Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP), mais de 90% dos munic\u00edpios paulistas (exceto a Capital) apresentaram, no terceiro bimestre de 2025, um quadro de ind\u00edcios de irregularidade na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Em outro cen\u00e1rio, mais da metade das Prefeituras foram alertadas por apresentarem arrecada\u00e7\u00e3o inferior ao planejado para o per\u00edodo. <\/p>
Dos 644 munic\u00edpios jurisdicionados do TCESP, 583 receberam alertas da Corte de Contas paulista por estarem em desacordo com o previsto na Lei Complementar n.\u00ba 101\/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Do total de alertados, 532 (91%) foram notificados pela Corte, com base no inciso V da LRF, por estarem com custos e programas comprometidos, apresentando, perante a lei, irregularidades na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>
Segundo o levantamento, 341 munic\u00edpios (58%) foram notificados pelo Tribunal de Contas, com base no inciso I da LRF, por estarem com a arrecada\u00e7\u00e3o em patamares inferiores ao previsto para o per\u00edodo, o que pode ensejar risco de descumprimento das metas fiscais. O alerta \u00e9 emitido pelo TCE quando a an\u00e1lise das receitas mostra um resultado desfavor\u00e1vel e inferior \u00e0 meta bimestral de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>
A rela\u00e7\u00e3o completa, com munic\u00edpios e entes jurisdicionados, nome dos gestores respons\u00e1veis, n\u00fameros de processos no TCESP e os referidos incisos, pode ser conferida no Comunicado SDG n.\u00ba 48\/2025 por meio do link https:\/\/go.tce.sp.gov.br\/l8s3xn<\/a><\/p> . An\u00e1lises<\/strong><\/p> Apenas 30 munic\u00edpios n\u00e3o receberam alertas e est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o regular perante a an\u00e1lise do Tribunal de Contas. No balan\u00e7o, 31 munic\u00edpios tiveram an\u00e1lises prejudicadas por falta de encaminhamento de balancetes \u00e0 Divis\u00e3o de Auditoria Eletr\u00f4nica do Estado de S\u00e3o Paulo (Audesp) dentro do prazo.<\/p> A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos dados configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade ao gestor, podendo o respons\u00e1vel ser punido com a aplica\u00e7\u00e3o de multa indenizat\u00f3ria conforme disposto na Lei Complementar n.\u00ba 709\/1993. A Corte examinar\u00e1 os casos de descumprimento e motiva\u00e7\u00f5es, quando da an\u00e1lise das contas anuais do exerc\u00edcio de 2025.<\/p> Os alertas emitidos aos gestores est\u00e3o previstos no artigo 59 da LRF, que estabelece a obrigatoriedade de que os Tribunais de Contas emitam comunicados aos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados, quando constatadas situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer as contas p\u00fablicas. As informa\u00e7\u00f5es e dados, atualizados em 13 agosto, est\u00e3o dispon\u00edveis na plataforma VISOR (Vis\u00e3o Social de Relat\u00f3rios de Alertas) por meio do link www.tce.sp.gov.br\/visor. <\/p> Acesse a Plataforma VISOR<\/strong><\/a><\/p> Fonte: TCE-SP<\/strong><\/p>\n