O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) pode dar continuidade ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 174\/25, que tem como objetivo o registro de pre\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o, pelo valor m\u00e1ximo de R$ 187.324.752,00, dos servi\u00e7os de fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de piso modular esportivo de polipropileno em 1.365 escolas da rede estadual de ensino. O certame \u00e9 dividido em dez lotes.<\/p>
A licita\u00e7\u00e3o havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, por medida cautelar emitida pelo conselheiro Fernando Guimar\u00e3es em 7 de abril; e homologada de forma un\u00e2nime pelos demais membros do Pleno do TCE-PR na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 11\/25, realizada no dia 9 daquele m\u00eas.<\/p>
O TCE-PR acatara Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/21) formulada por Amanda Gimenez Razente em face do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 174\/25 do Fundepar, por meio da qual alegara a exist\u00eancia de exig\u00eancia de capacidade t\u00e9cnica operacional excessiva e sem a devida justificativa t\u00e9cnica; v\u00edcios no levantamento de pre\u00e7os; aceita\u00e7\u00e3o de materiais com baixa resist\u00eancia ao fogo; previs\u00e3o, em edital, de exig\u00eancias que geram custos desnecess\u00e1rios e n\u00e3o s\u00e3o essenciais para garantir a qualidade do produto a ser adquirido; \u00edndices econ\u00f4mico-financeiros exigidos para habilita\u00e7\u00e3o excessivos e mal justificados; aus\u00eancia de estabelecimento de regras claras para a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias t\u00e9cnicas aos locais de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; e erro material na previs\u00e3o de n\u00famero m\u00ednimo de pinos por pe\u00e7a para a absor\u00e7\u00e3o de impactos, quando o correto seria por densidade.<\/p>
Guimar\u00e3es havia afirmado que as falhas apontadas pela representante poderiam resultar em uma contrata\u00e7\u00e3o com sobrepre\u00e7o e comprometer a competitividade da disputa, cuja sess\u00e3o p\u00fablica estava agendada para 8 de abril.<\/p>
Corre\u00e7\u00f5es do edital<\/strong><\/p> Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da medida cautelar, o Fundepar apresentou em sua defesa uma lista de corre\u00e7\u00f5es; e a informa\u00e7\u00e3o de que promoveria adequa\u00e7\u00f5es para a republica\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o, para excluir as irregularidades que haviam levado o TCE-PR a suspender a licita\u00e7\u00e3o.<\/p> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade t\u00e9cnica operacional, o instituto comprometeu-se, a alterar a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que passar\u00e1 a ser de 800 metros quadrados (m\u00b2) m\u00ednimos de piso modular em polipropileno, permitindo o somat\u00f3rio de atestados e sem a necessidade de ser “esportivo”, visando a comprova\u00e7\u00e3o de capacidade para frentes de trabalho m\u00faltiplas.<\/p> Quanto \u00e0 gest\u00e3o contratual, o Fundepar informou que o edital passar\u00e1 a exigir expressamente a obrigatoriedade do uso do Sistema de Gest\u00e3o de Projetos de Obras (SGPO) da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-PR) para acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o. No que diz respeito a amostras f\u00edsicas, a entidade concordou com a reten\u00e7\u00e3o dessas amostras na sua sede at\u00e9 o final da vig\u00eancia contratual, para verifica\u00e7\u00e3o de conformidade.<\/p> Em uma revis\u00e3o significativa, referente \u00e0 inflamabilidade, o Fundepar comprometeu-se a incluir no edital cl\u00e1usula para admitir laudos conforme a Norma UL94, com classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima V-2, ou outra norma equivalente, elevando o padr\u00e3o de seguran\u00e7a anteriormente previsto para a UL94.<\/p> Finalmente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, a entidade informou que os valores do or\u00e7amento ser\u00e3o atualizados na republica\u00e7\u00e3o do edital, considerando que a pesquisa original foi realizada em dezembro de 2024.<\/p> Revoga\u00e7\u00e3o da cautelar<\/strong><\/p> Al\u00e9m de levar em conta o comprometimento da Fundepar em alterar o edital, Guimar\u00e3es considerou suficientes os esclarecimentos do instituto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, por meio de \u00edndices que demonstram a disponibilidade financeira da empresa, reconhecendo que o instituto segue as minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/p> Assim, diante do extenso saneamento dos v\u00edcios apontados, das justificativas apresentadas pelo Fundepar e das provid\u00eancias corretivas concretas propostas para a republica\u00e7\u00e3o do edital, o conselheiro concluiu que a medida cautelar concedida deveria ser revogada. Ele destacou que a postura ativa do instituto em corrigir os pontos levantados na Representa\u00e7\u00e3o e aprofundados pelas an\u00e1lises do TCE-PR demonstrou um comprometimento com a conformidade e a transpar\u00eancia do processo licitat\u00f3rio.<\/p> No Despacho n\u00ba 1221\/25, por meio do qual revogou a cautelar, expedido em 28 de agosto, o relator ressaltou que a decis\u00e3o n\u00e3o valida o edital original em sua integralidade, tampouco configura um pr\u00e9-julgamento das condi\u00e7\u00f5es a serem fixadas no novo instrumento convocat\u00f3rio.<\/p> Guimar\u00e3es frisou que a autoriza\u00e7\u00e3o concedida se limita ao prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o sob a estrita condi\u00e7\u00e3o de que as adequa\u00e7\u00f5es propostas pela representada sejam efetivamente incorporadas ao novo edital, que, por sua vez, permanecer\u00e1 sujeito a todo o controle de legalidade e conformidade pelas inst\u00e2ncias competentes ap\u00f3s sua republica\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> O Despacho n\u00ba 1221\/25, emitido pelo Gabinete do Conselheiro Fernando Guimar\u00e3es, foi publicado em 1\u00ba de setembro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3517 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>. Com validade imediata, a revoga\u00e7\u00e3o da medida cautelar pelo relator do processo dever\u00e1 ser submetida a homologa\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.<\/p> Servi\u00e7o<\/strong><\/p> Fonte: TCE\/PR<\/strong><\/p>\n Processo n\u00ba:<\/strong><\/td> 214659\/25<\/td><\/tr> Despacho n\u00ba<\/strong><\/td> 1221\/25 – Gabinete do Conselheiro Fernando Guimar\u00e3es<\/td><\/tr> Assunto:<\/strong><\/td> Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr> Entidade:<\/strong><\/td> Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional<\/td><\/tr> Interessados:<\/strong><\/td> Amanda Gimenez Razente Eireli e outros<\/td><\/tr> Relator:<\/strong><\/td> Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimar\u00e3es<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>