Na sess\u00e3o desta quarta-feira (22\/10), os conselheiros que comp\u00f5em a 2\u00aa C\u00e2mara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia acataram representa\u00e7\u00e3o apresentada contra o prefeito de Anag\u00e9, Rog\u00e9rio Soares Bonfim, em raz\u00e3o de uma s\u00e9rie de irregularidades cometidas durante os exerc\u00edcios de 2021 e 2022. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$3 mil pelas irregularidades.<\/p>
Foi determinado tamb\u00e9m o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3.794.286,01, com recursos pessoais do prefeito. Esse valor \u00e9 referente ao pagamento realizado \u00e0 empresa \u201cFR Transporte\u201d, que superou o valor estabelecido em contrato (R$3.065.673,18); \u00e0s quantias pagas a escrit\u00f3rios de advocacia acima do estabelecido contratualmente, sem apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o (R$314.000,00); a valores oriundo de pagamentos \u00e0 \u201cOne Consultoria Empresarial\u201d, que ultrapassaram o estabelecido inicialmente (R$224.349,03); \u00e0 despesa ileg\u00edtima, vez que a nota fiscal apresentada n\u00e3o foi reconhecida pela Autoridade Fazend\u00e1ria (R$140.700,00); \u00e0s di\u00e1rias pagas a agentes p\u00fablicos sem comprova\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico justificando seus deslocamentos (R$32.500,00); aos valores pagos \u00e0 \u201cMetha Consultoria e Assessoria Municipal\u201d acima do estabelecido contratualmente (R$10.000,00); e \u00e0 quantia paga a acima do valor estabelecido na Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o de n\u00ba 005\/2021, sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o (R$7.063,80).<\/p>
Entre as irregularidades consideradas procedentes pela relatoria est\u00e3o as contrata\u00e7\u00f5es de assessorias e consultorias jur\u00eddicas com ind\u00edcios de conluio entre empresas e pagamentos acima dos valores contratados; loca\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos e m\u00e1quinas pesadas com fortes ind\u00edcios de irregularidades, incluindo pagamentos por servi\u00e7os n\u00e3o comprovados, notas fiscais inconsistentes e aus\u00eancia de planilhas de medi\u00e7\u00e3o; o pagamento de di\u00e1rias sem comprova\u00e7\u00e3o das finalidades que deram causa a tais gastos; al\u00e9m da pr\u00e1tica de nepotismo diante da nomea\u00e7\u00e3o da esposa, filho, irm\u00e3s, nora do prefeito sem que tenha sido apresentadas as qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas para os cargos.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCM\/BA<\/p>\n