{"id":14480,"date":"2025-09-16T17:15:17","date_gmt":"2025-09-16T20:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=14480"},"modified":"2025-09-16T17:15:17","modified_gmt":"2025-09-16T20:15:17","slug":"contas-de-2022-da-prefeitura-de-jacunda-sao-aprovadas-com-ressalvas-pelo-tcmpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/contas-de-2022-da-prefeitura-de-jacunda-sao-aprovadas-com-ressalvas-pelo-tcmpa\/","title":{"rendered":"Contas de 2022 da Prefeitura de Jacund\u00e1 s\u00e3o aprovadas com ressalvas pelo TCMPA"},"content":{"rendered":"


<\/a>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Par\u00e1 (TCM-PA) homologou voto da conselheira Mara L\u00facia Barbalho e emitiu parecer pr\u00e9vio recomendando que a C\u00e2mara Municipal aprove, com ressalvas e multa, a presta\u00e7\u00e3o de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Jacund\u00e1, Itonir Aparecido Tavares. Os autos ser\u00e3o enviados para a C\u00e2mara Municipal fazer o julgamento.<\/p>

O processo de an\u00e1lise das contas \u00e9 um procedimento padr\u00e3o, exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e por leis estaduais e regulamentos do pr\u00f3prio TCMPA. O objetivo \u00e9 fiscalizar como o dinheiro p\u00fablico foi gasto e garantir que tudo esteja dentro da legalidade e da responsabilidade fiscal.<\/p>

O QUE FOI ANALISADO?
Os t\u00e9cnicos do Tribunal examinaram detalhadamente todos os registros cont\u00e1beis e financeiros da prefeitura de Jacund\u00e1 em 2022. No in\u00edcio, foram encontradas diversas falhas, mas, ap\u00f3s o prefeito apresentar explica\u00e7\u00f5es e documentos adicionais, a maioria delas foi resolvida.<\/p>

AS PRINCIPAIS FALHAS APONTADAS INICIALMENTE ERAM:<\/p>

>INSS n\u00e3o repassado: Quase R$ 1,3 milh\u00e3o que deveria ter sido recolhido do INSS e repassado aos cofres da previd\u00eancia n\u00e3o foi. Al\u00e9m disso, R$ 3,29 milh\u00f5es em obriga\u00e7\u00f5es patronais (parte da prefeitura) tamb\u00e9m n\u00e3o foram pagos corretamente. Essa falha foi corrigida, pois a prefeitura parcelou a d\u00edvida.<\/p>

>Gastos com pessoal acima do limite: Tanto os gastos do Poder Executivo (prefeitura) quanto os gastos totais do munic\u00edpio com pessoal ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, como o munic\u00edpio aderiu a um programa especial (LC n\u00ba 178\/2021), essa infra\u00e7\u00e3o foi relevada. A prefeitura ter\u00e1 at\u00e9 2032 para ajustar esses gastos.<\/p>

>Transpar\u00eancia incompleta: O munic\u00edpio n\u00e3o cumpriu totalmente as exig\u00eancias de transpar\u00eancia p\u00fablica, alcan\u00e7ando 98,17% do que \u00e9 pedido na Matriz \u00danica da Transpar\u00eancia P\u00fablica Municipal. Esta foi a \u00fanica falha que permaneceu.<\/p>

>Problemas em licita\u00e7\u00f5es e contratos: Houve atraso na inser\u00e7\u00e3o de documentos de licita\u00e7\u00f5es e contratos no sistema do TCM-PA. Uma aus\u00eancia de contrato que justificava uma despesa tamb\u00e9m foi verificada. No entanto, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos e a comprova\u00e7\u00e3o de que um dos certames foi anulado, essas falhas foram afastadas.<\/p>

>Contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias: Foi observado um alto valor gasto com contratos tempor\u00e1rios (R$ 20,7 milh\u00f5es), mas n\u00e3o houve informa\u00e7\u00f5es sobre o envio dos atos que autorizam essas contrata\u00e7\u00f5es. Caso seja comprovada alguma irregularidade futura, o gestor poder\u00e1 ser responsabilizado.<\/p>

RECOMENDA\u00c7\u00c3O E PR\u00d3XIMOS PASSOS<\/p>

Diante da an\u00e1lise, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas recomendou \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Jacund\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o das contas, mas com ressalvas, e sugeriu a aplica\u00e7\u00e3o de multas pelas falhas que persistiram.<\/p>

\u00c9 importante destacar que o parecer do TCM-PA \u00e9 t\u00e9cnico e tem como objetivo ajudar a C\u00e2mara Municipal a tomar sua decis\u00e3o final sobre as contas do prefeito. Se a C\u00e2mara discordar do parecer, precisar\u00e1 de dois ter\u00e7os dos votos de seus membros para derrub\u00e1-lo.<\/p>

O TCMPA continuar\u00e1 monitorando a situa\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal para garantir que o munic\u00edpio de Jacund\u00e1 cumpra os prazos estabelecidos para a redu\u00e7\u00e3o desses valores. Al\u00e9m disso, em caso de novas den\u00fancias ou notifica\u00e7\u00f5es, a an\u00e1lise das contas poder\u00e1 ser reaberta a qualquer momento.<\/p>

A decis\u00e3o foi tomada durante a 43\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Pleno, realizada nesta quinta-feira (11\/09), sob a condu\u00e7\u00e3o do conselheiro L\u00facio Vale, presidente da Corte de Contas.<\/p>

Fonte: TCMPA<\/strong><\/p>\n

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