{"id":14577,"date":"2025-09-23T11:50:10","date_gmt":"2025-09-23T14:50:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=14577"},"modified":"2025-09-23T11:50:11","modified_gmt":"2025-09-23T14:50:11","slug":"renuncia-a-heranca-tambem-abarca-bens-descobertos-posteriormente-decide-terceira-turma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/renuncia-a-heranca-tambem-abarca-bens-descobertos-posteriormente-decide-terceira-turma\/","title":{"rendered":"Ren\u00fancia \u00e0 heran\u00e7a tamb\u00e9m abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma"},"content":{"rendered":"<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong><em>Resumo em linguagem simples<\/em><\/strong><\/li>\n\n<li><em>Uma mulher renunciou \u00e0 sua parte na heran\u00e7a. Depois disso, descobriu-se que a falecida tinha dinheiro para receber de uma empresa, e dessa vez a mulher quis participar da divis\u00e3o. Na sequ\u00eancia, ela pediu que o cr\u00e9dito fosse inclu\u00eddo no processo de fal\u00eancia da empresa devedora, para tentar receb\u00ea-lo. O STJ, por\u00e9m, decidiu que ela n\u00e3o pode pedir a habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito porque, ao renunciar \u00e0 heran\u00e7a, perdeu completamente os direitos de herdeira, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos bens que viessem a ser descobertos depois. Para o tribunal, quem renuncia \u00e0 heran\u00e7a n\u00e3o pode voltar atr\u00e1s nem escolher sobre quais bens quer renunciar.<\/em><\/li><\/ul><p>\u200bPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o herdeiro que renunciou \u00e0 heran\u00e7a n\u00e3o pode reclamar direitos na sobrepartilha de bens do falecido que venham a ser descobertos no futuro. Com esse entendimento, o colegiado considerou que uma mulher, herdeira da credora original de uma empresa em processo de fal\u00eancia, n\u00e3o tem&nbsp;legitimidade&nbsp;ativa para pedir a habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, pois renunciou \u00e0 sua parte na heran\u00e7a.<\/p><p>Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo admitiu a habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito na fal\u00eancia. O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve a decis\u00e3o, sob o fundamento de que n\u00e3o seria razo\u00e1vel estender os efeitos da ren\u00fancia, feita no momento do invent\u00e1rio, a bens ou direitos at\u00e9 ent\u00e3o desconhecidos \u2013 como, no caso, o cr\u00e9dito da autora da heran\u00e7a. Al\u00e9m disso, segundo o TJDFT, o direito da herdeira ao cr\u00e9dito foi reconhecido em sobrepartilha homologada por&nbsp;senten\u00e7a&nbsp;transitada em julgado, cuja validade n\u00e3o poderia ser afastada.<\/p><p>No recurso ao STJ, a massa falida sustentou que a ren\u00fancia \u00e0 heran\u00e7a alcan\u00e7aria todos os direitos heredit\u00e1rios, e n\u00e3o seria poss\u00edvel modific\u00e1-la mesmo diante do posterior surgimento de bens antes desconhecidos.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Ren\u00fancia \u00e0 heran\u00e7a \u00e9 indivis\u00edvel e irrevog\u00e1vel<\/h2><p>O relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, afirmou que a ren\u00fancia \u00e0 heran\u00e7a \u00e9 indivis\u00edvel e irrevog\u00e1vel, acabando por inteiro com o direito heredit\u00e1rio do renunciante, como se tal direito nunca tivesse existido, &#8220;n\u00e3o lhe remanescendo nenhuma prerrogativa sobre qualquer bem do patrim\u00f4nio&#8221;.<\/p><p>&#8220;A respeito da ren\u00fancia, a doutrina pontua que o renunciante se despoja dos seus direitos heredit\u00e1rios de forma retroativa e com efeitos de definitividade, abrindo m\u00e3o da totalidade dos bens e direitos j\u00e1 transferidos,&nbsp;de forma que, perfeita a ren\u00fancia, \u00e9 como se nunca tivesse sido herdeiro, n\u00e3o sendo, pois, benefici\u00e1rio do direito sucess\u00f3rio&#8221;, declarou.<\/p><p>Ap\u00f3s mencionar que o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406.htm#art1812\">artigo 1.812 do C\u00f3digo Civil<\/a>&nbsp;considera irrevog\u00e1veis tanto a aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a quanto a sua ren\u00fancia, o ministro destacou que, para a jurisprud\u00eancia do STJ, o ato de renunciar \u00e9 exercido por completo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 totalidade da heran\u00e7a, n\u00e3o se sujeitando a elementos acidentais, &#8220;raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se pode aceitar ou renunciar a heran\u00e7a em partes, sob condi\u00e7\u00e3o (evento futuro incerto) ou termo (evento futuro e certo)&#8221;.