{"id":14889,"date":"2025-10-01T13:15:34","date_gmt":"2025-10-01T16:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=14889"},"modified":"2025-10-01T13:15:35","modified_gmt":"2025-10-01T16:15:35","slug":"no-dia-nacional-e-internacional-da-pessoa-idosa-tce-sc-lanca-cartilha-com-orientacoes-sobre-a-utilizacao-de-recursos-em-politicas-publicas-para-essa-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/no-dia-nacional-e-internacional-da-pessoa-idosa-tce-sc-lanca-cartilha-com-orientacoes-sobre-a-utilizacao-de-recursos-em-politicas-publicas-para-essa-populacao\/","title":{"rendered":"No Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, TCE\/SC lan\u00e7a cartilha com orienta\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos em pol\u00edticas p\u00fablicas para essa popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) lan\u00e7ou, nesta quarta-feira (1\u00ba\/10), a \u201cCartilha dos Direitos da Pessoa Idosa<\/a>\u201d, um guia para gestores p\u00fablicos e demais agentes envolvidos na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a essa popula\u00e7\u00e3o. Com o objetivo de contribuir para que os recursos dispon\u00edveis sejam aplicados de forma eficiente e transparente, o documento est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina principal do Portal da Institui\u00e7\u00e3o<\/a> e, tamb\u00e9m, no menu Comunica\u00e7\u00e3o<\/a> – Publica\u00e7\u00f5es<\/a> – Orienta\u00e7\u00e3o<\/a>. <\/p>

Convicto de que a fun\u00e7\u00e3o do TCE\/SC, enquanto \u00f3rg\u00e3o de controle, n\u00e3o \u00e9 apenas fiscalizar, mas tamb\u00e9m orientar e contribuir para o aprimoramento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o presidente do Tribunal, conselheiro Herneus Jo\u00e3o De Nadal, acredita que a cartilha ser\u00e1 uma ferramenta valiosa para a qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo maior transpar\u00eancia e efetividade na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas \u00e0 pessoa idosa. \u201cEssa iniciativa reafirma o compromisso do TCE\/SC com a orienta\u00e7\u00e3o aos gestores na preven\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de irregularidades, proporcionando a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para que as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a assegurar os direitos da pessoa idosa sejam implementadas de acordo com as leis vigentes\u201d, ressaltou. <\/p>

Tal situa\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo relator dos processos relacionados \u00e0 assist\u00eancia social no TCE\/SC, conselheiro Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior. \u201c\u00c9 compromisso deste Tribunal de Contas contribuir para a melhoria das pol\u00edticas p\u00fablicas, e esse material, por certo, atende a essa finalidade\u201d, afirmou. Para ele, o material poder\u00e1 auxiliar, em especial, a capacita\u00e7\u00e3o dos gestores dos Fundos da Pessoa Idosa, bem como dos membros dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa, \u201cos quais s\u00e3o atores essenciais para a elabora\u00e7\u00e3o e para a efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 garantia dos direitos da pessoa idosa\u201d. O conselheiro relembrou, ainda, que, para que esses direitos sejam atendidos, h\u00e1 que se aumentar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos desses Fundos que, historicamente, t\u00eam sido subutilizados, como teve a oportunidade de apontar em sua manifesta\u00e7\u00e3o no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas do governador do exerc\u00edcio de 2023.  <\/p>

Elaborada pela Diretoria de Contas de Gest\u00e3o (DGE), a cartilha est\u00e1 organizada em formato de perguntas e respostas e estruturada em cinco partes. A primeira contempla os conceitos b\u00e1sicos e a estrutura do ente p\u00fablico para a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica da Pessoa Idosa. A segunda esclarece as d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos legais e normativos que devem ser observados na gest\u00e3o dos recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FPI). A terceira destaca as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis e or\u00e7ament\u00e1rias. A quarta trata dos aspectos relacionados a incentivos fiscais para doa\u00e7\u00f5es ao fundo. E a quinta aborda a atua\u00e7\u00e3o do TCE\/SC na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na parceria com a sociedade nesse \u00e2mbito.   <\/p>

Segundo a diretora Cl\u00e1udia Vieira da Silva, o material foi produzido a partir de solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual do Idoso e da capta\u00e7\u00e3o das principais quest\u00f5es enfrentadas no cotidiano, num contexto participativo dos atores interessados tanto no incremento das a\u00e7\u00f5es, objetivando a melhoria no atendimento, como na destina\u00e7\u00e3o dos recursos, em conson\u00e2ncia com as leis e normas aplic\u00e1veis. \u201cA correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 fundamental para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e que eles tenham acesso a servi\u00e7os de qualidade, como sa\u00fade, assist\u00eancia social e programas de conviv\u00eancia\u201d, asseverou. <\/p>

Aumento da expectativa de vida <\/strong><\/h6>

\u201cSabemos que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realidade que exige comprometimento e planejamento por parte do poder p\u00fablico. Dessa forma, \u00e9 fundamental garantir que os recursos destinados ao FPI sejam utilizados de maneira estrat\u00e9gica, proporcionando melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para quem tanto contribuiu para o desenvolvimento de nossa sociedade\u201d, enfatizou o conselheiro Herneus.   <\/p>

Na opini\u00e3o do conselheiro Adirc\u00e9lio, essa tem\u00e1tica \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, sobretudo diante do aumento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o, no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), atualmente, h\u00e1 cerca de 32,9 milh\u00f5es de pessoas com 60 anos ou mais, o que corresponde a 15,8% da popula\u00e7\u00e3o total. <\/p>

Com base no texto da cartilha, o relator tem\u00e1tico da assist\u00eancia social lembra que, devido ao envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o se tratar de um fen\u00f4meno mundial, a Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) declarou o per\u00edodo de 2021 a 2030 como a \u201cD\u00e9cada do Envelhecimento Saud\u00e1vel\u201d. Acrescentou que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) elaborou uma proposta objetivando a promo\u00e7\u00e3o de uma vida saud\u00e1vel e digna para todas as pessoas idosas, combatendo o preconceito et\u00e1rio e criando ambientes que atendam \u00e0s suas necessidades. <\/p>

O conselheiro Adirc\u00e9lio mencionou, ainda, os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODSs) da ONU que se aplicam \u00e0s pessoas idosas. Citou o Objetivo 3, que busca assegurar uma vida saud\u00e1vel e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades, e o Objetivo 10, que visa reduzir a desigualdade dentro dos pa\u00edses e entre eles, e que, no item 10.2, prev\u00ea a meta de, at\u00e9 2030, \u201cempoderar e promover a inclus\u00e3o social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica de todos, independentemente da idade, g\u00eanero, defici\u00eancia, ra\u00e7a, etnia, origem, religi\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou outra\u201d. <\/p>

Saiba mais: o Dia da Pessoa Idosa <\/strong><\/h6>

O Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1\u00ba de outubro, foi institu\u00eddo em 14 de dezembro de 1990, pela Resolu\u00e7\u00e3o 45\/106, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. <\/p>

No Brasil, a data passou a ser celebrada em 2006, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 11.433. Tal lei est\u00e1 alinhada com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003), que trata dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais. O objetivo \u00e9 garantir que o Dia Nacional da Pessoa Idosa seja utilizado para a conscientiza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos idosos na sociedade brasileira.   <\/p>

Fonte: TCE\/SC<\/strong><\/p>\n

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