Na sexta-feira (15\/8), a Turma Regional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRU\/JEFs) realizou sess\u00e3o de julgamento na sede da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Paran\u00e1 (SJPR), em Curitiba. Na ocasi\u00e3o, foi julgado caso em que foi discutido se \u00e9 necess\u00e1rio que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerce atividade especial e passa a receber benef\u00edcio por incapacidade precisa retornar ao trabalho em atividade especial ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para que o per\u00edodo em que ele esteve em gozo do benef\u00edcio seja computado como tempo especial.<\/p>
Confira a tese fixada pela TRU e, na sequ\u00eancia, leia o resumo do processo:<\/p>
\u201c\u00c9 poss\u00edvel o c\u00f4mputo, como especial, do per\u00edodo em que o segurado esteve em gozo de benef\u00edcio por incapacidade de natureza previdenci\u00e1ria ou acident\u00e1ria, quando intercalado por per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o e quando o trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio que o retorno do segurado seja em atividade nociva ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de incapacidade\u201d.<\/p>
O caso<\/strong><\/p> A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em novembro de 2019 por um aposentado de 61 anos, morador de Caxias do Sul (RS). Ele solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a convers\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em aposentadoria especial. O INSS implementou a aposentadoria em agosto de 2018, mas n\u00e3o reconheceu todos os per\u00edodos em que ele trabalhou com atividade especial, concedendo o benef\u00edcio por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o especial, de maior valor mensal.<\/p> Ele sustentou que durante a carreira trabalhou em f\u00e1bricas, ind\u00fastrias e metal\u00fargicas como torneiro mec\u00e2nico, torneiro de manuten\u00e7\u00e3o, operador de m\u00e1quina e operador de torno. \u201cO autor trabalhou em ch\u00e3o de f\u00e1brica desde o primeiro v\u00ednculo empregat\u00edcio, exposto a diversos agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, e quando requereu o direito \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio correto, que seria a aposentadoria especial, o INSS concedeu o benef\u00edcio de menor sal\u00e1rio\u201d, argumentou a defesa.<\/p> Em abril de 2020, a 1\u00aa Vara Federal de Caxias do Sul, que julgou o processo pelo procedimento do Juizado Especial, deu provimento ao pedido. A senten\u00e7a determinou que o INSS convertesse a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em especial, desde a data da implementa\u00e7\u00e3o, em 2018, e pagasse as diferen\u00e7as das parcelas vencidas.<\/p> O INSS recorreu \u00e0 4\u00aa Turma Recursal do Rio Grande do Sul (TRRS), defendendo que o per\u00edodo de maio de 2003 a maio de 2018 n\u00e3o deveria ser computado como de atividade especial, pois \u201cneste interregno o autor encontrava-se em gozo de benef\u00edcio por incapacidade previdenci\u00e1rio\u201d. Assim, o segurado n\u00e3o teria a quantidade de tempo de atividade especial necess\u00e1ria para a aposentadoria especial.<\/p> A Turma deu provimento ao recurso para afastar a convers\u00e3o de aposentadoria determinada na senten\u00e7a. \u201cNo per\u00edodo de 5\/2003 a 5\/2018, considerando que a parte autora esteve em gozo de benef\u00edcios por incapacidade, somente se justificaria a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a se comprovado que ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o destes o autor tivesse retornado ao exerc\u00edcio das atividades exercidas sob condi\u00e7\u00f5es especiais. Este, contudo, n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos\u201d, destacou o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p> A defesa do aposentado interp\u00f4s um Pedido de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Interpreta\u00e7\u00e3o de Lei para a TRU. Foi argumentado que o posicionamento da 4\u00aa TRRS divergiu de decis\u00f5es proferidas pelas 1\u00aa e 2\u00aa TRs de Santa Catarina que, ao julgarem casos semelhantes, consideraram ser poss\u00edvel computar como atividade especial o per\u00edodo em benef\u00edcio por incapacidade, quando precedido por per\u00edodo em condi\u00e7\u00f5es especiais, n\u00e3o sendo exigido que o segurado retorne \u00e0 atividade nociva ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de incapacidade.<\/p> A TRU deu provimento ao pedido. Segundo a relatora do caso, ju\u00edza federal Marina Vasques Duarte, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a firmou a tese no julgamento do Tema 998 de que \u201co segurado que exerce atividades em condi\u00e7\u00f5es especiais, quando em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, seja acident\u00e1rio ou previdenci\u00e1rio, faz jus ao c\u00f4mputo desse mesmo per\u00edodo como tempo de servi\u00e7o especial\u201d.<\/p> Em seu voto, a magistrada ainda ressaltou que a Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o no julgamento do Tema 165 especificou que \u00e9 necess\u00e1rio o exerc\u00edcio da atividade especial antes do per\u00edodo do benef\u00edcio por incapacidade, mas n\u00e3o depois.<\/p> O processo vai retornar \u00e0 Turma Recursal de origem para que o colegiado profira nova decis\u00e3o seguindo a tese fixada pela TRU.<\/p> ACS\/TRF4 (acs@trf4.jus.br)<\/p> 5016052-89.2019.4.04.7107\/TRF<\/a><\/p> Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n