O Tribunal Pleno, em sess\u00e3o do dia 3\/9, suspendeu, por medida cautelar, as licita\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio Multifinalit\u00e1rio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Microrregi\u00e3o da Serra Geral (Uni\u00e3o da Serra Geral) e do Cons\u00f3rcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas), conforme Representa\u00e7\u00e3o n. 1192302 e Den\u00fancia n. 1192250, respectivamente, protocolizadas no TCEMG.<\/p>
O Cons\u00f3rcio Uni\u00e3o da Serra Geral promoveu uma licita\u00e7\u00e3o para contratar servi\u00e7os de demoli\u00e7\u00e3o, conserto, instala\u00e7\u00e3o, montagem, e manuten\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00e9dios e espa\u00e7os p\u00fablicos dos munic\u00edpios consorciados. O valor da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$190.276.260,61. O relator do processo, conselheiro em exerc\u00edcio Adonias Monteiro, suspendeu a licita\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de detalhamento dos servi\u00e7os de engenharia a serem contratados; pela previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os de engenharia n\u00e3o padroniz\u00e1veis, que dependeriam da elabora\u00e7\u00e3o de projeto adaptado a cada caso concreto, e pela exist\u00eancia de fatores potencialmente restritivos \u00e0 competitividade, como ado\u00e7\u00e3o de lote \u00fanico, veda\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios e exig\u00eancias amplas de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Ainda, determinou prazo para que o presidente do cons\u00f3rcio comprove a ado\u00e7\u00e3o das medidas ordenadas, sob pena de multa.<\/p>
J\u00e1 o Cons\u00f3rcio Ciminas, este iniciou procedimento licitat\u00f3rio para contratar empresa para implantar plataforma tecnol\u00f3gica baseada em intelig\u00eancia artificial para identifica\u00e7\u00e3o de tra\u00e7os neurodivergentes<\/em> para os munic\u00edpios associados, no valor de R$272.833.326,84. O relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, determinou a suspens\u00e3o liminar da licita\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o do estudo t\u00e9cnico preliminar e ado\u00e7\u00e3o de modalidade de licita\u00e7\u00e3o inadequada. O presidente do Ciminas deve comunicar o cumprimento da decis\u00e3o ao TCE, sob pena de multa.<\/p> As referidas decis\u00f5es foram confirmadas pelos outros conselheiros presentes \u00e0 sess\u00e3o. <\/p> Regina Kelles | Coordenadoria de Imprensa<\/p> Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n