Na sess\u00e3o desta quarta-feira (27\/08), os conselheiros que comp\u00f5em a 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia ratificaram duas medidas cautelares, determinando que os prefeitos de Barro Alto (Evilazio Joaquim de Oliveira) e de Angical (M\u00f4nica Maria das Chagas Dias), se abstenham, de imediato, de pintar os pr\u00e9dios p\u00fablicos dos munic\u00edpios com as cores dos seus partidos pol\u00edticos. Os conselheiros v\u00e3o ainda analisar, no processo, o m\u00e9rito das den\u00fancias, e poder\u00e3o punir os gestores pela grave irregularidade.<\/p>
Em rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Barro Alto, a den\u00fancia \u2013 com pedido cautelar \u2013 foi apresentada pelo presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Flezio de Souza Santos. Segundo ele, as cores oficiais do munic\u00edpio de Barro Alto s\u00e3o o azul, branco e vermelho. E no entanto, ao iniciar o mandato, o prefeito determinou a padroniza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos, faixas, uniformes escolares, pra\u00e7as e demais equipamentos urbanos com as cores laranja e verde, que s\u00e3o cores alusivas ao seu partido pol\u00edtico.<\/p>
Para a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, o deferimento da medida cautelar \u201c\u00e9 uma forma de preservar a identidade hist\u00f3rica e os par\u00e2metros legais de representa\u00e7\u00e3o institucional do munic\u00edpio de Barro Alto\u201d, bem como de impedir a eventual conduta administrativa irregular.<\/p>
Lembrou que, em processo anterior, j\u00e1 havia concedido cautelar para impedir a altera\u00e7\u00e3o indevida do Bras\u00e3o Oficial do munic\u00edpio de Barro Alto e a substitui\u00e7\u00e3o de seus s\u00edmbolos tradicionais por logomarca criada pela atual gest\u00e3o, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores sobre a mat\u00e9ria.<\/p>
No que diz respeito ao munic\u00edpio de Angical, a den\u00fancia aponta que, desde junho de 2025, a prefeita M\u00f4nica Maria das Chagas Dias iniciou reformas e pinturas em pr\u00e9dios escolares e outras sedes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos utilizando a cor laranja \u2013 a que usou em sua campanha eleitoral e do seu partido pol\u00edtico.<\/p>
Em sua defesa, a gestora sustentou que a cor (laranja) est\u00e1 presente no bras\u00e3o do munic\u00edpio de Angical. E justificou que \u201cno referido s\u00edmbolo, verifica-se a presen\u00e7a das cores amarela, dourada e alaranjada associadas \u00e0 riqueza e \u00e0 prosperidade que se materializa nos recursos naturais presentes na municipalidade, a exemplo do milho\u201d.<\/p>
O conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, relator do processo, afirmou em seu voto que, apesar de constar o tom alaranjado no bras\u00e3o, o mesmo aparece de forma muito singela, sem destaque e sem predomin\u00e2ncia. E que, por meio de uma simples an\u00e1lise das imagens fotogr\u00e1ficas, \u00e9 poss\u00edvel constatar que a cor utilizada nos pr\u00e9dios p\u00fablicos est\u00e1 diretamente vinculada \u00e0 cor do partido pol\u00edtico e da campanha eleitoral da prefeita \u2013 o que, a princ\u00edpio, \u00e9 irregular e pode gerar puni\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais.<\/p>
Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n