O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) identificou ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o e de superfaturamento em contratos de compra de material e manuten\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Penha, no litoral norte catarinense. As supostas irregularidades apontadas est\u00e3o no pagamento de despesas e na superposi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O poss\u00edvel dano, entre materiais e servi\u00e7os, pode alcan\u00e7ar o valor de R$ 2,88 milh\u00f5es. O TCE\/SC estipulou prazo de 30 dias para o prefeito, Aquiles Jos\u00e9 Schneider da Costa, sete servidores e a empresa apresentarem justificativas para os pagamentos.<\/p>
A primeira irregularidade encontrada em auditoria realizada pela Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC) estaria no pagamento de R$ 424,85 mil pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o. Durante 18 meses, entre maio de 2023 e outubro de 2024, a empresa recebeu pagamento mensal de R$ 56,75 mil, indicando duas equipes de manuten\u00e7\u00e3o realizando trabalhos, quando efetivamente apenas uma atuava \u2014 o valor correto a ser pago seria de R$ 33,15 mil mensais. Durante a auditoria, funcion\u00e1rios da empresa e at\u00e9 mesmo fiscais do contrato na Prefeitura informaram desconhecer essa segunda equipe.<\/p>
O relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, ainda manteve a medida cautelar de dezembro do ano passado que determinava \u00e0 Prefeitura apenas o pagamento do valor correspondente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de uma equipe.<\/p>
A segunda irregularidade se refere ao sobrepre\u00e7o e ao consequente superfaturamento na compra de materiais, quando os valores pagos pelo munic\u00edpio de Penha teriam sido muito superiores aos de Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras, ambos realizados pela mesma empresa. Os auditores analisaram planilhas que indicam cobran\u00e7a de valores com percentual, quase todos, 40% acima do praticado no munic\u00edpio vizinho.<\/p>
“Muitos materiais mudam apenas pequenas caracter\u00edsticas entre eles, n\u00e3o se alterando em nada a forma e o tempo de instala\u00e7\u00e3o deles. Ou seja, o valor da instala\u00e7\u00e3o de determinado material deveria ser o mesmo, de forma geral, para aqueles materiais similares, como todos os tipos de postes, de transformadores, de cintas, de al\u00e7as, de conectores, de parafusos etc.”, detalha relat\u00f3rio da DLC.<\/p>
O relat\u00f3rio constante do voto concluiu que, tendo por base os pre\u00e7os praticados no vizinho Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras, chega-se a uma diferen\u00e7a anual em materiais de R$ 1,61 milh\u00e3o, o que reduziria o valor pago de R$ 2,72 milh\u00f5es para R$ 1,2 milh\u00e3o. Ainda foi calculada diferen\u00e7a anual de R$ 215,7 mil para os servi\u00e7os, reduzindo o valor de R$ 1,08 milh\u00e3o para R$ 867,74 mil. “Chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de a mesma empresa fornecer id\u00eanticos materiais com valor cinco vezes superior ao praticado para outro munic\u00edpio do Estado de Santa Catarina, em prov\u00e1vel dano ao er\u00e1rio, como bem pontuado pela diretoria t\u00e9cnica”, escreve o relator.<\/p>
Fonte: TCE\/SC
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