{"id":14846,"date":"2025-09-30T15:24:53","date_gmt":"2025-09-30T18:24:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=14846"},"modified":"2025-09-30T15:24:54","modified_gmt":"2025-09-30T18:24:54","slug":"gestao-ambiental-e-aquisicoes-passam-a-ser-avaliadas-nas-contas-dos-prefeitos-do-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/gestao-ambiental-e-aquisicoes-passam-a-ser-avaliadas-nas-contas-dos-prefeitos-do-pr\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o ambiental e aquisi\u00e7\u00f5es passam a ser avaliadas nas contas dos prefeitos do PR"},"content":{"rendered":"

A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado incluir\u00e1 mais duas \u00e1reas na avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas realizadas nas presta\u00e7\u00f5es de contas anuais dos 399 prefeitos do Paran\u00e1. Elas se referem \u00e0 gest\u00e3o do meio ambiente e \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelas prefeituras, conforme estabelece a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 34\/2025 – CGF, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corte e publicada em 25 de setembro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.534 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>.<\/p>

Com as duas novas \u00e1reas, o n\u00famero de pol\u00edticas p\u00fablicas avaliadas pelo TCE-PR na PCA do chefe do Poder Executivo municipal passar\u00e1 a oito. Desde o exerc\u00edcio de 2022, o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal j\u00e1 analisa as \u00e1reas de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o financeira, previd\u00eancia social e transpar\u00eancia e relacionamento com o cidad\u00e3o. A partir de 2025, esta \u00faltima \u00e1rea ser\u00e1 ampliada, incluindo o controle interno.<\/p>

A Nota T\u00e9cnica n\u00ba 24\/2025 foi detalhada pela equipe do Programa de Avalia\u00e7\u00e3o das Contas Municipais de Governo (ProGov)<\/a> nesta segunda-feira (29 de setembro) \u00e0 tarde, em live <\/em>com quase 2 mil participantes, transmitida pelo canal no YouTube da Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica<\/a> do TCE-PR. Os palestrantes foram Eduardo Schnorr, Jo\u00e3o Halberto Maciel e Lucas Placco, respectivamente coordenador, supervisor e gerente da Coordenadoria de Contas (CCONTAS) do TCE-PR. Clique aqui para assistir \u00e0 grava\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>

POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS AVALIADAS NAS PCAs A PARTIR DE 2025<\/strong><\/p>

\u00c1REAS<\/strong><\/td>OBJETIVOS DA AVALIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td><\/tr>
Assist\u00eancia Social<\/strong><\/td>Avaliar o grau de atendimento das a\u00e7\u00f5es do governo municipal que visem \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento das situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e riscos sociais, por meio de interven\u00e7\u00f5es territorializadas e com foco nas rela\u00e7\u00f5es familiares e comunit\u00e1rias.<\/td><\/tr>
Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Avaliar as a\u00e7\u00f5es do governo que visem \u00e0 melhoria da qualidade do ensino e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso e da perman\u00eancia escolar na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental ofertados na Rede Municipal de Ensino.<\/td><\/tr>
Sa\u00fade<\/strong><\/td>Avaliar as a\u00e7\u00f5es do governo destinadas \u00e0 melhoria da qualidade dos servi\u00e7os da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, considerando os princ\u00edpios do SUS e a capacidade de atendimento integral, equ\u00e2nime e resolutivo \u00e0s necessidades e demandas da popula\u00e7\u00e3o de cada territ\u00f3rio.<\/td><\/tr>
Meio Ambiente<\/strong><\/td>Avaliar as a\u00e7\u00f5es do governo que promovam uma gest\u00e3o ambiental integrada, abrangendo o saneamento b\u00e1sico, o manejo de res\u00edduos e \u00e1guas pluviais, a prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, a preven\u00e7\u00e3o de desastres e o enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, de modo a fortalecer a resili\u00eancia e a sustentabilidade do munic\u00edpio.<\/td><\/tr>
Administra\u00e7\u00e3o Financeira<\/strong><\/td>Avaliar as a\u00e7\u00f5es do governo que contribuam para uma condi\u00e7\u00e3o financeira sustent\u00e1vel a fim de garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o adequada de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/td><\/tr>
Aquisi\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>Avaliar as a\u00e7\u00f5es do governo que visem assegurar a governan\u00e7a dos processos de aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es municipais a fim de garantir a conformidade das compras p\u00fablicas.<\/td><\/tr>
Transpar\u00eancia, Controle e Relacionamento com o Cidad\u00e3o<\/strong><\/td>Avaliar as a\u00e7\u00f5es do governo que visem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, do controle e do relacionamento com o cidad\u00e3o com o objetivo de assegurar a conformidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/td><\/tr>
Previd\u00eancia Social<\/strong><\/td>Avaliar as a\u00e7\u00f5es do governo que contribuam para a solv\u00eancia financeira e atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Interlocutores municipais<\/strong><\/p>

