{"id":14699,"date":"2025-09-25T17:25:33","date_gmt":"2025-09-25T20:25:33","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=14699"},"modified":"2025-09-25T17:25:33","modified_gmt":"2025-09-25T20:25:33","slug":"aprovada-repactuacao-do-contrato-de-concessao-da-rodovia-regis-bittencourt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/aprovada-repactuacao-do-contrato-de-concessao-da-rodovia-regis-bittencourt\/","title":{"rendered":"Aprovada repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o da Rodovia R\u00e9gis Bittencourt"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual prev\u00ea investimentos de mais de R$ 11 bilh\u00f5es destinados a melhorias na BR-116\/SP\/PR, que liga S\u00e3o Paulo a Curitiba<\/strong><\/em><\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Resumo<\/h3><ul class=\"wp-block-list\"><li>O Tribunal homologou a proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual referente ao contrato de concess\u00e3o da BR-116\/SP\/PR.<\/li>\n\n<li>A solu\u00e7\u00e3o consensual prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o do contrato e submiss\u00e3o a novo leil\u00e3o, com vig\u00eancia de 15 anos, considerando, neste per\u00edodo, os sete anos restantes do contrato atual.<\/li>\n\n<li>Os benef\u00edcios \u00e0 sociedade incluem tarifas compat\u00edveis, servi\u00e7os adequados, gera\u00e7\u00e3o de empregos, est\u00edmulo \u00e0 economia regional e fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica entre o Sul e o Sudeste do pa\u00eds.<\/li><\/ul><p>Nesta quarta-feira (24\/9), o Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)&nbsp;<strong>homologou a proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual referente ao contrato de concess\u00e3o da BR-116\/SP\/PR, conhecida como R\u00e9gis Bittencourt<\/strong>, de administra\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria Autopista R\u00e9gis Bittencourt S.A. (Arteris). A rodovia \u00e9 um dos principais corredores log\u00edsticos do pa\u00eds, ligando a regi\u00e3o Sudeste ao Mercosul, conectando polos econ\u00f4micos e sendo rota de transporte de cargas pesadas. S\u00e3o 395 km de extens\u00e3o entre as cidades de S\u00e3o Paulo (SP) e Curitiba (PR).<\/p><p>A solu\u00e7\u00e3o consensual prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o do contrato e sua submiss\u00e3o a<strong>&nbsp;novo leil\u00e3o<\/strong>, com vig\u00eancia de 15 anos, considerando, neste per\u00edodo, os sete anos restantes do contrato atual. Durante os pr\u00f3ximos oito anos, devem ser feitos investimentos&nbsp;<strong>Capex&nbsp;<\/strong>(<em>Capital Expenditure<\/em>, ou despesas de capital, em livre tradu\u00e7\u00e3o)&nbsp;<strong>de R$ 7,23 bilh\u00f5es<\/strong>, dos quais cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es ser\u00e3o aplicados nos tr\u00eas primeiros anos, em obras de corre\u00e7\u00e3o de tra\u00e7ado, amplia\u00e7\u00e3o da capacidade, melhorias operacionais e restaura\u00e7\u00e3o do pavimento. Al\u00e9m disso, estima-se investimento&nbsp;<strong>Opex&nbsp;<\/strong>(<em>Operational Expenditure<\/em>, ou despesas operacionais, em livre tradu\u00e7\u00e3o)&nbsp;<strong>de R$ 4,08 bilh\u00f5es<\/strong>, destinados a garantir a opera\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o e o monitoramento da rodovia.<\/p><p>Foi prevista, ainda, a possibilidade de processo competitivo para eventual troca de controle da concess\u00e3o, com valor de venda integral estimado em R$ 120 milh\u00f5es, em junho de 2026. A concession\u00e1ria renunciar\u00e1 a pleitos administrativos e judiciais, TAC-multas e parte dos processos sancionadores em curso, al\u00e9m de assumir a execu\u00e7\u00e3o de projetos como o Contorno Norte de Curitiba, em fase de projeto executivo e licenciamento.