{"id":14536,"date":"2025-09-19T16:59:24","date_gmt":"2025-09-19T19:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=14536"},"modified":"2025-09-19T16:59:25","modified_gmt":"2025-09-19T19:59:25","slug":"norma-do-mgi-orienta-aplicacao-do-criterio-de-desempate-em-licitacoes-publicas-para-empresas-que-promovem-a-igualdade-entre-mulheres-e-homens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/norma-do-mgi-orienta-aplicacao-do-criterio-de-desempate-em-licitacoes-publicas-para-empresas-que-promovem-a-igualdade-entre-mulheres-e-homens\/","title":{"rendered":"Norma do MGI orienta aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens"},"content":{"rendered":"

Instru\u00e7\u00e3o normativa detalha a\u00e7\u00f5es de equidade de g\u00eanero e como empresas podem comprovar comprometimento com ambiente de trabalho mais justo<\/em><\/strong><\/p>

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (18\/9), a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 382<\/a>, que orienta como aplicar o crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, previsto em lei, para valorizar empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. A regra vale para \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal e para estados e munic\u00edpios que utilizam recursos repassados pela Uni\u00e3o.<\/p>

A IN regulamenta o que j\u00e1 estava previsto na Lei n\u00ba 14.133\/2021, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, e no Decreto n\u00ba 11.430\/2023. De acordo com essas normas, se duas ou mais empresas oferecerem os mesmos pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es em uma licita\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o aplicados os crit\u00e9rios de desempate \u2014 e um deles \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que promovam a equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho.<\/p>

De acordo com a instru\u00e7\u00e3o normativa, s\u00e3o consideradas a\u00e7\u00f5es de equidade de g\u00eanero no ambiente corporativo as iniciativas como incentivo \u00e0 ascens\u00e3o profissional igualit\u00e1ria entre mulheres e homens a cargos de lideran\u00e7a, a promo\u00e7\u00e3o da paridade salarial, o enfrentamento ao ass\u00e9dio, e programas voltados \u00e0 diversidade e cuidados com a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho que levem em conta as necessidades de cada g\u00eanero.<\/p>

Al\u00e9m de incentivar a igualdade, a IN ajuda a valorizar empresas que t\u00eam compromisso social. Segundo aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) no estudo “Estat\u00edsticas de G\u00eanero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, de 2024, as mulheres no Brasil ainda recebem, em m\u00e9dia, apenas 78% do que ganham os homens, mesmo quando ocupam os mesmos cargos. A medida busca contribuir para mudar essa realidade.<\/p>

\u201cA norma fortalece a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Estado nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e refor\u00e7a seu papel como promotor de boas pr\u00e1ticas no setor privado. Ao definirmos crit\u00e9rios que reconhecem a equidade de g\u00eanero como diferencial competitivo em licita\u00e7\u00f5es, damos um passo importante para transformar a l\u00f3gica do mercado, estimular um ambiente de neg\u00f3cios mais justo e gerar impacto positivo na vida das mulheres”, afirmou o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (Seges) do MGI, Roberto Pojo.<\/p>

Como funciona<\/strong><\/p>

Para estarem aptas a usarem esse crit\u00e9rio de desempate em uma licita\u00e7\u00e3o, empresas de qualquer porte precisam comprovar que adotam a\u00e7\u00f5es reais para promover a igualdade de sal\u00e1rio e oportunidades entre mulheres e homens. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o divididas em tr\u00eas categorias:<\/p>

Ouro: empresas que possuem o Selo Pr\u00f3-Equidade de G\u00eanero e Ra\u00e7a, concedido pelo Minist\u00e9rio das Mulheres (MM), ou o Selo de Igualdade de G\u00eanero do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);<\/p>

Prata: empresas que firmaram termo de ades\u00e3o ao Programa Pr\u00f3-Equidade de G\u00eanero e Ra\u00e7a do MM ou ao Selo de Igualdade de G\u00eanero da ONU; que publicam relat\u00f3rios de indicadores na plataforma WEPs (Princ\u00edpios de Empoderamento das Mulheres); que possuem o Selo Empresa Amiga da Mulher; ou que aderiram ao Programa Empresa Cidad\u00e3 com comprova\u00e7\u00e3o de incentivo efetivo ao uso das licen\u00e7as estendidas;<\/p>

Bronze: empresas que assinaram os Princ\u00edpios de Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres e Pacto Global); que publicam relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial em seu site; que possuem certifica\u00e7\u00f5es emitidas por terceiros reconhecidos nacional ou internacionalmente (como, por exemplo, o Sistema B); ou que apresentem declara\u00e7\u00f5es acompanhadas de documentos comprobat\u00f3rios, como c\u00f3digo de \u00e9tica, pol\u00edticas internas de equidade, programa de integridade ou ades\u00e3o a selos estaduais ou municipais. Tamb\u00e9m s\u00e3o aceitas evid\u00eancias de conformidade com normas ISO espec\u00edficas sobre diversidade e governan\u00e7a organizacional (como ISO 30415:2021 ou 53800:2024).<\/p>

O n\u00edvel das iniciativas \u2014 ouro, prata ou bronze \u2014 deve ser informado no momento em que o licitante cadastra a proposta. Ao final da fase de disputa, o sistema usar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de igualdade de g\u00eanero para definir a ordem entre aquelas que estiverem empatadas. A\u00e7\u00f5es de n\u00edvel ouro prevalecem sobre as demais.<\/p>

A instru\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Esse prazo \u00e9 dado para que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos se organizem e adaptem seus editais. Empresas que quiserem se preparar para aproveitar esse crit\u00e9rio j\u00e1 podem come\u00e7ar a revisar suas pr\u00e1ticas e buscar informa\u00e7\u00f5es sobre os selos e programas dispon\u00edveis.<\/p>

Para saber mais, acesse a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 382<\/a> e o material de perguntas e respostas<\/a> dispon\u00edvel no portal Compras.gov.br.<\/p>

Fonte: <\/strong>Portal de Compras do Governo Federal<\/strong><\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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