O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCMSP) decidiu, por unanimidade, em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, nesta quarta-feira (1\u00ba), suspender Atos Administrativos, Ordens de Servi\u00e7o ou quaisquer pagamentos decorrentes do Contrato n\u00ba 375\/2025, por Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, entre a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) e a S\u00e3o Paulo Turismo S\/A (SPTuris). O ajuste, avaliado em aproximadamente R$ 22 milh\u00f5es, prev\u00ea servi\u00e7os como organiza\u00e7\u00e3o de eventos presenciais e virtuais, produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado audiovisual, apoio log\u00edstico, contrata\u00e7\u00e3o art\u00edstica, loca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, entre outros servi\u00e7os.
A decis\u00e3o foi motivada por uma diferen\u00e7a substancial de valores em rela\u00e7\u00e3o ao contrato anterior, firmado por R$ 9 milh\u00f5es, tamb\u00e9m entre SMS e SPTuris, mas que j\u00e1 havia atingido o limite legal de aditivos e saldo. O novo instrumento, com previs\u00e3o de custo maior do que o dobro do anterior, teve sua pesquisa de pre\u00e7os baseada apenas em outros ajustes celebrados pela pr\u00f3pria SPTuris com o Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, sem comprova\u00e7\u00e3o de compatibilidade com os valores praticados pelo mercado.
O Tribunal destacou a necessidade de esclarecimentos proporcionais ao aumento dos valores, especialmente sobre a alega\u00e7\u00e3o da SMS de que o crescimento da estrutura assistencial e hospitalar no munic\u00edpio justificaria a majora\u00e7\u00e3o do n\u00famero de eventos e, consequentemente, dos custos. Tamb\u00e9m foi mencionada a justificativa de contexto p\u00f3s-pandemia, apesar das atividades terem voltado ao normal em 2022.
Com a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio, ficam suspensos todos os atos relacionados ao contrato, incluindo a assinatura, a emiss\u00e3o de ordens de servi\u00e7o e quaisquer pagamentos decorrentes da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 375\/2025, at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal. Caso a minuta do instrumento contratual j\u00e1 tenha sido assinada, tamb\u00e9m est\u00e1 vedada a execu\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o ou pagamento.
A decis\u00e3o vai ao encontro do entendimento j\u00e1 consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o poder geral de cautela dos Tribunais de Contas para, a qualquer momento da emiss\u00e3o de atos administrativos, exarar medidas cautelares voltadas ao exerc\u00edcio da compet\u00eancia constitucional de prote\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio.
Al\u00e9m disso, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade dever\u00e1 encaminhar ao Tribunal justificativas detalhadas sobre: as demandas espec\u00edficas do novo ajuste que n\u00e3o estavam presentes no contrato anterior, sua natureza extraordin\u00e1ria e imprevisibilidade; a metodologia utilizada na pesquisa de pre\u00e7os e a compatibilidade dos valores com o mercado; e a rela\u00e7\u00e3o entre o aumento do n\u00famero de eventos e as a\u00e7\u00f5es e equipamentos de sa\u00fade no munic\u00edpio, especialmente no contexto p\u00f3s-pandemia.<\/p>
Fonte: TCMSP<\/strong><\/p>\n