<\/p><p>Em seu voto, o relator do processo&nbsp;<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/processo\/*\/NUMEROSOMENTENUMEROS%253A1832620242\/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc\/0\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TC 018.326\/2024-2<\/a>, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que a principal vit\u00f3ria da negocia\u00e7\u00e3o foi a redu\u00e7\u00e3o do risco de sobrepre\u00e7o. A proposta inicial continha custos para obras e manuten\u00e7\u00e3o significativamente acima dos valores de mercado, com a recupera\u00e7\u00e3o do pavimento or\u00e7ada em valor seis vezes superior aos referenciais. A negocia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica feita pela Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual permitiu redu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o no Capex e Opex combinados.<\/p><p>O relator destacou, ainda, que a&nbsp;<strong>solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 isenta de riscos<\/strong>&nbsp;que podem, como consequ\u00eancia, impactar diretamente o aumento no valor da tarifa de ped\u00e1gio para os usu\u00e1rios. A prorroga\u00e7\u00e3o do contrato por mais oito anos foi vista como uma dessas vulnerabilidades, uma vez que pode prejudicar a viabilidade de amortiza\u00e7\u00e3o dos investimentos tardios. Outro ponto destacado pelo ministro foi a aus\u00eancia de an\u00e1lise robusta sobre a capacidade financeira da concession\u00e1ria. &#8220;A experi\u00eancia comprova, portanto, que investimentos incertos e vultosos com prazo ex\u00edguo para serem amortizados plantam a semente de futuras controv\u00e9rsias&#8221;, apontou.<\/p><p>Para solucionar esses riscos e vulnerabilidades, o&nbsp;<strong>TCU condicionou a homologa\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o consensual&nbsp;<\/strong>\u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises, mem\u00f3rias de c\u00e1lculo, relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e estudos de solu\u00e7\u00f5es complementares pela ANTT e pela concession\u00e1ria. O objetivo dessas condicionantes \u00e9 fortalecer a governan\u00e7a do contrato, proteger o interesse p\u00fablico e garantir que o acordo alcance seu objetivo de proporcionar uma rodovia mais segura e eficiente para os usu\u00e1rios.<\/p><p>O&nbsp;<strong>presidente do TCU, ministro Vital do R\u00eago, destacou a import\u00e2ncia das condicionantes<\/strong>&nbsp;apresentadas por Rodrigues em seu voto como aperfei\u00e7oamento da instru\u00e7\u00e3o normativa referente aos procedimentos de solu\u00e7\u00e3o consensual, em especial os pontos impactantes, como os trechos em que ocorrem mais sinistralidades na R\u00e9gis Bittencourt. &#8220;As condicionantes apresentadas j\u00e1 s\u00e3o um aperfei\u00e7oamento da IN 91\/2021, porque aprovamos [a solu\u00e7\u00e3o consensual], mas deixamos essas condicionantes para serem definitivamente cumpridas&#8221;, refor\u00e7ou.<\/p><p>O acordo permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o imediata de investimentos robustos, com impactos diretos na seguran\u00e7a vi\u00e1ria, redu\u00e7\u00e3o de acidentes e melhoria da fluidez, ao mesmo tempo em que garantir\u00e1 pre\u00e7os justos de ped\u00e1gio por meio de reajustes graduais nos tr\u00eas primeiros anos. O<strong>s benef\u00edcios \u00e0 sociedade brasileira&nbsp;<\/strong>incluem maior confiabilidade, tarifas compat\u00edveis e servi\u00e7os adequados, al\u00e9m da gera\u00e7\u00e3o de empregos, est\u00edmulo \u00e0 economia regional e fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica entre o Sul e o Sudeste do pa\u00eds.<\/p><p>A proposta de repactua\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de acordo &#8211; mediado pelas Secretarias de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos (SecexConsenso) e de Infraestrutura (SecexInfra) do TCU &#8211; entre o Minist\u00e9rio dos Transportes, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Arteris. A Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual foi institu\u00edda pela Portaria Segecex 29\/2024 e funcionou de 22 de outubro de 2024 a 24 de mar\u00e7o de 2025.