O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou, na quarta-feira (15\/10), decis\u00e3o que reconheceu \u00e1rea de aproximadamente 1.085 hectares dentro do Parque Nacional do Igua\u00e7u como de propriedade do estado do Paran\u00e1. Trata-se do im\u00f3vel \u201cSaltos de Santa Maria\u201d, com matr\u00edcula n\u00ba 35.598, registrado pelo estado do Paran\u00e1 no 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Foz do Igua\u00e7u (PR).<\/p>
Nessa \u00e1rea, situada \u00e0s margens do Rio Igua\u00e7u, est\u00e3o localizados o trecho brasileiro das Cataratas do Igua\u00e7u e o Hotel das Cataratas. A 12\u00aa Turma do TRF4 julgou nesta semana os embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pela Uni\u00e3o e pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) na a\u00e7\u00e3o judicial que discute a propriedade da \u00e1rea, mas manteve a decis\u00e3o de m\u00e9rito que foi tomada em fevereiro.<\/p>
Entenda o caso<\/strong><\/p> A Uni\u00e3o ingressou com o processo em mar\u00e7o de 2018, solicitando \u00e0 Justi\u00e7a Federal o cancelamento da matr\u00edcula do im\u00f3vel em nome do estado do Paran\u00e1. Foi alegado que a \u00e1rea em disputa est\u00e1 localizada em faixa de fronteira e que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 manteve como bens de dom\u00ednio da Uni\u00e3o as \u201cterras devolutas indispens\u00e1veis \u00e0 defesa das fronteiras\u201d, ficando estabelecido que \u201ca faixa de at\u00e9 cento e cinquenta quil\u00f4metros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, \u00e9 considerada fundamental para defesa do territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/p> No processo, ainda foi argumentado que a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) tem afirmado que todas as terras devolutas situadas na faixa de fronteira, como a \u00e1rea em disputa no Parque Nacional do Igua\u00e7u, pertencem \u00e0 Uni\u00e3o. Terras devolutas s\u00e3o terras p\u00fablicas sem destina\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico e que n\u00e3o podem integrar o patrim\u00f4nio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo \u201cdevoluta\u201d est\u00e1 relacionado ao conceito de terra devolvida.<\/p> Em abril de 2020, a 1\u00aa Vara Federal de Foz do Igua\u00e7u proferiu senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 autora da a\u00e7\u00e3o. O juiz respons\u00e1vel pelo caso declarou a nulidade do registro imobili\u00e1rio realizado pelo estado do Paran\u00e1 no 2\u00ba Of\u00edcio do Registro de Im\u00f3veis de Foz do Igua\u00e7u, \u201cdevendo ser cancelada a matr\u00edcula n\u00ba 35.598 do referido Servi\u00e7o de Registro Imobili\u00e1rio, por se tratar de \u00e1rea de dom\u00ednio da Uni\u00e3o\u201d.<\/p> O estado do Paran\u00e1 recorreu da decis\u00e3o ao TRF4. Na apela\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) defendeu que a \u00e1rea em disputa n\u00e3o poderia ser considerada terra devoluta j\u00e1 que foi doada pela Uni\u00e3o em 1910, por meio do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Guerra, a um particular chamado Jesus Val. Em 1919, o Estado comprou a \u00e1rea dessa mesma pessoa e manteve o im\u00f3vel sob o seu dom\u00ednio desde ent\u00e3o. Assim, a escritura do im\u00f3vel no cart\u00f3rio de Foz do Igua\u00e7u seria v\u00e1lida.<\/p> Em fevereiro deste ano, a 12\u00aa Turma deu provimento ao recurso de forma un\u00e2nime. Segundo o relator do caso no TRF4, desembargador Luiz Antonio Bonat, \u201cdo exame dos autos, verifica-se que o im\u00f3vel, situado na fronteira com a Argentina, foi objeto de coloniza\u00e7\u00e3o a cargo do Minist\u00e9rio da Guerra, no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, sendo ent\u00e3o atribu\u00edda a posse ao particular Jesus Val, conforme o \u2018T\u00edtulo Definitivo da Col\u00f4nia Militar de Foz do Iguassu\u2019; posteriormente o particular vendeu o im\u00f3vel ao estado do Paran\u00e1\u201d.<\/p> Em seu voto, o magistrado acrescentou: \u201centende-se que a \u00e1rea em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 devoluta, j\u00e1 que foi concedida pelo Minist\u00e9rio da Guerra a Jesus Val na antiga Col\u00f4nia Militar do Igua\u00e7u, e no momento em que a \u00e1rea foi titulada pelo particular, se incorporou ao dom\u00ednio privado, perdendo o car\u00e1ter devoluto\u201d.<\/p> \u201cNesse contexto, imp\u00f5e-se a reforma da senten\u00e7a e a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Uni\u00e3o\u201d, apontou o relator ao reconhecer a propriedade da \u00e1rea ao estado do Paran\u00e1.<\/p> Dessa decis\u00e3o da 12\u00aa Turma, a Uni\u00e3o e o ICMBio, que ingressou no processo na condi\u00e7\u00e3o de assistente de acusa\u00e7\u00e3o, interpuseram embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p> Na sess\u00e3o de julgamento realizada ontem (15\/10), o colegiado rejeitou os embargos declarat\u00f3rios do ICMBio. J\u00e1 os embargos declarat\u00f3rios da Uni\u00e3o receberam provimento parcial apenas para corrigir erros materiais no julgamento da apela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o modificando o m\u00e9rito da decis\u00e3o.<\/p> Nesta a\u00e7\u00e3o, ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao STF.<\/p> ACS\/TRF4 ( acs@trf4.jus.br)5002630-08.2018.4.04.7002\/TRF<\/a><\/p> Fonte:TRF4<\/p>\n