Na sess\u00e3o desta quarta-feira (03\/09), os conselheiros da 1\u00aa C\u00e2mara de julgamento do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia acataram as conclus\u00f5es contidas no relat\u00f3rio de auditoria realizada no munic\u00edpio de Valen\u00e7a, na gest\u00e3o do ex-prefeito Jairo de Freitas Baptista, que avaliou o cumprimento das normas legais e regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes aplic\u00e1veis \u00e0 \u201cAten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u201d. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, imputou uma multa de R$1 mil ao gestor pelas irregularidades identificadas durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>
Foram realizadas inspe\u00e7\u00f5es em quatro unidades de sa\u00fade. As visitas ocorreram no exerc\u00edcio de 2023. Entre as principais irregularidades identificadas pela equipe de auditoria estavam a aus\u00eancia de um plano de cargos destinado aos profissionais da sa\u00fade no munic\u00edpio e de cursos de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento propostos no Plano Municipal de Sa\u00fade (2022\/2025).<\/p>
Tamb\u00e9m foram registradas, no relat\u00f3rio, graves irregularidades na infraestrutura das unidades de sa\u00fade visitadas, a exemplo do controle inadequado da temperatura dos equipamentos de refrigera\u00e7\u00e3o utilizados para armazenamento dos imunobiol\u00f3gicos; paredes com mofo e infiltra\u00e7\u00f5es; medicamentos acondicionados em refrigerador de uso comum na copa da unidade; macas em condi\u00e7\u00f5es inadequadas (enferrujadas); dentre outras.<\/p>
A auditoria ainda apontou que, dos 498 servidores alocados na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, somente 224 possuem v\u00ednculo efetivo, o que representa um percentual de 44,98%. O \u00faltimo ingresso de servidor efetivo ocorreu em 2014, n\u00e3o tendo sido identificada a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos nos \u00faltimos anos. Segundo os auditores do TCM, a Prefeitura de Valen\u00e7a adota, h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, a pr\u00e1tica reiterada de contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios.<\/p>
Por fim, o relat\u00f3rio indicou a aus\u00eancia de um sistema de gest\u00e3o da demanda de encaminhamentos da \u201cAten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d para outros n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Destacou que n\u00e3o h\u00e1 procedimentos estruturados para triagem, diagn\u00f3stico e encaminhamento de pacientes, o que gera uma extensa lista de espera por exames e atendimentos especializados, a exemplo de 2.356 demandas n\u00e3o atendidas por consulta relacionada \u00e0 Neuropediatra e 2.402 solicita\u00e7\u00f5es n\u00e3o atendidas para exames de ultrassonografia.<\/p>
O conselheiro Nelson Pellegrino recomendou ao atual prefeito Marcos Ant\u00f4nio Medrado, que elabore um plano de a\u00e7\u00e3o no qual seja estabelecido o compromisso de adotar medidas de saneamento das irregularidades especificadas no relat\u00f3rio do TCM, definindo as atividades e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o de cada uma, bem como os prazos adequados \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela proced\u00eancia dos achados da auditoria e recomendou a aplica\u00e7\u00e3o de multa proporcional \u00e0s irregularidades praticadas pelo gestor.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n