Plen\u00e1rio do STF vai definir posteriormente a tese de repercuss\u00e3o geral, com eventual fixa\u00e7\u00e3o de prazo m\u00e1ximo<\/p>
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o vice que substituir o chefe do Poder Executivo por algum per\u00edodo nos seis meses anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do afastamento do titular pela Justi\u00e7a, n\u00e3o est\u00e1 impedido de concorrer a um segundo mandato consecutivo. <\/p>
A quest\u00e3o \u00e9 tratada no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1355228<\/strong><\/a>, com repercuss\u00e3o geral (Tema 1.229). Em raz\u00e3o dos debates sobre a defini\u00e7\u00e3o de um prazo m\u00e1ximo para que essa substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o configure exerc\u00edcio do cargo, a fixa\u00e7\u00e3o da tese de repercuss\u00e3o geral, que orientar\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o de casos semelhantes em todas as inst\u00e2ncias, ser\u00e1 definida posteriormente. <\/p> No caso em julgamento, Allan Seixas de Sousa, reeleito prefeito de Cachoeira dos \u00cdndios (PB) em 2020, recorre de decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que indeferiu o registro da sua candidatura porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31\/8 e 8\/9 de 2016), menos de seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o presidente da Rep\u00fablica, os governadores, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substitu\u00eddo no curso dos mandatos podem ser reeleitos apenas para um mandato subsequente. <\/p> Sousa argumentou que a substitui\u00e7\u00e3o decorreu de uma decis\u00e3o judicial que afastou o ent\u00e3o prefeito e que o breve per\u00edodo de exerc\u00edcio n\u00e3o configuraria um terceiro mandato, vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Sustentou ainda que n\u00e3o havia praticado nenhum ato relevante de gest\u00e3o. <\/p> Para o relator do recurso, ministro Nunes Marques, substitui\u00e7\u00f5es por pequeno per\u00edodo em decorr\u00eancia de decis\u00e3o judicial, mesmo nos \u00faltimos seis meses do mandato, n\u00e3o devem ser consideradas para fins de inelegibilidade. A seu ver, como a pessoa n\u00e3o teria sido a causadora da substitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria poss\u00edvel indeferir sua candidatura apenas por ter cumprido uma decis\u00e3o judicial. Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes. <\/p> Em rela\u00e7\u00e3o aos prazos, a proposta inicial do relator \u00e9 de que substitui\u00e7\u00f5es por decis\u00e3o judicial por at\u00e9 90 dias, consecutivos ou alternados, n\u00e3o gerem inelegibilidade. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a defendeu um prazo m\u00e1ximo de 15 dias. Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes considera que, como a substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 involunt\u00e1ria, decorrente de uma decis\u00e3o judicial, ela pode abranger todos os seis meses. <\/p> Em voto divergente, o ministro Fl\u00e1vio Dino destacou que o impedimento \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o nesses casos \u00e9 determina\u00e7\u00e3o expressa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64\/1990). Segundo o ministro, o legislador n\u00e3o distinguiu sucess\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o e criou esse per\u00edodo de seis meses em que a pessoa que assume o cargo tem um \u00f4nus. Ele foi acompanhado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia e pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. <\/p> (Pedro Rocha\/CR\/\/CF) <\/p> Leia mais: <\/p> 23\/4\/2025 \u2013 STF come\u00e7a a discutir inelegibilidade de candidatos que substitu\u00edram chefes de Executivo por curto per\u00edodo<\/a> <\/p> Fonte:STF<\/p>\n Oito dias<\/strong> <\/h5>
Substitui\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria<\/strong> <\/h5>
Veda\u00e7\u00e3o expressa<\/strong> <\/h5>