O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liminar para flexibilizar duas medidas cautelares impostas ao prefeito de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima. Denunciado por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro, ele n\u00e3o est\u00e1 mais obrigado ao recolhimento domiciliar noturno e poder\u00e1 circular livremente nos limites do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>
Relator do habeas corpus no STJ, o ministro manteve, contudo, o afastamento do prefeito do cargo, determinando ao tribunal estadual que reavalie a necessidade da medida.<\/p>
Marcelo de Lima Fernandes foi alvo de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, no contexto da denominada Opera\u00e7\u00e3o Estafeta, deflagrada no \u00faltimo dia 13 de agosto. Na ocasi\u00e3o, as medidas impostas consistiram em afastamento da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com os demais investigados, proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca de S\u00e3o Bernardo do Campo, recolhimento domiciliar e monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>
Ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia, a defesa conseguiu a revoga\u00e7\u00e3o apenas do monitoramento eletr\u00f4nico. No STJ, alegou que as investiga\u00e7\u00f5es tiveram origem em dados de aparelhos eletr\u00f4nicos apreendidos sem mandado judicial, que levaram \u00e0 abertura do inqu\u00e9rito policial e \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o das medidas cautelares contra o investigado. Por fim, sustentou que o oferecimento da den\u00fancia esvaziou os fundamentos que justificaram as medidas, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1rias as restri\u00e7\u00f5es.<\/p>
Ao analisar o pedido, Reynaldo Soares da Fonseca comentou que “as medidas cautelares devem subsistir apenas quando indispens\u00e1veis para neutralizar riscos concretos ao processo, \u00e0 ordem p\u00fablica ou \u00e0 futura aplica\u00e7\u00e3o da lei penal”.<\/p>
O ministro explicou que, embora se reconhe\u00e7a a pertin\u00eancia de algumas medidas, o recolhimento domiciliar e a proibi\u00e7\u00e3o de sair da comarca configuram restri\u00e7\u00f5es excessivas \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, “\u00e0 luz dos crit\u00e9rios de necessidade e adequa\u00e7\u00e3o”. Para o relator, o risco de fuga no caso \u00e9 apenas presumido, o que n\u00e3o basta para justificar medidas que restringem de modo intenso a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>
A decis\u00e3o que imp\u00f4s as cautelares relata a suposta influ\u00eancia pol\u00edtica exercida pelo denunciado, mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo. “Ora, o recolhimento em per\u00edodo noturno, fins de semana e feriados n\u00e3o tem qualquer efeito pr\u00e1tico sobre esse aspecto, j\u00e1 suficientemente enfrentado pela medida de proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com os demais investigados”, ponderou o ministro.<\/p>
Quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca de S\u00e3o Bernardo do Campo, o relator decidiu readequ\u00e1-la para autorizar a livre circula\u00e7\u00e3o em todo o estado de S\u00e3o Paulo, por entender que a fixa\u00e7\u00e3o territorial restrita \u00e0 comarca era desproporcional e de dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica.<\/p>
A respeito do afastamento do cargo, Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que deve passar por nova avalia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a paulista, pois sua justificativa est\u00e1 enfraquecida diante do tempo transcorrido, da evolu\u00e7\u00e3o do processo e do fato de n\u00e3o estar delineado, de forma clara, que os delitos imputados decorreram do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de chefe do Poder Executivo.<\/p>
Para o relator, o prazo estabelecido para a medida cautelar, de um ano, \u00e9 incomum e desproporcional e se distancia da jurisprud\u00eancia do STJ, que admite afastamento de prefeito por 60 ou 90 dias, resguardando, assim, a fase investigativa.<\/p>
“As medidas investigativas foram devidamente cumpridas, a den\u00fancia j\u00e1 foi oferecida e outras cautelares continuam em vigor, a exemplo da proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com os demais investigados. Diante desse novo contexto, ao que parece, a fundamenta\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o mais preserva a mesma intensidade, devendo ser reavaliada \u00e0 luz dos princ\u00edpios da proporcionalidade e da preserva\u00e7\u00e3o da soberania da vontade popular”, determinou.<\/p>
Esta not\u00edcia refere-se ao(s) <\/strong>processo(s):<\/strong> <\/strong>HC 1037262<\/a><\/strong><\/strong><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n