Com a inclus\u00e3o das \u00e1reas de meio ambiente e aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es, bem como da sub\u00e1rea controle interno, o n\u00famero de interlocutores municipais no processo de avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas chegar\u00e1 a aproximadamente 30 mil. Ser\u00e1 um crescimento de aproximadamente 30% em rela\u00e7\u00e3o aos  22.541 interlocutores cadastrados em 2024.<\/p>

Os interlocutores s\u00e3o gestores e servidores das \u00e1reas avaliadas, cadastrados pelos pr\u00f3prios munic\u00edpios para responder os question\u00e1rios enviados anualmente pelo TCE-PR. \u00c9 com base nessas respostas que o Tribunal faz a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>

Tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para o incremento a inclus\u00e3o de novos interlocutores em \u00e1reas que j\u00e1 s\u00e3o avaliadas. Na sa\u00fade, por exemplo, foi inserido o profissional respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Odontologia nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade (UBS). Na administra\u00e7\u00e3o financeira, ocorreu tr\u00eas inclus\u00f5es: o procurador jur\u00eddico e os respons\u00e1veis pelo cadastro imobili\u00e1rio e pelo planejamento or\u00e7ament\u00e1rio municipal. Na transpar\u00eancia, al\u00e9m do controlador interno, o respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o social foi inserido como interlocutor.<\/p>

A inclus\u00e3o de novos interlocutores \u00e9 resultado de um ciclo de oficinas do ProGov, realizadas pela EGP entre maio e agosto, em 14 cidades do Paran\u00e1, que reuniu 3.421 participantes, com o objetivo de aprimorar os question\u00e1rios de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na PCA municipal.<\/p>

QUEM S\u00c3O OS INTERLOCUTORES MUNICIPAIS<\/strong><\/p>

\u00c1REA<\/strong><\/td>CARGOS<\/strong><\/td><\/tr>
Assist\u00eancia social<\/strong><\/td>Gestor municipal da \u00e1rea; coordenador do Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (Cras); servidor respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial; e assistente social ou psic\u00f3logo integrante da equipe de refer\u00eancia do Cras.<\/td><\/tr>
Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Gestor municipal da \u00e1rea; diretor de escola municipal ou de Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEI); coordenador pedag\u00f3gico de escola municipal ou de CMEI; nutricionista respons\u00e1vel pelo programa municipal de alimenta\u00e7\u00e3o escolar; e coordenador municipal de transporte escolar ou equivalente.<\/td><\/tr>
Sa\u00fade<\/strong><\/td>Gestor municipal da \u00e1rea; coordenador de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) municipal; odont\u00f3logo de refer\u00eancia da UBS municipal; e farmac\u00eautico respons\u00e1vel pela dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/td><\/tr>
Meio Ambiente<\/strong><\/td>Gestor municipal da \u00e1rea de meio ambiente; gestor municipal da \u00e1rea de obras; gestor municipal da \u00e1rea de planejamento; gestor municipal da \u00e1rea de agricultura; e servidor respons\u00e1vel pelo setor da Defesa Civil.<\/td><\/tr>
Administra\u00e7\u00e3o Financeira<\/strong><\/td>Gestor municipal da \u00e1rea de finan\u00e7as; servidor respons\u00e1vel pelo setor tribut\u00e1rio do munic\u00edpio; servidor respons\u00e1vel pelo setor de d\u00edvida ativa municipal no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria municipal; contador municipal; gestor municipal da \u00e1rea de meio ambiente; servidor respons\u00e1vel pelo cadastro imobili\u00e1rio municipal; servidor respons\u00e1vel pela Procuradoria Jur\u00eddica; e servidor respons\u00e1vel pelo planejamento or\u00e7ament\u00e1rio municipal.<\/td><\/tr>
Aquisi\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>Gestor municipal da \u00e1rea de administra\u00e7\u00e3o; gestor municipal da \u00e1rea de obras; servidor respons\u00e1vel pelo setor de compras ou licita\u00e7\u00f5es; e servidor respons\u00e1vel pela Procuradoria Jur\u00eddica.<\/td><\/tr>
Transpar\u00eancia, Controle e Relacionamento com o Cidad\u00e3o<\/strong><\/td>Gestor municipal da \u00e1rea de administra\u00e7\u00e3o; servidor respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o; servidor respons\u00e1vel pela ouvidoria ou canal de comunica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio; controlador interno municipal; e servidor respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o social.<\/td><\/tr>
Previd\u00eancia Social<\/strong><\/td>Gestor municipal da \u00e1rea de administra\u00e7\u00e3o; e gestor municipal do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Prazos<\/strong><\/p>

