A 1\u00aa Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a Uni\u00e3o, o Estado do RS e o Munic\u00edpio de Sapiranga (RS) a estruturar e implementar uma pol\u00edtica p\u00fablica efetiva na \u00e1rea da sa\u00fade por meio de um plano de a\u00e7\u00e3o, que deve ser apresentado em 60 dias. A medida visa regular os pacientes que est\u00e3o na fila de espera para cirurgias. A senten\u00e7a, publicada no dia 16\/10, \u00e9 do juiz N\u00f3rton Lu\u00eds Benites.<\/p>
Autor da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) narrou que, em agosto de 2023, a fila de espera para procedimentos cir\u00fargicos no Hospital de Sapiranga atingiu um total de 910 pacientes, abrangendo especialidades como Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Ginecologia, Traumatologia e Urologia. O custo estimado para zerar essa fila seria da ordem de R$ 3.253.600,00.<\/p>
A Uni\u00e3o defendeu sua ilegitimidade passiva, pois a gest\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade s\u00e3o de responsabilidade prim\u00e1ria dos Estados e Munic\u00edpios, cabendo a ela o papel de financiadora e coordenadora geral do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O ente municipal n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>
J\u00e1 o Estado do RS sustentou a regularidade dos repasses financeiros de sua compet\u00eancia para o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Sapiranga, afirmando cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es no cofinanciamento do SUS. Destacou que a gest\u00e3o da lista de espera local \u00e9 de atribui\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>
O processo foi encaminhado para o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania da Justi\u00e7a Federal em Novo Hamburgo, que realizou seis sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o. Entretanto, n\u00e3o se teve \u00eaxito na constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito.<\/p>
Julgamento<\/strong><\/p> O juiz N\u00f3rton Lu\u00eds Benites pontuou que a \u201ccompet\u00eancia comum, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, para cuidar da sa\u00fade atribu\u00edda \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios gera responsabilidade solid\u00e1ria para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas gerais; e gera responsabilidade subsidi\u00e1ria para que cada ente cumpra o seu dever administrativo de assist\u00eancia previsto na normatiza\u00e7\u00e3o do SUS\u201d. Ele destacou que a controv\u00e9rsia central do processo reside em definir se a demora excessiva na realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos cir\u00fargicos configura omiss\u00e3o ilegal do Poder P\u00fablico.<\/p> Segundo o magistrado, o autor apresentou documentos demonstrando a exist\u00eancia de uma longa fila de espera para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias no Munic\u00edpio de Sapiranga. \u201cEm outubro\/2023, 1.112 pacientes aguardavam por procedimentos cir\u00fargicos via SUS. Em setembro\/2024, mais de 900 pacientes. Em abril\/2025, 1.004 pacientes, dos quais grande parte j\u00e1 contava com mais de tr\u00eas anos na fila de espera\u201d.<\/p> Para Benites, estes dados apontam que as medidas administrativas adotadas at\u00e9 agora foram insuficientes para resolver o problema. \u201cA interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, no caso concreto, n\u00e3o representaria uma viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, mas sim uma medida necess\u00e1ria para garantir a efetividade de um direito fundamental de segunda gera\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o expressamente previsto na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p> O juiz entendeu que o caso \u201ctranscende a simples constata\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de uma longa fila de espera e da viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade em raz\u00e3o de uma suposta aus\u00eancia de recursos financeiros. As manifesta\u00e7\u00f5es processuais e as delibera\u00e7\u00f5es entabuladas entre partes nas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o demonstram que, durante o curso processual, foram empreendidos esfor\u00e7os financeiros pelos r\u00e9us para reduzir o tempo de espera da popula\u00e7\u00e3o na fila das cirurgias por meio de programas especiais. Todavia, o valor ofertado pelo Poder P\u00fablico, embora existente, n\u00e3o se mostrou vi\u00e1vel para o prestador do servi\u00e7o essencial, o HOSPITAL DE SAPIRANGA, o qual afirmou que o aporte proposto n\u00e3o cobriria os custos com os procedimentos cir\u00fargicos\u201d.<\/p> Assim, para o magistrado, h\u00e1 uma falha estrutural de pol\u00edtica p\u00fablica que reclama o agir eficiente da Administra\u00e7\u00e3o. \u201cQuando se verifica que h\u00e1 a necessidade premente dos cidad\u00e3os, que h\u00e1 recursos dispon\u00edveis, mas que falta a engrenagem correta que conecte esses dois pontos, a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 imperativa para corrigir essa disfun\u00e7\u00e3o e assegurar a for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p> Ele concluiu que a condena\u00e7\u00e3o dos entes p\u00fablicos ao pagamento de uma quantia certa n\u00e3o resolveria o problema, por isso ele determinou que os r\u00e9us estruturem e implementem uma pol\u00edtica p\u00fablica efetiva, desenhada para a realidade da popula\u00e7\u00e3o e dos prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Sapiranga e regi\u00e3o, por meio de um plano de a\u00e7\u00e3o a ser apresentado no processo no prazo de 60 dias.<\/p> Este plano deve incluir, no m\u00ednimo, os seguintes par\u00e2metros:<\/p> a) An\u00e1lise de dados: levantamento completo e atualizado do n\u00famero de pacientes na fila de espera, com a especifica\u00e7\u00e3o das especialidades cir\u00fargicas, a data de inclus\u00e3o e o crit\u00e9rio de prioridade de cada paciente;<\/p> b) Elemento temporal da obriga\u00e7\u00e3o de fazer: devem ser considerados e inclu\u00eddos os pedidos\/indica\u00e7\u00f5es de cirurgia registrados at\u00e9 setembro de 2025, m\u00eas anterior ao da prola\u00e7\u00e3o desta senten\u00e7a;<\/p> c) Plano de a\u00e7\u00e3o: deve ser elaborado plano de a\u00e7\u00e3o detalhado e fact\u00edvel que contenha metas mensais de cirurgias, cronogramas, e previs\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios com as respectivas fontes de custeio;<\/p> d) Fixa\u00e7\u00e3o de prazos na fila de espera: estabelecer, com base em protocolos cl\u00ednicos e pareceres m\u00e9dicos, o tempo de espera para a realiza\u00e7\u00e3o de cada tipo de cirurgia, considerando os n\u00edveis de prioridade (eletiva, priorit\u00e1ria e urg\u00eancia), observado o prazo m\u00e1ximo de 360 dias entre o cadastro do paciente no sistema de gerenciamento de procedimentos cir\u00fargicos e a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento operat\u00f3rio.<\/p> O prazo m\u00e1ximo foi definido pelo magistrado a partir do consolidado na IV Jornada de Direito da Sa\u00fade, promovida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em que se definiu como excessiva a espera do paciente por tempo superior a 180 dias para cirurgias de usu\u00e1rios do SUS. \u201cO princ\u00edpio da proporcionalidade recomenda, no caso concreto, que se dobre esse prazo para que seja vi\u00e1vel o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p> Benites ainda determinou que, quando se esgotar o prazo m\u00e1ximo de 360 dias sem a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos pelo SUS, os r\u00e9us ter\u00e3o que custe\u00e1-las na rede privada. Em caso de descumprimento, ficou fixado, por dia de atraso, o pagamento de R$ 1 mil para a Uni\u00e3o, R$ 500 para o Estado e R$ 250 para o Munic\u00edpio. Cabe recurso da decis\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p> Nucom\/JFRS (secos@jfrs.jus.br)<\/p>