A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (21\/10), condenou os gestores da Prefeitura de Perd\u00f5es a multa individual de R$ 3 mil pela irregularidade no contrato que previa a constru\u00e7\u00e3o de parte da Escola Municipal Joaquim Camilo Mendes, na comunidade rural dos Machados.<\/p>
O denunciante (Den\u00fancia n. 1167029) delatou que, em regime de empreitada, foi contratado em 2022 pela Prefeitura de Perd\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de quatro salas de aula na comunidade de Machados. Todavia, ainda no curso do contrato, a empresa foi comunicada sobre a paralisa\u00e7\u00e3o da obra, ainda n\u00e3o conclu\u00edda, com a justificativa de evitar danos financeiros ao munic\u00edpio e \u00e0 pr\u00f3pria empresa.<\/p>
Al\u00e9m disso, acusou a prefeitura de iniciar outra concorr\u00eancia para executar a parcela de itens pendentes daquele contrato, onde ficou evidente a total identidade de itens na planilha or\u00e7ament\u00e1ria do novo procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>
Para o denunciante, houve uma tentativa da prefeitura de n\u00e3o cumprir com o pagamento do contrato j\u00e1 firmado, agindo com ilegalidade e causando preju\u00edzos \u00e0 empresa.<\/p>
Dessa forma e com base no entendimento t\u00e9cnico, o relator do processo, conselheiro em exerc\u00edcio Hamilton Coelho, concluiu pela proced\u00eancia da den\u00fancia e multou os gestores M\u00e1rcia Victor Resende Lima, M\u00e1rcia Resende Freire, Messias Donizete de Oliveira, Hamilton Resende Filho e Alexandre Pereira Aquino em R$ 3 mil cada um pelo erro grosseiro e a infra\u00e7\u00e3o grave de sobrepor ilegalmente objetos id\u00eanticos em procedimentos licitat\u00f3rios distintos.<\/p>
Regina Kelles – Coordenadoria de Imprensa<\/p>
Fonte:TCE\/MG<\/p>\n