O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou que a Prefeitura de Cocal do Sul revise seu plano de a\u00e7\u00e3o para corrigir irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de professores da rede municipal de ensino. A decis\u00e3o tomada pelo pleno e publicada no Di\u00e1rio Oficial no dia 16 de outubro atende ao relat\u00f3rio do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e d\u00e1 prazo de 30 dias para a administra\u00e7\u00e3o municipal encaminhar \u00e0 Corte um novo plano.<\/p>
A decis\u00e3o \u00e9 resultado do processo (@DEN 24\/80074247) que apura uma den\u00fancia formalizada em agosto deste ano e que apontou uma despropor\u00e7\u00e3o entre docentes efetivos e tempor\u00e1rios (ACTs) no munic\u00edpio. Segundo dados fornecidos pela pr\u00f3pria Prefeitura, dos 233 professores em atividade, 148 s\u00e3o tempor\u00e1rios e apenas 85 s\u00e3o efetivos. Essa configura\u00e7\u00e3o contraria o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que estabelece que pelo menos 90% dos profissionais do magist\u00e9rio devem ser efetivos.<\/p>
O TCE\/SC considerou a situa\u00e7\u00e3o irregular e determinou que a Prefeitura apresente, em at\u00e9 30 dias, um novo plano de a\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es detalhadas. O documento deve incluir o n\u00famero de professores efetivos que ser\u00e3o nomeados, a redu\u00e7\u00e3o prevista de ACTs, al\u00e9m de diagn\u00f3sticos sobre licen\u00e7as, afastamentos e demandas extracurriculares.<\/p>
A primeira vers\u00e3o do plano foi considerada gen\u00e9rica e incompleta. A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE\/SC apontou a aus\u00eancia de dados fundamentais, como previs\u00f5es de afastamentos e metas claras para contrata\u00e7\u00e3o de efetivos.<\/p>
O n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es podem acarretar san\u00e7\u00f5es como multa, responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor, registro formal das irregularidades nos sistemas do TCE, intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2014 incluindo medidas adicionais de controle externo \u2014 e comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os competentes, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>
O caso segue sendo acompanhado pelo TCE\/SC, que notificou o prefeito Ademir Magagnin, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os de controle interno.<\/p>
Fonte>TCE\/SC<\/p>\n