{"id":14540,"date":"2025-09-19T17:07:23","date_gmt":"2025-09-19T20:07:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=14540"},"modified":"2025-09-19T17:07:24","modified_gmt":"2025-09-19T20:07:24","slug":"gestao-amplia-categorias-de-servicos-terceirizados-beneficiadas-com-a-reducao-de-jornada-de-trabalho-na-administracao-publica-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/gestao-amplia-categorias-de-servicos-terceirizados-beneficiadas-com-a-reducao-de-jornada-de-trabalho-na-administracao-publica-federal\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o amplia categorias de servi\u00e7os terceirizados beneficiadas com a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal"},"content":{"rendered":"

Instru\u00e7\u00e3o normativa contempla seis novas categorias, como limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, copeiros, gar\u00e7ons e recepcionistas. \u00d3rg\u00e3os devem adaptar seus contratos at\u00e9 o fim de dezembro<\/strong><\/em><\/p>

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) ampliou a rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal contemplados com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 381\/2025<\/a>, da Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (Seges), publicada nesta sexta-feira (19\/8), acrescenta seis novas categorias beneficiadas e alcan\u00e7ar\u00e1 cerca de 12.700 trabalhadores. Ao todo, considerando todas as categorias contempladas anterioremente, s\u00e3o cerca de 19 mil pessoas alcan\u00e7adas pela medida.<\/p>

A medida, prevista no Decreto n\u00ba 12.174\/2024<\/a>, visa melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos terceirizados, proporcionando um ambiente mais motivador, racional e adequado, tanto em termos de jornada laboral quanto da percep\u00e7\u00e3o sobre a humaniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es.<\/p>

A norma complementa a IN n\u00ba 190\/2024, publicada em dezembro do ano passado, com seis novas categorias. A partir de agora, ter\u00e3o jornada de trabalho reduzida terceirizados que atuam nas atividades de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, copeiros e gar\u00e7ons, recepcionistas, arquivistas e muse\u00f3logos, t\u00e9cnicos em biblioteconomia e bibliotec\u00e1rio. A redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel mesmo que o t\u00edtulo do servi\u00e7o no contrato seja diferente, desde que a contrata\u00e7\u00e3o tenha sido realizada com os c\u00f3digos da Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) relacionados.<\/p>

O MGI implementa a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria aos profissionais terceirizados como parte da agenda de transforma\u00e7\u00e3o do Estado. Servi\u00e7os como apoio administrativo, secretariado, arquivologia, jardinagem e lavagem de ve\u00edculos j\u00e1 foram contemplados com a medida.<\/p>

De acordo com a base de dados da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), atualmente s\u00e3o cerca de 69 mil trabalhadores terceirizados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e mais de 12.700 ocupam postos que foram beneficiados pela nova IN, que se somam aos j\u00e1 beneficiados. Ao todo, considerando todas as categorias contempladas, cerca de 19 mil pessoas j\u00e1 est\u00e3o atendidas pela jornada de 40 horas.<\/p>

O conte\u00fado da IN 190\/2024, com os crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da redu\u00e7\u00e3o da jornada, bem como as exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o foram alterados. Os contratos em vigor dever\u00e3o ser ajustados por meio de termos aditivos, com modelos padronizados elaborados pela Seges\/MGI e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), at\u00e9 dia 31 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>

Valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador terceirizado<\/strong><\/p>

A valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados tem sido uma das frentes de atua\u00e7\u00e3o do MGI. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal, outras a\u00e7\u00f5es v\u00eam fortalecendo a dignidade e os direitos dessa for\u00e7a de trabalho. Por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 176\/2024, a pasta estabeleceu par\u00e2metros obrigat\u00f3rios para os contratos de servi\u00e7os cont\u00ednuos, assegurando o pagamento de itens essenciais como sal\u00e1rio-base, adicionais e benef\u00edcios.<\/p>

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 81\/2024, por sua vez, trouxe mais flexibilidade para o dia a dia dos trabalhadores, ao permitir a compensa\u00e7\u00e3o de jornada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como recessos de fim de ano, sem preju\u00edzos salariais. Essas medidas est\u00e3o alinhadas \u00e0s diretrizes do Decreto n\u00ba 12.174\/2024, que reconhece e protege os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>

O cuidado com o ambiente de trabalho tamb\u00e9m \u00e9 prioridade. O Plano Setorial de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento do Ass\u00e9dio e da Discrimina\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pelo MGI, promove a\u00e7\u00f5es educativas, forma\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as e canais seguros de den\u00fancia, com o objetivo de garantir rela\u00e7\u00f5es laborais mais saud\u00e1veis, baseadas no respeito \u00e0 diversidade e \u00e0 dignidade humana.<\/p>

Com foco na justi\u00e7a social e na inclus\u00e3o, o MGI estabeleceu ainda a reserva de vagas em contratos terceirizados para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, incluindo mulheres trans, travestis e negras. A medida, j\u00e1 adotada por 17 estados, visa oferecer autonomia financeira e oportunidades concretas de reconstru\u00e7\u00e3o de vida, utilizando o poder de contrata\u00e7\u00e3o do Estado como ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>

Confira a IN \u00ba 381\/2025 <\/a>na \u00edntegra.
<\/a>Acesse ainda a <\/a>IN \u00ba 190\/2024<\/a><\/p>

Fonte: <\/strong>Portal de Compras do Governo Federal<\/strong><\/p>\n

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