O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou a susta\u00e7\u00e3o cautelar de procedimento licitat\u00f3rio, da Prefeitura de S\u00e3o Joaquim, voltado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os continuados de engenharia sanit\u00e1ria, envolvendo coleta, transporte e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos comerciais e domiciliares, urbanos e rurais e de res\u00edduos de sa\u00fade. <\/p>
Em decis\u00e3o singular publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/SC desta segunda-feira (25\/8)<\/a>, o relator do processo (@LCC 25\/00149204<\/a>), conselheiro Luiz Eduardo Cherem, ressaltou que a provid\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria, diante de poss\u00edvel aglutina\u00e7\u00e3o do objeto sem justificativa e de or\u00e7amento b\u00e1sico avaliado inapropriadamente, conforme an\u00e1lise preliminar da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC). <\/p> Com valor estimado em R$ 4,3 milh\u00f5es, o Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 20\/2025 prev\u00ea a coleta manual e conteinerizada de lixo e, tamb\u00e9m, contempla a instala\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de contentores de 200 litros e lixeiras de 2.000 litros no munic\u00edpio de S\u00e3o Joaquim, por um per\u00edodo inicial de 12 meses. <\/p> Na decis\u00e3o singular, o conselheiro citou diversas jurisprud\u00eancias e notas t\u00e9cnicas, inclusive do TCE\/SC, e destacou que a DLC afirmou que o objeto contratual \u00e9 pass\u00edvel de parcelamento, j\u00e1 que a natureza e a especificidade envolvidas s\u00e3o diferentes. \u201cEm suma, verifico que a aglutina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta e transporte com a disposi\u00e7\u00e3o final pode restringir a participa\u00e7\u00e3o de empresas especializadas somente no ramo de coleta, transporte e descarga, o que diminuiria o universo de poss\u00edveis empresas interessadas\u201d, enfatizou. <\/p> Quanto ao or\u00e7amento, a diretoria de controle apontou car\u00eancia de detalhamento, uma vez que a planilha apresentada informa, apenas, o valor global dos servi\u00e7os aglutinados, quando deveriam ser separados por item ou por etapa. \u201cH\u00e1 descri\u00e7\u00e3o sucinta dos servi\u00e7os a serem prestados, sem a segmenta\u00e7\u00e3o dos custos na forma exigida pela legisla\u00e7\u00e3o [o art. 6\u00ba, XXV, al\u00ednea f, da Lei n. 14.133\/2021<\/a>]\u201d, mencionou o relator. <\/p> A susta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comprovada ao TCE\/SC em 5 dias. A Decis\u00e3o Singular n. 569\/2025 tamb\u00e9m deu um prazo de 30 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas, ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas ou, ser for o caso, para a revoga\u00e7\u00e3o\/anula\u00e7\u00e3o do edital de preg\u00e3o. A audi\u00eancia foi concedida aos fiscais de contrata\u00e7\u00e3o, \u00e0 gestora de conv\u00eanios e contratos, \u00e0 secret\u00e1ria municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ao servidor respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia. <\/p> Fonte: TCE\/SC<\/strong><\/p>\n