Nesta quarta-feira (1\u00ba de outubro), as 399 prefeituras paranaenses receber\u00e3o os links <\/em>para o cadastro de interlocutores da PCA 2025. O envio ser\u00e1 feito pelo Canal de Comunica\u00e7\u00e3o (CACO)<\/a>, ferramenta eletr\u00f4nica de di\u00e1logo institucional do TCE-PR com seus fiscalizados. O prazo para o cadastramento vai at\u00e9 16 de outubro.<\/p>

No per\u00edodo entre 5 e 27 de novembro, os interlocutores cadastrados dever\u00e3o responder os question\u00e1rios das respectivas \u00e1reas, a serem enviados pelo Tribunal. Os prazos para o credenciamento e a resposta aos question\u00e1rios foram definidos pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 192\/2025<\/a>, que estabeleceu a Agenda de Obriga\u00e7\u00f5es Municipais deste ano.<\/p>

ProGov<\/strong><\/p>

A avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia de pol\u00edticas p\u00fablicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inova\u00e7\u00e3o introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 95\/2022<\/a>, que promoveu altera\u00e7\u00f5es no Regimento Interno do Tribunal<\/a>.<\/p>

Dessa forma, ao encaminhar \u00e0s c\u00e2maras de vereadores seus pareceres pr\u00e9vios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte n\u00e3o opina mais somente a respeito da regularidade ou n\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial dos recursos p\u00fablicos municipais, mas tamb\u00e9m sobre a efetividade e a efic\u00e1cia dos servi\u00e7os essenciais prestados aos cidad\u00e3os. Al\u00e9m de oferecer informa\u00e7\u00e3o qualificada aos gestores para a melhoria desses servi\u00e7os, com a mudan\u00e7a, o Tribunal busca fortalecer o controle social.<\/p>

A partir da an\u00e1lise das PCAs de 2023, o decr\u00e9scimo da nota obtida pelos munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ao longo do tempo pode levar \u00e0 emiss\u00e3o de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do munic\u00edpio.<\/p>

Todas as informa\u00e7\u00f5es do ProGov est\u00e3o dispon\u00edveis em \u00e1rea pr\u00f3pria no site do TCE-PR<\/a>. Um painel interativo<\/a>, tamb\u00e9m acess\u00edvel no portal, permite aos cidad\u00e3os e aos gestores compararem a evolu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em cada um dos 399 munic\u00edpios do Paran\u00e1 ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>

A metodologia tornou-se refer\u00eancia para outras cortes e foi recomendada como boa pr\u00e1tica pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)<\/a>.<\/p>

Fonte: TCE\/PR<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado incluir\u00e1 mais duas \u00e1reas na avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas realizadas nas presta\u00e7\u00f5es de contas anuais dos 399 prefeitos do Paran\u00e1. Elas se referem \u00e0 gest\u00e3o do meio ambiente e \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelas prefeituras, conforme estabelece a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 34\/2025 – CGF, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corte e publicada em 25 de setembro, na\u00a0edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.534 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[9838,16007,1404,16005,5112,16006,2775,2830,2897,16004,2108,16003,354,3413],"class_list":["post-14846","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-aquisicoes","tag-chefe-do-poder-executivo-municipal","tag-contratacoes","tag-coordenadoria-geral-de-fiscalizacao-da-corte","tag-gestao-ambiental","tag-gestao-do-meio-ambiente","tag-nota-tecnica","tag-pca","tag-politicas-publicas","tag-prefeitos-do-pr","tag-prefeituras","tag-prestacoes-de-contas-anuais","tag-tce-pr","tag-tribunal-de-contas-do-estado"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14846"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14846"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14846\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}