O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de gest\u00e3o da ex-prefeita de Pauini, Eliana de Oliveira Amorim, referentes a 2017, e aplicou penalidades que somam R$ 556,3 mil, sendo R$ 475,8 mil em alcance, valor a ser devolvido aos cofres municipais, e R$ 80,4 mil em multas. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime durante a 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, nesta ter\u00e7a-feira (7\/10\/2025), conforme voto do auditor-relator M\u00e1rio Filho.<\/p>
A ex-gestora foi considerada revel por n\u00e3o apresentar defesa, mesmo ap\u00f3s ser notificada, mantendo v\u00e1lidos todos os achados t\u00e9cnicos. Entre as falhas est\u00e3o o descumprimento de prazos no Sistema e-Contas, aus\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa, falta de baixa de valores na d\u00edvida flutuante, n\u00e3o cobran\u00e7a de d\u00e9bitos do balan\u00e7o patrimonial, aus\u00eancia de parecer do Conselho do Fundeb e defici\u00eancias em licita\u00e7\u00f5es e planejamento nos preg\u00f5es presenciais.<\/p>
O relator destacou que as irregularidades configuram falhas graves de gest\u00e3o e dano ao er\u00e1rio, justificando o alcance de R$ 475,8 mil, a ser devolvido \u00e0 Prefeitura em at\u00e9 30 dias. As multas totalizam R$ 80,4 mil, sendo R$ 30 mil por descumprimento de prazos e falhas em licita\u00e7\u00f5es, R$ 20,4 mil pelo n\u00e3o envio de balancetes mensais e R$ 30 mil pelo preju\u00edzo financeiro identificado.<\/p>
O voto tamb\u00e9m determinou o envio de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MP-AM) e a notifica\u00e7\u00e3o da ex-gestora, da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal sobre a decis\u00e3o. Caso n\u00e3o haja o recolhimento dos valores no prazo, o Tribunal poder\u00e1 proceder \u00e0 cobran\u00e7a judicial e ao protesto em cart\u00f3rio.<\/p>
O julgamento teve origem em fiscaliza\u00e7\u00e3o de atos de gest\u00e3o, diferente da presta\u00e7\u00e3o de contas anual, que analisa o exerc\u00edcio financeiro de forma global. Esse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o examina situa\u00e7\u00f5es pontuais, como contratos ou pagamentos espec\u00edficos, e pode resultar em multas e devolu\u00e7\u00f5es mesmo que as contas anuais j\u00e1 tenham sido apreciadas.<\/p>
Em seu voto, o auditor-relator destacou que as irregularidades e a aus\u00eancia de defesa configuram erro grosseiro e descumprimento das normas fiscais, refor\u00e7ando a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o dos valores e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades.<\/p>
A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 15 de outubro, quarta-feira, \u00e0s 10h.<\/p>
Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz
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Fonte: TCE-AM<\/strong><\/p>\n