Durante a inspe\u00e7\u00e3o, os t\u00e9cnicos do TCM avaliaram a qualidade das instala\u00e7\u00f5es das cozinhas, o abastecimento de \u00e1gua, a adequa\u00e7\u00e3o do quadro de nutricionistas da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, a elabora\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o e cumprimento do card\u00e1pio e o controle dos g\u00eaneros aliment\u00edcios utilizados na alimenta\u00e7\u00e3o escolar no munic\u00edpio de Campo Alegre de Lourdes.<\/p>
Entre as irregularidades, o relat\u00f3rio destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas duas), quando o n\u00famero adequado seria de seis profissionais no munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, o card\u00e1pio n\u00e3o era disponibilizado na maioria das escolas e, quando era, n\u00e3o atendia aos par\u00e2metros legais, vez que a quantidade m\u00ednima de frutas, legumes e verduras n\u00e3o era obedecida.<\/p>
A equipe t\u00e9cnica tamb\u00e9m constatou a aus\u00eancia de estrutura adequada nas cozinhas e do regular abastecimento de \u00e1gua nas escolas Santa Maria, Jos\u00e9 da Silva e Chapeuzinho Vermelho.<\/p>
Diante dessas irregularidades, o conselheiro Nelson Pellegrino recomendou ao atual prefeito Tadeu Dias dos Santos, a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o no qual seja estabelecido o compromisso de realizar concurso p\u00fablico para o preenchimento das vagas efetivas de nutricionistas; de estabelecer, de modo definitivo, o fornecimento cont\u00ednuo de \u00e1gua \u00e0s escolas municipais; e de fornecer as refei\u00e7\u00f5es escolares conforme o card\u00e1pio elaborado por nutricionistas competentes.<\/p>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por meio do procurador Danilo Diamantino, se manifestou pela proced\u00eancia dos achados da auditoria e recomendou a aplica\u00e7\u00e3o de multa proporcional \u00e0s irregularidades praticadas pelo gestor.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n