O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Par\u00e1 (TCMPA) decidiu manter o parecer pr\u00e9vio pela reprova\u00e7\u00e3o das contas do ex-prefeito de Bel\u00e9m, Edmilson Rodrigues, referentes ao ano de 2023. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a conselheira Mara L\u00facia Barbalho rejeitar o recurso apresentado por Edmilson, que buscava reverter o parecer inicial que recomenda \u00e0 C\u00e2mara Municipal a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das contas. Al\u00e9m do parecer pela reprova\u00e7\u00e3o, foram mantidas as multas aplicadas devido a falhas encontradas.<\/p>
O ex-prefeito tentou anular a decis\u00e3o alegando que sua defesa sobre a falta de transpar\u00eancia na prefeitura n\u00e3o havia sido analisada corretamente. Ele argumentou que houve um erro na forma como o cumprimento das regras de transpar\u00eancia foi avaliado, o que poderia ter alterado a nota dada ao Munic\u00edpio.<\/p>
No entanto, o Tribunal entendeu que houve sim a oportunidade de defesa e que as falhas persistiram. Um dos pontos centrais da discuss\u00e3o foi a divulga\u00e7\u00e3o das normas sobre di\u00e1rias. O ex-prefeito apresentou um decreto de 2014 com a legisla\u00e7\u00e3o atualizada, mas o Tribunal verificou que esse decreto n\u00e3o inclu\u00eda os valores das di\u00e1rias para o pr\u00f3prio prefeito e vice-prefeito, apesar de os pagamentos terem sido registrados para eles.<\/p>
A conselheira relatora, Mara L\u00facia Barbalho, destacou que a lei exige a divulga\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias \u201catualizada\u201d, ou seja, que reflita a realidade dos pagamentos. A aus\u00eancia de um normativo que definisse os valores das di\u00e1rias para prefeito e vice-prefeito foi considerada uma falha grave, demonstrando uma desconex\u00e3o entre a pr\u00e1tica e a transpar\u00eancia esperada.<\/p>
A decis\u00e3o final do TCMPA manteve o parecer pela reprova\u00e7\u00e3o das contas e as multas, argumentando que os pontos levantados por Edmilson Rodrigues em seu recurso n\u00e3o foram suficientes para mudar o resultado. A conselheira ressaltou que a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o atualizada sobre di\u00e1rias no portal da transpar\u00eancia j\u00e1 \u00e9, por si s\u00f3, uma irregularidade que justifica a reprova\u00e7\u00e3o.<\/p>
A decis\u00e3o foi tomada durante a 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Pleno, realizada nesta ter\u00e7a-feira (09\/09), sob a condu\u00e7\u00e3o do conselheiro L\u00facio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente do TCMPA.<\/p>
Fonte: TCMPA<\/strong><\/p>\n