O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou a suspens\u00e3o dos efeitos da senten\u00e7a que havia declarado a ilegalidade e a nulidade da pol\u00edtica afirmativa criada em favor de pessoas transexuais e transg\u00eaneros pelo Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal do Rio Grande (Consun\/FURG) por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11\/2022.<\/p>
Tamb\u00e9m foram suspensas a nulidade das resolu\u00e7\u00f5es que a sucederam e a nulidade dos Editais de Processo Seletivo espec\u00edfico para ingresso em cursos de gradua\u00e7\u00e3o de estudantes transg\u00eanero dos anos de 2023, 2024 e 2025. A decis\u00e3o de suspender a senten\u00e7a, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da apela\u00e7\u00e3o, foi proferida ontem (28\/10) pelo relator do caso no TRF4, desembargador Lu\u00eds Alberto d’Azevedo Aurvalle.<\/p>
A senten\u00e7a que determinou a nulidade dos processos seletivos para ingresso de alunos transg\u00eaneros na FURG foi proferida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Rio Grande (RS) em julho deste ano. A Universidade recorreu da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia com um recurso de apela\u00e7\u00e3o ao TRF4.<\/p>
Na apela\u00e7\u00e3o, a FURG solicitou a suspens\u00e3o dos efeitos da senten\u00e7a. Foi alegado pela institui\u00e7\u00e3o de ensino que a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o resultaria em \u201cperigo de dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o aos estudantes e \u00e0 pr\u00f3pria Universidade, pois implica imediata exclus\u00e3o de dezenas de alunos trans que hoje estudam na FURG\u201d.<\/p>
A Universidade defendeu que a suspens\u00e3o seria necess\u00e1ria para garantir \u201ca manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica afirmativa e a regularidade das matr\u00edculas dos estudantes ingressantes em 2023, 2024 e 2025, at\u00e9 o julgamento final do m\u00e9rito do recurso de apela\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>
Ao conceder o pedido, o desembargador Aurvalle citou a decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do TRF4 que, em 2023, julgou procedente o recurso que determinou a retomada do processo seletivo espec\u00edfico para ingresso de pessoas transg\u00eaneros na FURG, que na \u00e9poca havia sido paralisado por liminar da 2\u00aa Vara Federal de Rio Grande.<\/p>
\u201cAo julgar o Agravo de Instrumento de n\u00b0 5006790-57.2023.4.04.0000, a 4\u00aa Turma decidiu, por unanimidade, em processo de minha relatoria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela FURG. O entendimento desta Turma reconhece que a institui\u00e7\u00e3o de cota, pela institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, encontra-se dentro da sua autonomia universit\u00e1ria (CRFB, artigo 207), sendo decis\u00e3o administrativa respaldada pela jurisprud\u00eancia desta corte e do Supremo Tribunal Federal\u201d, destacou o desembargador.<\/p>
\u201cPortanto, parece razo\u00e1vel no momento atribuir efeito suspensivo \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, suspendendo os efeitos da senten\u00e7a apelada at\u00e9 o julgamento da apela\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Aurvalle.<\/p>
O julgamento da apela\u00e7\u00e3o pela 4\u00aa Turma do TRF4 ainda n\u00e3o tem data definida.<\/p>
ACS\/TRF4 (acs@trf4.jus.br)<\/p>
Fonte:TRF4<\/p>\n