\u200bCaso o falecido n\u00e3o tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informa\u00e7\u00f5es patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletr\u00f4nicos poder\u00e1 ser feita por meio de um incidente processual a ser instaurado paralelamente ao processo de invent\u00e1rio, com o apoio de profissional especializado \u2013 o inventariante digital.<\/p>
A decis\u00e3o foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no julgamento de recurso relacionado ao invent\u00e1rio das v\u00edtimas de um acidente de helic\u00f3ptero ocorrido em S\u00e3o Paulo, em 2016.<\/p>
Como n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal sobre o acesso aos bens digitais deixados por uma pessoa falecida, o colegiado entendeu que o caminho mais adequado para tais situa\u00e7\u00f5es, pelo menos at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, \u00e9 a instaura\u00e7\u00e3o de um incidente pr\u00f3prio, associado \u00e0 aba do invent\u00e1rio \u2013 chamado pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, de “incidente de identifica\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de bens digitais”.<\/p>
De acordo com a solu\u00e7\u00e3o proposta, o incidente, apensado ao processo (associado \u00e0 aba) de invent\u00e1rio, dever\u00e1 ser conduzido pelo pr\u00f3prio juiz do invent\u00e1rio, e o acesso aos aparelhos eletr\u00f4nicos ser\u00e1 feito por interm\u00e9dio de um profissional especializado, que identificar\u00e1 e classificar\u00e1 os ativos transmiss\u00edveis, preservando tudo o que possa violar os direitos de personalidade do autor da heran\u00e7a.<\/p>
O caso chegou ao STJ depois que uma das inventariantes tentou conseguir acesso ao conte\u00fado dos aparelhos mediante of\u00edcio \u00e0 Apple. No entanto, de acordo com a ministra Nancy Andrighi, autorizar a empresa a abrir um equipamento eletr\u00f4nico de pessoa falecida poderia violar sua intimidade.<\/p>
A relatora afirmou que o direito sucess\u00f3rio deve assegurar que a impossibilidade de acesso aos bens digitais, devido \u00e0 exist\u00eancia de senhas n\u00e3o compartilhadas com os herdeiros, n\u00e3o cause preju\u00edzo \u00e0 transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio. Contudo, ela apontou que nem todos os bens digitais s\u00e3o transmiss\u00edveis: aqueles que possam violar direitos de personalidade, como a intimidade e a vida privada do falecido ou de terceiros, devem ser preservados.<\/p>
Assim \u2013 prosseguiu a ministra \u2013, o juiz deve equilibrar o direito dos herdeiros a receber todos os bens do falecido, em conson\u00e2ncia com o artigo 5\u00ba, inciso XXX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de personalidade, especialmente a intimidade do falecido e de terceiros.<\/p> “Diante de v\u00e1cuo legislativo a respeito do acesso aos bens digitais de propriedade da pessoa falecida que n\u00e3o deixa senha nem administrador dos seus bens digitais, a proposta de que o acesso se d\u00ea mediante incidente processual n\u00e3o caracteriza ativismo judicial e est\u00e1 alicer\u00e7ada em interpreta\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica com outros institutos processuais”, declarou Nancy Andrighi, ao determinar o retorno do processo ao primeiro grau para a instaura\u00e7\u00e3o do mencionado incidente.<\/p> Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.124.424<\/a>.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s) <\/strong>processo(s):<\/strong> <\/strong>REsp 2124424<\/a><\/strong><\/strong><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n