{"id":14359,"date":"2025-09-12T13:47:43","date_gmt":"2025-09-12T16:47:43","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=14359"},"modified":"2025-09-12T13:47:44","modified_gmt":"2025-09-12T16:47:44","slug":"stf-fixa-penas-de-16-a-27-anos-para-condenados-por-tentativa-de-golpe-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/stf-fixa-penas-de-16-a-27-anos-para-condenados-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/","title":{"rendered":"STF fixa penas de 16 a 27 anos para condenados por tentativa de golpe de Estado\u00a0"},"content":{"rendered":"

Gustavo Moreno\/ Supremo Tribunal Federal<\/em><\/p>

Pena mais alta, de 27 anos e tr\u00eas meses, foi para o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong><\/em><\/p>

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite  desta quinta-feira (11) o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 2668 com a fixa\u00e7\u00e3o das penas para os oito r\u00e9us condenados pela tentativa de golpe de Estado. Eles integram o N\u00facleo 1 da tentativa de golpe, conforme a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>

Al\u00e9m das penas privativas de liberdade (pris\u00e3o), tamb\u00e9m foram estabelecidas multas para sete dos r\u00e9us. Todos tamb\u00e9m foram condenados a pagar, de forma solid\u00e1ria, uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos. O valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.  <\/p>

Ao propor as penas, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes, disse que a san\u00e7\u00e3o deveria ser aplicada na medida necess\u00e1ria para evitar futuras tentativas de golpe. \u201cA reprova\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o a partir da dosimetria da pena devem ser feitas para desencorajar a tentativa de obstruir a manuten\u00e7\u00e3o da normalidade democr\u00e1tica no pa\u00eds e afastar a ideia de que \u00e9 f\u00e1cil a quebra do Estado de Direito para poder se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular e do respeito a elei\u00e7\u00f5es livres e peri\u00f3dicas\u201d, afirmou.   <\/p>

O resultado das penas foi o seguinte: <\/p>

Mauro Cid (r\u00e9u-colaborador), tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro <\/strong><\/p>

Dois anos de reclus\u00e3o em regime aberto; restitui\u00e7\u00e3o de seus bens e valores; extens\u00e3o de benef\u00edcios da colabora\u00e7\u00e3o para pai, esposa e filha maior; e a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal para garantir seguran\u00e7a do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida em seu acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. <\/p>

Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica  <\/strong><\/p>

27 anos e tr\u00eas meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e0 \u00e9poca dos fatos). <\/p>

Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa<\/strong> <\/p>

26 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos). <\/p>

Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF <\/strong><\/p>

24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos). <\/p>

Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha <\/strong><\/p>

24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos). <\/p>

Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) <\/strong><\/p>

21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos). <\/p>

Paulo S\u00e9rgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa <\/strong><\/p>

19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos). <\/p>

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) <\/strong><\/p>

16 anos, um m\u00eas e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos). <\/p>

A pena de Mauro Cid foi fixada por unanimidade. As demais foram determinadas por maioria de quatro votos. O ministro Luiz Fux prop\u00f4s uma pena menor para Braga Netto e deixou de votar na dosimetria quanto aos demais, pois havia votado pela absolvi\u00e7\u00e3o.  <\/p>

Crimes <\/strong><\/p>

Com exce\u00e7\u00e3o de Ramagem, os demais sete r\u00e9us foram condenados pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o como deputado federal, em dezembro de 2022 (dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado), est\u00e1 suspensa at\u00e9 o t\u00e9rmino do mandato. <\/p>

Outras puni\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>

Por quatro votos, a Turma decidiu pela perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem e pela inelegibilidade de todos os r\u00e9us por oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena. Nos dois pontos, o ministro Luiz Fux deixou de votar.  <\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o a Alexandre Ramagem e Anderson Torres, a Turma determinou a perda do cargo de delegado de Pol\u00edcia Federal. Fux tamb\u00e9m deixou de votar quanto a este quesito.  <\/p>

Para Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio e Almir Garnier, a Turma determinou, por unanimidade, que o Superior Tribunal Militar (STM) seja oficiado para analisar a Declara\u00e7\u00e3o de Indignidade para o Oficialato, que pode levar \u00e0 perda de posto e patente militar. Este ponto n\u00e3o atinge Mauro Cid, j\u00e1 que ele teve uma pena inferior a dois anos. A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita ap\u00f3s o encerramento da a\u00e7\u00e3o e o esgotamento de todos os recursos (tr\u00e2nsito em julgado).  <\/p>

(Lucas Mendes\/CR\/\/CF)<\/em><\/p>

Fonte: STF<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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