A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), de forma un\u00e2nime, deu provimento ao recurso de uma candidata inscrita no Programa Mais M\u00e9dicos para o Brasil. A candidata alegou n\u00e3o ter recebido, por e-mail, o link de acesso \u00e0 sala virtual para a etapa de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, conforme previsto no edital, o que inviabilizou sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Eduardo Martins, entendeu que a falha da Administra\u00e7\u00e3o gerou preju\u00edzo direto. \u201cA agravante, convocada na 4\u00aa chamada do certame na condi\u00e7\u00e3o de candidata negra, n\u00e3o recebeu a comunica\u00e7\u00e3o formal por e-mail (…). Tal falha impediu sua participa\u00e7\u00e3o nessa etapa, acarretando-lhe preju\u00edzo direto e relevante\u201d, afirmou.<\/p>
O magistrado ressaltou que a observ\u00e2ncia \u00e0s regras do edital \u00e9 obrigat\u00f3ria. \u201cA jurisprud\u00eancia \u00e9 firme no sentido de que as regras edital\u00edcias vinculam a Administra\u00e7\u00e3o e os candidatos, e sua inobserv\u00e2ncia enseja viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica. A omiss\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o no envio da comunica\u00e7\u00e3o exigida pelo pr\u00f3prio edital fere a boa-f\u00e9 objetiva, frustrando a leg\u00edtima expectativa da candidata\u201d.<\/p>
O desembargador ainda refor\u00e7ou que a interven\u00e7\u00e3o judicial, nesse caso, n\u00e3o viola a autonomia da banca examinadora. \u201cA concess\u00e3o da liminar n\u00e3o implica substitui\u00e7\u00e3o da banca, mas t\u00e3o somente a determina\u00e7\u00e3o de medidas destinadas a assegurar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa do candidato, nos termos da jurisprud\u00eancia consolidada\u201d, explicou.<\/p>
A Turma, acompanhando o voto do relator, assegurou a participa\u00e7\u00e3o da concorrente no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o e nas etapas subsequentes do certame.<\/p>
Processo: 1004307-38.2025.4.01.0000<\/p>
Data do julgamento: 05\/08\/2025<\/p>
IL\/MLS<\/p>
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>
Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/p>
Fonte:TRF 1 <\/p>\n