<\/p><p>Villas B\u00f4as Cueva destacou tamb\u00e9m que, tanto para a doutrina como para a jurisprud\u00eancia, a descoberta de novos bens ap\u00f3s o invent\u00e1rio d\u00e1 margem \u00e0 sobrepartilha, mas n\u00e3o rescinde ou anula a partilha j\u00e1 realizada, nem os atos praticados.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Senten\u00e7a&nbsp;da sobrepartilha n\u00e3o alcan\u00e7a a massa falida<\/h2><p>Nas contrarraz\u00f5es ao recurso, a herdeira renunciante sustentou que o tr\u00e2nsito em julgado da&nbsp;senten\u00e7a&nbsp;da sobrepartilha impediria a rediscuss\u00e3o de seu direito ao cr\u00e9dito no processo de habilita\u00e7\u00e3o. No entanto, o ministro apontou que a efic\u00e1cia da&nbsp;senten\u00e7a&nbsp;\u00e9 diferente para as partes e para os terceiros que n\u00e3o participaram do processo \u2013 como a massa falida, que impugnou a habilita\u00e7\u00e3o.<\/p><p>&#8220;O terceiro, estranho ao processo de sobrepartilha, n\u00e3o \u00e9 atingido pela imutabilidade das mat\u00e9rias versadas nessa a\u00e7\u00e3o&#8221;, disse o relator, invocando o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art506\">artigo 506 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>. Ele observou que a&nbsp;senten\u00e7a&nbsp;da sobrepartilha apenas homologou a proposta de divis\u00e3o dos direitos de cr\u00e9dito apresentada pelos descendentes, sem analisar a quest\u00e3o relacionada \u00e0 ren\u00fancia feita anteriormente por um deles.<\/p><p>Com esses fundamentos, a Terceira Turma decidiu que a habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito deve ser extinta, sem resolu\u00e7\u00e3o do&nbsp;m\u00e9rito, por falta de&nbsp;legitimidade&nbsp;ativa da herdeira renunciante, de acordo com o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art485VI\">artigo 485, inciso VI, do CPC<\/a>.<\/p><p><a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/processo\/julgamento\/eletronico\/documento\/mediado\/?documento_tipo=integra&amp;documento_sequencial=313260329&amp;registro_numero=202000003860&amp;peticao_numero=&amp;publicacao_data=20250519&amp;formato=PDF\">Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 1.855.689<\/a>.<\/p><p><strong>Esta not\u00edcia refere-se ao(s)&nbsp;<\/strong><strong>processo(s):<\/strong><strong> <\/strong><strong><a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%201855689\">REsp 1855689<\/a><\/strong><\/p><p><a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2025\/23092025-Renuncia-a-heranca-tambem-abarca-bens-descobertos-posteriormente--decide-Terceira-Turma.aspx#pstj_elContTitNoticia\">Voltar para o in\u00edcio da not\u00edcia<\/a><\/p><p><em>Saiba o significado de termos publicados nesta not\u00edcia:<\/em><\/p><ol class=\"wp-block-list\"><li>1\u00ba termo &#8211; Legitimidade:\u00a0Condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que permite que algu\u00e9m seja autor (legitimidade ativa) ou r\u00e9u (legitimidade passiva) em um processo judicial, ou pratique algum ato processual.<\/li>\n\n<li>2\u00ba termo &#8211; Senten\u00e7a:\u00a0Decis\u00e3o do ju\u00edzo de primeiro grau que encerra o processo nessa inst\u00e2ncia.<\/li>\n\n<li>3\u00ba termo &#8211; M\u00e9rito:\u00a0A quest\u00e3o principal (ou o conjunto das quest\u00f5es principais) do processo, na qual se baseia o pedido do autor.<\/li><\/ol><p><em>Fim do significado dos termos apresentados.<\/em><\/p><p><strong>Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo em linguagem simples<\/p>\n<p>Uma mulher renunciou \u00e0 sua parte na heran\u00e7a. Depois disso, descobriu-se que a falecida tinha dinheiro para receber de uma empresa, e dessa vez a mulher quis participar da divis\u00e3o. Na sequ\u00eancia, ela pediu que o cr\u00e9dito fosse inclu\u00eddo no processo de fal\u00eancia da empresa devedora, para tentar receb\u00ea-lo. O STJ, por\u00e9m, decidiu que ela n\u00e3o pode pedir a habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito porque, ao renunciar \u00e0 heran\u00e7a, perdeu completamente os direitos de herdeira, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos bens que viessem a ser descobertos depois. 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