Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), determinou, por meio de medida cautelar, a suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 032\/2025-CEC\/PMTBT, realizado pela Prefeitura de Tabatinga. O certame tinha como objetivo contratar empresa especializada no fornecimento de fardamento escolar para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>
A medida cautelar, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (13) do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE), foi concedida ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o da empresa LP do Valle Com\u00e9rcio e Fabrica\u00e7\u00e3o de Roupas Eirelli, que apontou poss\u00edveis irregularidades no processo licitat\u00f3rio, como prazos curtos para entrega de amostras e do material final, al\u00e9m da aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos e de layout das amostras exigidas.<\/p>
Segundo o relator, \u201cas inconsist\u00eancias, embora pontuais, revelam falhas no planejamento e falta de motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada, em desacordo com o art. 18, inciso I, da Lei n\u00ba 14.133\/2021\u201d. Ele observou que o edital previa apenas 24 horas para entrega de amostras, prazo considerado \u201cdesarrazoado e incompat\u00edvel com a natureza do objeto\u201d.<\/p>
O conselheiro tamb\u00e9m destacou que o tempo reduzido, sem justificativa t\u00e9cnica e sem levar em conta as dificuldades log\u00edsticas da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, cria \u201cbarreira geogr\u00e1fica indevida, contr\u00e1ria ao princ\u00edpio da isonomia e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da competitividade\u201d. Al\u00e9m disso, o prazo de apenas 10 dias para fornecimento dos uniformes foi considerado \u201cincompat\u00edvel com as condi\u00e7\u00f5es reais de execu\u00e7\u00e3o\u201d, j\u00e1 que n\u00e3o se trata de uma compra imediata.<\/p>
Ao conceder a medida cautelar, o conselheiro determinou que a Prefeitura apresente o Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP), defina crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e layout padr\u00e3o das amostras, ajuste os prazos e justifique a escolha da modalidade presencial.<\/p>
\u201cA atua\u00e7\u00e3o do Tribunal n\u00e3o se limita a punir; ela tamb\u00e9m orienta e contribui para o aprimoramento das pr\u00e1ticas administrativas e da governan\u00e7a p\u00fablica\u201d, afirmou o relator.<\/p>
A Prefeitura de Tabatinga tem 15 dias para apresentar as informa\u00e7\u00f5es e concluir os ajustes solicitados. At\u00e9 nova decis\u00e3o, o certame permanece suspenso.<\/p>
Texto<\/strong>: Adr\u00edssia Pinheiro Fonte: TCE-AM<\/p>\n
Foto<\/strong>: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM<\/strong><\/p>