Normas de Tubar\u00e3o (SC) e dos munic\u00edpios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns violaram compet\u00eancia da Uni\u00e3o para editar leis gerais sobre educa\u00e7\u00e3o <\/p>
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos munic\u00edpios de Tubar\u00e3o (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a quest\u00f5es de g\u00eanero nas escolas. Por unanimidade, o Plen\u00e1rio entendeu que as leis municipais violaram a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para estabelecer normas gerais sobre educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de veicularem conte\u00fado discriminat\u00f3rio. A proibi\u00e7\u00e3o do tema, para o Tribunal, viola os valores constitucionais da educa\u00e7\u00e3o e da liberdade de ensinar e aprender. <\/p>
A\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/p> Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (15), foram julgadas em conjunto as Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466<\/a><\/strong> e 522<\/strong><\/a>. Na primeira, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) questionava lei de Tubar\u00e3o que proibia a inclus\u00e3o dos termos \u201cg\u00eanero\u201d, \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d ou sin\u00f4nimos na pol\u00edtica municipal de ensino, no curr\u00edculo escolar, nas disciplinas obrigat\u00f3rias, nos espa\u00e7os l\u00fadicos e nos materiais did\u00e1ticos. J\u00e1 na ADPF 522, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contestava leis sobre planos de educa\u00e7\u00e3o de Petrolina e Garanhuns que vedavam a pol\u00edtica de ensino com informa\u00e7\u00f5es sobre g\u00eanero. <\/p> O julgamento come\u00e7ou no ambiente virtual, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques levou a discuss\u00e3o ao Plen\u00e1rio presencial. Ficaram mantidos os votos dos relatores das a\u00e7\u00f5es, ministra Rosa Weber e ministro Marco Aur\u00e9lio, ambos aposentados. <\/p> Na sess\u00e3o de hoje, o ministro Nunes Marques acompanhou os relatores. Ele ponderou, contudo, que a liberdade de c\u00e1tedra deve ser limitada, especialmente quando o p\u00fablico-alvo for de crian\u00e7as. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o princ\u00edpio constitucional da liberdade de ensinar e de aprender deve ser ajustado quando se trata da educa\u00e7\u00e3o infantil. <\/p> Tamb\u00e9m o ministro Fl\u00e1vio Dino compartilhou da preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 hipersexualiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. A seu ver, o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual no ensino deve levar em conta os preceitos pedag\u00f3gicos de adequa\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e da metodologia aos diferentes n\u00edveis de compreens\u00e3o e maturidade, de acordo com as faixas et\u00e1rias e os ciclos educacionais. <\/p> O presidente do STF, ministro Edson Fachin, acrescentou que \u00e9 dever do Estado assegurar um ambiente de ensino plural, democr\u00e1tico e de acolhimento das diferen\u00e7as, o que se materializa pelas garantias da liberdade de express\u00e3o, acad\u00eamica e de c\u00e1tedra. \u201cN\u00e3o h\u00e1 verdadeira educa\u00e7\u00e3o quando o medo substitui a reflex\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 emancipa\u00e7\u00e3o pela educa\u00e7\u00e3o quando a liberdade de ensinar dos professores e professoras n\u00e3o \u00e9 assegurada\u201d, concluiu. <\/p> (Su\u00e9len Pires\/CR\/\/CF) <\/p> Leia mais: <\/p> 17\/7\/2018 \u2013 Partido questiona leis municipais que pro\u00edbem discuss\u00e3o sobre quest\u00f5es de g\u00eanero nas escolas<\/a> <\/p> 22\/06\/2017 \u2013 STF recebe mais a\u00e7\u00f5es contra leis que pro\u00edbem ensino sobre g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual<\/a><\/p> Fonte: STF<\/p>\n Pondera\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/h5>
Excessos<\/strong> <\/h5>
Liberdade <\/strong><\/h5>