O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou auditoria na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para avaliar a efici\u00eancia e a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia sobre os contratos de concess\u00e3o de transporte ferrovi\u00e1rio<\/strong>. O trabalho analisou a fiscaliza\u00e7\u00e3o das ferrovias, os m\u00e9todos e ferramentas que a ag\u00eancia usa para realizar as fiscaliza\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m se essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo realmente eficazes.<\/p> Um dos problemas apontados pelo trabalho foi a lentid\u00e3o no desenvolvimento normativo da ag\u00eancia, que compromete a abrang\u00eancia e a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o por ela exercida<\/strong>, deixando lacunas que dificultam o trabalho dos fiscais e geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor. Al\u00e9m disso, os m\u00e9todos e instrumentos usados pela ANTT est\u00e3o ultrapassados, com procedimentos manuais que limitam a efici\u00eancia e dificultam an\u00e1lises estrat\u00e9gicas.<\/p> Outro ponto cr\u00edtico foi o uso limitado do Relat\u00f3rio de Acompanhamento Anual (RAA), que deveria ser instrumento estrat\u00e9gico, mas tem sido subaproveitado<\/strong> devido \u00e0 falta de normatiza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o com sistemas gerenciais. A auditoria tamb\u00e9m apontou que a cl\u00e1usula de limite de dispers\u00e3o tarif\u00e1ria, que estabelece intervalo de flutua\u00e7\u00e3o permitida para as tarifas em contratos de concess\u00e3o, tem sido ineficaz e n\u00e3o tem conseguido evitar discrimina\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios ou pr\u00e1ticas de pre\u00e7os abusivos.<\/p> Por fim, foi constatada a aus\u00eancia de um sistema de indicadores que permita \u00e0 ANTT avaliar a efetividade de sua fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Sem m\u00e9tricas adequadas, a ag\u00eancia n\u00e3o consegue medir os resultados de suas a\u00e7\u00f5es, o que prejudica a transpar\u00eancia, a aloca\u00e7\u00e3o eficiente de recursos e a capacidade de melhorar suas estrat\u00e9gias. Esses problemas comprometem a miss\u00e3o da ANTT de garantir servi\u00e7os e infraestrutura ferrovi\u00e1ria adequados \u00e0 sociedade.<\/p> Como consequ\u00eancia dos trabalhos, o TCU recomendou que a ANTT fortale\u00e7a sua \u00e1rea t\u00e9cnica<\/strong> respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de normas e regulamentos do setor ferrovi\u00e1rio e estabele\u00e7a plano de a\u00e7\u00e3o<\/strong> para obter delimita\u00e7\u00e3o detalhada e georreferenciada da faixa de dom\u00ednio da integralidade da malha ferrovi\u00e1ria concedida.<\/p> O relator do processo \u00e9 o ministro Jhonatan de Jesus.<\/p> SERVI\u00c7O<\/strong><\/p> Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o 2386\/2025 – Plen\u00e1rio<\/a><\/p> Processo: TC 004.720\/2023-7<\/a><\/p> Sess\u00e3o: 15\/10\/2025<\/p> Secom – SG\/pc<\/p> Atendimento \u00e0 imprensa – e-mail: imprensa@tcu.gov.br<\/a><\/p> Atendimento ao cidad\u00e3o – e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br<\/a><\/p> Fonte: TCU<\/p>\n