Reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, em 24\/09\/2025, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presid\u00eancia do conselheiro F\u00e1bio Nogueira, reprovou \u00e0s contas das prefeituras de Bom Jesus e de Mogeiro, referentes ao exerc\u00edcio de 2023. Receberam pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o as contas de 2024, prestadas pelos munic\u00edpios de Assun\u00e7\u00e3o, Santa Terezinha e Imaculada. Do exerc\u00edcio de 2023, as de S\u00e3o Jos\u00e9 do Brejo do Cruz, Umbuzeiro, Tacima e Po\u00e7o de Jos\u00e9 de Moura. Tamb\u00e9m as de Curral de Cima, S\u00e3o Jos\u00e9 de Caiana e Boa Ventura, relativas a 2022.<\/p>
Na an\u00e1lise das contas de Mogeiro (proc. n\u00ba 01898\/24), o relator, conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, justificou a emiss\u00e3o do parecer contr\u00e1rio, destacando a falta de pagamento das obriga\u00e7\u00f5es com a Previd\u00eancia Social. Ele pontuou ainda que a gest\u00e3o descontava nos contracheques dos servidores e n\u00e3o repassava ao instituto pr\u00f3prio. Apesar dos alertas do TCE, a inconsist\u00eancia permaneceu. Outro aspecto que contribuiu para reprova\u00e7\u00e3o das contas foi o elevado n\u00famero de servidores contratados de forma excepcional, sem a observ\u00e2ncia dos requisitos da lei.<\/p>
No caso de Bom Jesus (proc. n\u00ba 02522\/24), conforme o voto do conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, a irregularidade que ensejou a desaprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas, por unanimidade, foi o descontrole cont\u00e1bil. O munic\u00edpio cumpriu v\u00e1rios quesitos em rela\u00e7\u00e3o aos limites constitucionais, mas deixou de atender a v\u00e1rias outras exig\u00eancias legais. O parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas foi pela emiss\u00e3o de parecer contr\u00e1rio. Cabem recursos em ambos os processos. <\/p>
Regulares foram julgadas as contas de 2024 da Pol\u00edcia Militar da Para\u00edba, sob a responsabilidade do Cel. S\u00e9rgio Fonseca de Sousa, e do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Servidor \u2013 IASS. De 2023, tamb\u00e9m foram aprovadas as presta\u00e7\u00f5es de contas da Companhia de \u00c1gua e Esgotos do Estado (Cagepa), e do Laborat\u00f3rio Industrial Farmac\u00eautico do Estado \u2013 Lifesa.<\/p>
Recursos<\/strong> \u2013 Pelo provimento foi a decis\u00e3o da Corte em rela\u00e7\u00e3o aos recursos ordin\u00e1rios, interpostos pelos ex-secret\u00e1rios de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Al\u00e9ssio Trindade de Barros e Cl\u00e1udio Benedito Silva Furtado e pela Organiza\u00e7\u00e3o Social Espa\u00e7o Cidadania e Oportunidades Sociais, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o APL TC 00426\/24, emitido, quando do julgamento de recursos de reconsidera\u00e7\u00e3o. O processo (TC n\u00ba 18495\/19) foi relatado pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira.<\/p> Os membros do Colegiado n\u00e3o conheceram o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, referente \u00e0 decis\u00e3o consubstanciada no Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC 00131\/24, emitido quando da aprecia\u00e7\u00e3o de Tomada de Contas Especial, em rela\u00e7\u00e3o a contrato de servi\u00e7os advocat\u00edcios, inclusive com a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do gestor, no tocante aos valores imputados no montante de R$ 2 milh\u00f5es, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Renato S\u00e9rgio Santiago Melo.<\/p> Voto de Pesar<\/strong> \u2013 Proposto pelo conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, o Pleno da Corte aprovou \u201cVotos de Pesar\u201d, em face do falecimento de Guilherme Ewerton Lima de Farias, que vem a ser filho do conselheiro aposentado (in memorian), Juarez Farias, ocorrido na \u00faltima 2\u00aa feira. Da mesma forma, em virtude do falecimento da Sra. Sila Dias, m\u00e3e da servidora Emanuelle Cristiane, lotada no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, assim como, da Sra. Maria In\u00eas de Almeida Dantas genitora da servidora Michele Almeida, lotada na Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio.<\/p> Medalha Cunha Pedrosa<\/strong> \u2013 Os membros da Corte aprovaram, \u00e0 unanimidade, a concess\u00e3o da \u201cMedalha Cunha Pedrosa\u201d \u2013 a mais alta condecora\u00e7\u00e3o do TCE a personalidades, \u00e0 procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Jana\u00edna Andrade, que atua \u00e0 frente da Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o na Para\u00edba. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Nominando Diniz, ao justificar a iniciativa, lembrando \u201csua not\u00e1vel trajet\u00f3ria \u00e0 frente dos direitos do cidad\u00e3o na Para\u00edba, refor\u00e7ando o respeito aos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O procurador geral do MPC junto ao TCE, Marc\u00edlio Toscano, subscreveu a propositura.<\/p> Composi\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O Tribunal de Contas realizou sua 2512\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria remota e presencial, sob a presid\u00eancia do conselheiro F\u00e1bio Nogueira Na composi\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum estiveram presentes os conselheiros Arn\u00f3bio Alves Viana, Fernando Rodrigues Cat\u00e3o, Nominando Diniz Filho, Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Tamb\u00e9m os conselheiros substitutos Marcus Vin\u00edcius Carvalho Farias e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas esteve representado pelo procurador geral Marc\u00edlio Toscano da Franca.<\/p> Fonte: TCE-PB<\/strong><\/p>\n