{"id":14508,"date":"2025-09-17T15:53:41","date_gmt":"2025-09-17T18:53:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=14508"},"modified":"2025-09-17T15:53:42","modified_gmt":"2025-09-17T18:53:42","slug":"tce-es-determina-que-empresa-devolva-dinheiro-que-recebeu-por-servico-nao-executado-em-hospital-de-aracruz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-es-determina-que-empresa-devolva-dinheiro-que-recebeu-por-servico-nao-executado-em-hospital-de-aracruz\/","title":{"rendered":"TCE-ES determina que empresa devolva dinheiro que recebeu por servi\u00e7o n\u00e3o executado em hospital de Aracruz"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/mark> determinaram que uma empresa devolva recursos que recebeu durante a constru\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal de Pequeno Porte da Barra do Riacho, em Aracruz<\/strong>. Apesar de ter recebido o dinheiro, a empresa n\u00e3o realizou o servi\u00e7o contratado. <\/p>

A decis\u00e3o detalha que os respons\u00e1veis pela empresa Concidel Constru\u00e7\u00f5es Civis Depizzol LTDA. dever\u00e3o pagar R$ 21.162,82<\/strong> (4.486,0255 VRTE), de forma solid\u00e1ria com o fiscal do contrato, servidor p\u00fablico. Tanto a empresa quanto o servidor tamb\u00e9m dever\u00e3o pagar uma multa de mil reais cada. <\/p>

Apura\u00e7\u00e3o <\/h5>

A apura\u00e7\u00e3o dos problemas registrados na constru\u00e7\u00e3o do hospital ocorreu durante uma Tomada de Contas Especial<\/strong> instaurada pela Corte de Contas. Em outubro de 2022, os membros da Segunda C\u00e2mara<\/strong> determinaram que os fatos fossem apurados por uma comiss\u00e3o que deveria identificar as irregularidades e responsabilidades. <\/p>

Essa comiss\u00e3o observou que a empresa deveria trocar um padr\u00e3o de energia de lugar \u2013 servi\u00e7o que n\u00e3o foi executado. No processo, a empresa justificou que n\u00e3o fez o servi\u00e7o porque o antigo padr\u00e3o ainda estava energizado, mas que poderia concluir o trabalho quando a energia fosse suspensa.\u202f <\/p>

\u201cO procedimento de simular a medi\u00e7\u00e3o e se antecipar pagamento de servi\u00e7os n\u00e3o executados, cuja execu\u00e7\u00e3o futura n\u00e3o poderia ser garantida (em fun\u00e7\u00e3o de decorrer de acordo verbal), constitui uma burla tendente \u00e0 fragiliza\u00e7\u00e3o do controle dos contratos, o que afeta a credibilidade das demais medi\u00e7\u00f5es e a confian\u00e7a nos agentes envolvidos, colocando em d\u00favida a sua boa-f\u00e9 na realiza\u00e7\u00e3o dos atos da administra\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o relator do processo, conselheiro S\u00e9rgio Aboudib. <\/p>

Assim, ao solicitar e receber pagamento por servi\u00e7os n\u00e3o executados, a empresa contribuiu diretamente para o preju\u00edzo ao er\u00e1rio e para a entrega incompleta das obras contratadas. Da mesma forma, ao negligenciar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o fiscal de contrato respons\u00e1vel n\u00e3o detectou a aus\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, resultando em instala\u00e7\u00f5es incompletas e preju\u00edzo ao er\u00e1rio. <\/p>

\u00c0 \u00e9poca, a prefeitura teve um preju\u00edzo de R$ 20.201,47, que atualizado pelo Valor Refer\u00eancia do Tesouro Estadual (VRTE) chega a R$ 21.162,82. A devolu\u00e7\u00e3o do recurso \u00e0 prefeitura ser\u00e1 dividida pela empresa e pelo fiscal do contrato.\u202f <\/p>

As penalidades dos demais envolvidos no processo foram afastadas pelo relator e seguido, de forma un\u00e2nime, pelos demais conselheiros do TCE-ES.\u202f <\/p>

Processo TC 6031\/2023<\/a><\/strong> <\/p>

Resumo em t\u00f3picos<\/strong>

Decis\u00e3o do TCE<\/strong>: O TCE-ES determinou que uma empresa e um fiscal de contrato devolvam R$ 21.162,82 \u00e0 prefeitura de Aracruz por servi\u00e7o n\u00e3o executado na constru\u00e7\u00e3o de hospital.

Pagamento indevido<\/strong>: A empresa recebeu por um servi\u00e7o n\u00e3o realizado, alegando impedimento t\u00e9cnico. O relator considerou a pr\u00e1tica como burla ao controle contratual.

Responsabilidade compartilhada<\/strong>: O fiscal do contrato n\u00e3o identificou a aus\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o, contribuindo para o preju\u00edzo ao er\u00e1rio e a entrega incompleta da obra p\u00fablica.

San\u00e7\u00f5es aplicadas<\/strong>: Al\u00e9m do ressarcimento solid\u00e1rio, empresa e servidor foram multados em R$ 1 mil cada. Penalidades aos demais envolvidos foram afastadas pelo relator.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte: <\/strong>TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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