O Colegiado da Primeira C\u00e2mara confirmou, nesta ter\u00e7a-feira (2\/9), a decis\u00e3o do conselheiro em exerc\u00edcio Telmo Passareli que suspendeu, de forma cautelar, a licita\u00e7\u00e3o para a melhoria e amplia\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de consumo de energia dos munic\u00edpios filiados ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Microrregi\u00e3o do Alto do Sapuca\u00ed (Cimasp).<\/p>
Ap\u00f3s exame do caso, a Unidade T\u00e9cnica do TCEMG se manifestou pela proced\u00eancia parcial da den\u00fancia, pois \u201ca elabora\u00e7\u00e3o de projetos espec\u00edficos, estudos de carga da rede existente, estudos de demanda el\u00e9trica, <\/strong>entre outros aspectos que os caracterizam como servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de natureza predominantemente intelectual\u201d […] \u201cdemandam, portanto, a elabora\u00e7\u00e3o de projetos espec\u00edficos, estudos de carga da rede existente, estudos de demanda el\u00e9trica\u201d, que n\u00e3o constam no instrumento licitat\u00f3rio. Dessa forma, recomendou a suspens\u00e3o cautelar do certame.<\/p> Com base no estudo da Unidade T\u00e9cnica, o relator do processo (Den\u00fancia n. 1192194), entendendo que o instrumento convocat\u00f3rio apresenta v\u00edcios, pois \u201cn\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de padroniza\u00e7\u00e3o, na medida em que inexoravelmente envolve certo grau de complexidade t\u00e9cnica e operacional, demandando a realiza\u00e7\u00e3o de projetos de naturezas diversas e a interven\u00e7\u00e3o na rede el\u00e9trica pr\u00e9-existente\u201d, determinou a suspens\u00e3o imediata da licita\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, at\u00e9 que sejam sanadas as irregularidades. E fixou prazo de cinco dias para que o agente p\u00fablico comprove nos autos a ado\u00e7\u00e3o da medida ordenada pelo relator. <\/p> Regina Kelles | Coordenadoria de Imprensa<\/em><\/p> Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n