contas, e decorre de uma consulta do prefeito de S\u00e3o Miguel do Guam\u00e1, Eduardo Leite, que questionou o tribunal sobre a aplica\u00e7\u00e3o da quarteiriza\u00e7\u00e3o. O conselheiro Antonio Jos\u00e9 Guimar\u00e3es foi o relator do caso.<\/p>
COMO FUNCIONA A \u201cQUARTEIRIZA\u00c7\u00c3O\u201d?
Nesse modelo, a prefeitura contrata uma empresa para administrar e fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por outras empresas menores. Por exemplo, em vez de a prefeitura contratar v\u00e1rias oficinas para a manuten\u00e7\u00e3o de sua frota de ve\u00edculos, ela contrata uma \u00fanica empresa que gerencia todas as oficinas e garante o servi\u00e7o.<\/p>
O QUE O TRIBUNAL DECIDIU?
>Emiss\u00e3o de notas fiscais: A nota fiscal para a prefeitura deve ser emitida pela empresa que gerencia o servi\u00e7o, e n\u00e3o diretamente pelas empresas parceiras. A empresa gerenciadora \u00e9 quem tem o contrato direto com o munic\u00edpio e \u00e9 respons\u00e1vel por consolidar os servi\u00e7os e pagamentos.<\/p>
>Pagamento: O pagamento pelos servi\u00e7os e produtos deve ser feito \u00e0 empresa gerenciadora, que, por sua vez, repassa os valores aos parceiros credenciados. Isso simplifica a gest\u00e3o para a prefeitura.<\/p>
>Compra de bens: A quarteiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser usada para a compra direta de materiais de constru\u00e7\u00e3o, medicamentos ou outros produtos. O tribunal entende que essa modalidade \u00e9 para a gest\u00e3o de servi\u00e7os e que a compra de bens deve seguir outros processos de licita\u00e7\u00e3o, para garantir a competitividade e a economia.<\/p>
>Limites: A ado\u00e7\u00e3o da quarteiriza\u00e7\u00e3o deve ser muito bem justificada, demonstrando que \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa e econ\u00f4mica para o munic\u00edpio. \u00c9 importante que a gest\u00e3o e a intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sejam o foco principal do contrato, e n\u00e3o a mera compra de itens. Al\u00e9m disso, o processo de licita\u00e7\u00e3o deve garantir a concorr\u00eancia e a transpar\u00eancia na escolha dos fornecedores parceiros.<\/p>
O Tribunal de Contas destacou que, como n\u00e3o h\u00e1 uma lei espec\u00edfica sobre a quarteiriza\u00e7\u00e3o, a modalidade deve sempre estar de acordo com os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como legalidade, impessoalidade, efici\u00eancia e economicidade. A decis\u00e3o servir\u00e1 de guia para outros munic\u00edpios do Par\u00e1.<\/p>
Fonte: TCMPA<\/strong><\/p>\n