O Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s (TCE-GO) respondeu \u00e0 Consulta formulada pela Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Penal sobre contrata\u00e7\u00e3o integrada de obras e servi\u00e7os de engenharia. A solicita\u00e7\u00e3o resultou em processo julgado na sess\u00e3o plen\u00e1ria finalizada nesta quinta-feira (16\/out), relatado pelo Conselheiro Saulo Mesquita.<\/p>
Conforme relatado, a Pol\u00edcia Penal objetiva uma contrata\u00e7\u00e3o integrada para a constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios nos munic\u00edpios de Catal\u00e3o-GO e Luzi\u00e2nia-GO. Durante os estudos t\u00e9cnicos iniciais, \u201csurgiram d\u00favidas relevantes quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de aceitabilidade de pre\u00e7os, especialmente no que se refere \u00e0 forma de an\u00e1lise de exequibilidade, sobrepre\u00e7o e superfaturamento em contrata\u00e7\u00f5es integradas, nas quais o julgamento se d\u00e1 com base no pre\u00e7o global e n\u00e3o necessariamente sobre todos os itens unit\u00e1rios.\u201d<\/p>
A consulente salientou a aus\u00eancia de regramento espec\u00edfico sobre a mat\u00e9ria, buscando orienta\u00e7\u00e3o para pontos como a defini\u00e7\u00e3o das faixas percentuais de aceitabilidade de pre\u00e7os unit\u00e1rios no or\u00e7amento estimado. O Servi\u00e7o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es e Projetos de Engenharia do TCE-GO explicitou a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria para a entidade consulente e para os demais \u00f3rg\u00e3os que atuam na seara das contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de engenharia, entendimento acatado pelo relator, que justificou a an\u00e1lise em raz\u00e3o da d\u00favida na pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o da lei, \u201csem refer\u00eancia a determinado caso concreto, mas que gera debates jur\u00eddicos pelos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>
A resposta do TCE-GO menciona que, na contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia sob o regime de execu\u00e7\u00e3o por contrata\u00e7\u00e3o integrada, a defini\u00e7\u00e3o do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada sempre que o detalhamento do anteprojeto o permitir, por meio de or\u00e7amento sint\u00e9tico, observada a ordem preferencial de fontes e metodologias estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o. Para as fra\u00e7\u00f5es do empreendimento n\u00e3o suficientemente detalhadas no anteprojeto, admite-se, excepcionalmente, metodologia expedita, param\u00e9trica ou de avalia\u00e7\u00e3o aproximada baseada em contrata\u00e7\u00f5es similares.<\/p>
Adicionalmente, o TCE-GO registra que eventual inclus\u00e3o de parcela referente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de risco dever\u00e1 observar metodologia previamente definida pelo ente federativo, compat\u00edvel com a matriz de riscos e com o objeto espec\u00edfico da licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se admitindo a aceita\u00e7\u00e3o de propostas com valor global que ultrapasse o crit\u00e9rio m\u00e1ximo de aceitabilidade fixado, em conson\u00e2ncia com o disposto na lei que rege o tema.<\/p>
Texto: Ant\u00f4nio Gomes<\/p>
Fonte: TCE\/GO<\/p>\n