Texto permite que policiais da Casa assessorem CPIs e cumpram mandados de pris\u00e3o<\/p>
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRC) 77\/25, da Mesa Diretora. A proposta cria novas atribui\u00e7\u00f5es para a Pol\u00edcia Legislativa da Casa, ampliando seu papel investigativo, preventivo e de intelig\u00eancia.<\/p>
Entre as inova\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o assessoramento a Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs), com permiss\u00e3o para executar ordens de pris\u00e3o e cumprir mandados de busca e apreens\u00e3o.<\/p>
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes e a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia. Os policiais poder\u00e3o ainda cumprir mandados de pris\u00e3o, escoltar depoentes, planejar o combate a inc\u00eandios e atender emerg\u00eancias na C\u00e2mara.<\/p>
O texto altera a Resolu\u00e7\u00e3o 18\/03, que organiza o Departamento de Pol\u00edcia Legislativa (Depol).<\/p>
Algumas fun\u00e7\u00f5es, como a solicita\u00e7\u00e3o de quebra de sigilos fiscal, banc\u00e1rio e telef\u00f4nico, exigir\u00e3o requisitos espec\u00edficos. Elas s\u00f3 poder\u00e3o ser realizadas por policiais legislativos com gradua\u00e7\u00e3o em direito e tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica ou policial.<\/p>
Sele\u00e7\u00e3o<\/strong> O texto tamb\u00e9m transforma 26 cargos vagos em novas fun\u00e7\u00f5es comissionadas (FCs): 35 de n\u00edvel FC-3 (R$ 9.692), 31 de n\u00edvel FC-2 (R$ 6.944) e 18 de n\u00edvel FC-1 (R$ 5.063).<\/p> Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto foi promulgado.<\/p> Incidentes<\/strong> \u201cTivemos a apreens\u00e3o de canivetes e m\u00e1quina de choque na revista na entrada de estudantes que estavam visitando a C\u00e2mara. Isso nos preocupou bastante. J\u00e1 estava em estudo mudar completamente a estrutura de seguran\u00e7a e acesso \u00e0 Casa\u201d, afirmou.<\/p> O outro epis\u00f3dio foram agress\u00f5es verbais contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1304\/25<\/a>, do setor el\u00e9trico, por pessoas contr\u00e1rias \u00e0 proposta.<\/p> Segundo Motta, depois do ocorrido, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), solicitou um protocolo conjunto de seguran\u00e7a do Pal\u00e1cio do Congresso.<\/p> \u201cVivemos um tempo de muito radicalismo, de incidentes que t\u00eam se repetido, e vamos tomar a decis\u00e3o de mudar a estrutura de acesso e revista para a seguran\u00e7a dos servidores, das pessoas que acessam a C\u00e2mara e tamb\u00e9m dos parlamentares\u201d, disse Motta.<\/p> Reportagem – Tiago Miranda Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece teste de aptid\u00e3o f\u00edsica e exame psicot\u00e9cnico para ingresso no cargo. Atualmente, a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea apenas “boa sa\u00fade f\u00edsica e mental”, confirmada por exame m\u00e9dico e toxicol\u00f3gico.<\/p>
De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dois incidentes recentes justificaram a proposta.<\/p>
Edi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>