Na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desta quarta-feira, 17, o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCMSP) emitiu um Alerta preventivo \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade (SMS) sobre a necessidade de revis\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o dos Editais de Chamamento P\u00fablico que regem os Contratos de Gest\u00e3o firmados com OSs.<\/p>
A SMS contrata Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) para gerir boa parte dos servi\u00e7os de sa\u00fade em S\u00e3o Paulo. Essas parcerias s\u00e3o formalizadas por Contratos a partir de Editais de Chamamento P\u00fablico, que estabelecem regras, prazos e formas de sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em 2024, a Prefeitura gastou R$ 22 bilh\u00f5es com sa\u00fade, sendo R$ 13 bilh\u00f5es destinados \u00e0s OSs, ou seja, quase 60% do or\u00e7amento da \u00e1rea.<\/p>
Muitos desses contratos est\u00e3o em vigor h\u00e1 cerca de dez anos e, de acordo com o texto, \u201co trabalho que vem sendo desenvolvido pela auditoria do Tribunal de Contas ao longo do tempo no acompanhamento das execu\u00e7\u00f5es contratuais identificou com frequ\u00eancia fragilidades e riscos reincidentes\u201d.<\/p>
O Alerta pontuou igualmente a eminente possibilidade de publica\u00e7\u00e3o de novos Editais de Chamamento dessa natureza demandando a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o.<\/p>
Por isso, o Alerta emitido se dirige \u00e0 SMS para que ela fa\u00e7a constar nos Editais de Chamamento relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, de forma obrigat\u00f3ria, cl\u00e1usulas que contemplem:<\/p>
1- Avalia\u00e7\u00e3o de metas por especialidade m\u00e9dica, sem possibilidade de \u201ccompensar\u201d falhas em uma \u00e1rea com excesso em outra.<\/p>
2- Defini\u00e7\u00e3o clara de limites para remunera\u00e7\u00e3o de empregados e dirigentes das OSs.<\/p>
3- Hist\u00f3rico detalhado de uso de insumos e medicamentos para reduzir incertezas financeiras.<\/p>
4- Controle de ponto por biometria facial, padronizado pela SMS.<\/p>
5- Prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico uniforme em todas as OSs.<\/p>
6- Obrigatoriedade da SMS efetuar o cruzamento de dados entre os sistema de ponto e de prontu\u00e1rio das OSs.<\/p>
O Secret\u00e1rio de Controle Externo (SCE), Rafael Arantes, tamb\u00e9m presente na sess\u00e3o desta quarta, 17, anunciou que pretende especializar ainda mais os auditores que atuam no tema sa\u00fade. \u201cA discuss\u00e3o \u00e9 extremamente pertinente e a SCE quer sempre aprimorar sua atua\u00e7\u00e3o. A \u00e1rea da sa\u00fade \u00e9 uma \u00e1rea a que daremos uma aten\u00e7\u00e3o ainda mais especial a partir de agora\u201d, concluiu Rafael. <\/p>
Fonte: TCMSP<\/strong><\/p>\n