<\/p><p><strong>Entenda o caso<\/strong><\/p><p>A Rodovia R\u00e9gis Bittencourt foi concedida \u00e0 Arteris em 2008, com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033. Ela passa por 17 munic\u00edpios, entre os estados de S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, e por um dos biomas mais importantes do Brasil: a Mata Atl\u00e2ntica. A rodovia recebe entre 70 e 80 mil eixos equivalentes di\u00e1rios por pra\u00e7a de ped\u00e1gio, refletindo a relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica.<\/p><p>Mais de 90% dos investimentos obrigat\u00f3rios previstos foram realizados, incluindo a duplica\u00e7\u00e3o da Serra do Cafezal, mas a rodovia enfrenta s\u00e9rios desafios operacionais e estruturais. Os tombamentos ocorrem, em m\u00e9dia, uma vez ao dia, gerando congestionamentos que se estendem por horas, devido a problemas de tra\u00e7ado e ao tr\u00e1fego intenso de ve\u00edculos pesados.<\/p><p>Al\u00e9m disso, a rodovia apresenta elevado n\u00famero de fatalidades, com destaque para as regi\u00f5es de Cajati\/Jacupiranga (SP) e Itapecerica da Serra\/Embu das Artes (SP), al\u00e9m de alta incid\u00eancia de atropelamentos e colis\u00f5es traseiras. O pavimento, por sua vez, apresenta varia\u00e7\u00f5es significativas de qualidade, exigindo interven\u00e7\u00f5es estruturais urgentes.<\/p><p>Do ponto de vista econ\u00f4mico-financeiro, a concession\u00e1ria acumulou fluxos de caixa negativos em diversos per\u00edodos, al\u00e9m de preju\u00edzos de R$ 470,7 milh\u00f5es at\u00e9 2024. Somava-se a isso o ac\u00famulo de 131 autos de infra\u00e7\u00e3o, que totalizavam R$ 206 milh\u00f5es, demonstrando recorrentes descumprimentos regulat\u00f3rios.<\/p><p>Diante desse quadro, a Arteris prop\u00f4s ao Minist\u00e9rio dos Transportes, em dezembro de 2023, uma moderniza\u00e7\u00e3o contratual com previs\u00e3o de investimentos de at\u00e9 R$ 8,63 bilh\u00f5es, buscando restabelecer o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e viabilizar as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Em outubro de 2024, foi institu\u00edda Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual para mediar as controv\u00e9rsias do contrato de concess\u00e3o entre as partes interessadas.<\/p><p><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/p><p><strong>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/uploads\/noticias\/pdf\/2025\/09\/24\/018.326-2024-2-%20WAR-%20Solu%C3%A7%C3%A3o%20Consensual%20R%C3%A9gis%20Bittencourt.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ac\u00f3rd\u00e3o 2206\/2025-Plen\u00e1rio<\/a><br><br><strong>Processo:&nbsp;<\/strong><a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/processo\/*\/NUMEROSOMENTENUMEROS%253A1832620242\/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc\/0\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TC 018.326\/2024-2<\/a><\/p><p><strong>Sess\u00e3o:&nbsp;<\/strong>24\/9\/2025<\/p><p><strong>Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal homologou a proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual referente ao contrato de concess\u00e3o da BR-116\/SP\/PR.<\/p>\n<p>A solu\u00e7\u00e3o consensual prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o do contrato e submiss\u00e3o a novo leil\u00e3o, com vig\u00eancia de 15 anos, considerando, neste per\u00edodo, os sete anos restantes do contrato atual.<\/p>\n<p>Os benef\u00edcios \u00e0 sociedade incluem tarifas compat\u00edveis, servi\u00e7os adequados, gera\u00e7\u00e3o de empregos, est\u00edmulo \u00e0 economia regional e fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica entre o Sul e o Sudeste do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[15783,15784,1088,491,1081,2909,1287,8802,351,15781,168,15782,2910,258,450],"class_list":["post-14699","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-acordo-de-solucao-consensual","tag-br-116-sp-pr","tag-concessao","tag-contrato","tag-contrato-de-concessao","tag-investimentos","tag-leilao","tag-melhorias","tag-plenario","tag-proposta-de-solucao-consensual","tag-repactuacao","tag-rodovia-regis-bittencourt","tag-solucao-consensual","tag-tcu","tag-tribunal-de-contas-da-uniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14699"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14699\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}