Planos de sa\u00fade<\/strong>
Quando usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade s\u00e3o atendidos no sistema p\u00fablico, os planos devem pagar por esse servi\u00e7o. O novo programa permite que essas empresas troquem o ressarcimento desses valores ao SUS pela oferta de atendimento gratuito.<\/p>Os planos de sa\u00fade poder\u00e3o participar por meio de um termo de compromisso que especificar\u00e1 os servi\u00e7os a serem prestados.<\/p>
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu entre os d\u00e9bitos que podem ser convertidos em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os os valores em contesta\u00e7\u00e3o judicial, em dep\u00f3sito judicial ou em programas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Os primeiros exames de pacientes do SUS na rede privada se iniciaram em agosto.<\/p>
Os estabelecimentos de sa\u00fade privados interessados em participar do programa devem estar em regularidade fiscal. Tamb\u00e9m precisam desistir de casos existentes no Fisco ou na Justi\u00e7a que questionam a cobran\u00e7a de impostos.<\/p>
O total dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos pela Uni\u00e3o n\u00e3o pode passar de R$ 2 bilh\u00f5es por ano. A partir de 2026, o Poder Executivo deve incluir o valor que deixou de arrecadar na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>
Radioterapia<\/strong>
A lei prev\u00ea a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para reduzir a fila de tratamento radioter\u00e1pico. Pessoas diagnosticadas com c\u00e2ncer passam a ter prioridade no acesso aos servi\u00e7os especializados de radioterapia, no \u00e2mbito do Agora Tem Especialistas.<\/p>Caso o paciente fa\u00e7a tratamento radioter\u00e1pico em outro munic\u00edpio, o SUS garantir\u00e1 transporte, alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o, desde que haja recursos dispon\u00edveis. O mesmo valer\u00e1 para quem faz hemodi\u00e1lise, determina o programa.<\/p>
Al\u00e9m disso, o poder p\u00fablico monitorar\u00e1 a demanda e a oferta de radioterapia na rede p\u00fablica e privada em territ\u00f3rio nacional.<\/p>
Os parlamentares inclu\u00edram na MP a possibilidade de os atendimentos do programa serem feitos por telemedicina. A prioridade ser\u00e1 para regi\u00f5es remotas ou com comprovada escassez de m\u00e9dicos especialistas.<\/p>
Centraliza\u00e7\u00e3o de dados
<\/strong>Para gerenciar a demanda e a oferta do Programa Agora Tem Especialistas, o SUS centralizar\u00e1, em um sistema de inform\u00e1tica, dados p\u00fablicos sobre o tempo m\u00e9dio de espera para consultas, procedimentos e exames.<\/p>As secretarias estaduais, distrital e municipais de Sa\u00fade dever\u00e3o garantir o registro das informa\u00e7\u00f5es em seus pr\u00f3prios sistemas e enviar, obrigatoriamente, os dados ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>
Mais m\u00e9dicos
<\/strong>A nova lei mant\u00e9m o Projeto Mais M\u00e9dicos Especialistas, tamb\u00e9m criado pela MP. O projeto busca aumentar no SUS o n\u00famero de m\u00e9dicos especialistas por meio de bolsas para a especializa\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio no transporte, direito a recesso, entre outros benef\u00edcios.<\/p>Os candidatos devem ser formados no Brasil ou com diploma revalidado e com certificados de especialista. A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por meio de editais.<\/p>
Haver\u00e1 um aux\u00edlio financeiro adicional para m\u00e9dicos que trabalharem em munic\u00edpios situados na Amaz\u00f4nia Legal, em territ\u00f3rios ind\u00edgenas ou em \u00e1reas com classifica\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica de alta vulnerabilidade. O aux\u00edlio ser\u00e1 condicionado \u00e0 disponibilidade de recursos.<\/p>
A lei ainda expande a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Brasileira de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o do SUS (AgSUS) para auxiliar tamb\u00e9m na medicina especializada (oncologia, ginecologia e todas as outras especializa\u00e7\u00f5es). A ag\u00eancia auxilia o SUS, por exemplo, na compra de equipamentos e na gest\u00e3o do trabalho em locais remotos, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>
Da Ag\u00eancia Senado
Edi\u00e7\u00e3o – RS<\/p>
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n