O Tribunal de Contas emitiu recomenda\u00e7\u00f5es a dez prefeituras paranaenses, para aprimorar a gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das escolas municipais. As recomenda\u00e7\u00f5es foram sugeridas em relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o elaborados pela Coordenadoria de Obras P\u00fablicas (COP) do TCE-PR e homologadas pelo Tribunal Pleno.<\/p>
As fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pela COP, contempladas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o do Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-PR para o bi\u00eanio 2024-2025<\/a>, tiveram o objetivo de avaliar a efic\u00e1cia da gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e da conserva\u00e7\u00e3o das unidades escolares municipais, para identificar as fragilidades relevantes quanto aos aspectos de planejamento, estrutura organizacional, execu\u00e7\u00e3o e garantia da equidade entre todas as escolas do munic\u00edpio. As auditorias operacionais visaram contribuir com o aprimoramento da administra\u00e7\u00e3o municipal, respons\u00e1vel por prover espa\u00e7os adequados e de qualidade para um melhor aprendizado por parte dos alunos.<\/p> Como resultado, foram identificadas oportunidades de melhoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o das unidades escolares nos munic\u00edpios fiscalizados. As impropriedades identificadas foram: inexist\u00eancia ou inadequa\u00e7\u00e3o de instrumento de planejamento; inadequa\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional; falta de efic\u00e1cia na execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos realizados nas edifica\u00e7\u00f5es; e gest\u00e3o desigual desses trabalhos.<\/p> Nos munic\u00edpios de Barbosa Ferraz, Bocai\u00fava do Sul, Cruz Machado, Iretama, Paula Freitas, Tomazina e Wenceslau Braz foram detectadas as quatro oportunidades de melhoria; em Porto Vit\u00f3ria, tr\u00eas; e em Corumbata\u00ed do Sul e Santana do Itarar\u00e9, duas.<\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p> O TCE-PR expediu quatro recomenda\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s oportunidades de melhoria identificadas. A primeira delas \u00e9 para que sejam providenciados instrumentos de planejamento adequados (plano, programa ou outro documento contendo roteiro de inspe\u00e7\u00e3o, atividades essenciais, estimativa de valor, identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis); e que sejam utilizados os hist\u00f3ricos das manuten\u00e7\u00f5es realizadas e elaborada lista de prioridades a serem atendidas.<\/p> A segunda recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que seja adequada a estrutura organizacional para uma gest\u00e3o eficaz da manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es escolares, com unidade administrativa formalizada; respons\u00e1vel com atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades; fluxos de comunica\u00e7\u00e3o para demandas e reclama\u00e7\u00f5es; estudo para estimativa de recursos necess\u00e1rios; e registros das atividades.<\/p> Os conselheiros tamb\u00e9m recomendaram que seja melhorada a efic\u00e1cia da manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es escolares municipais. Para tanto, os entes devem aferir condi\u00e7\u00f5es, controlar as atividades realizadas e providenciar as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p> A \u00faltima recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que seja promovida uma gest\u00e3o igualit\u00e1ria da manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das escolas municipais, por meio da compara\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es das unidades e do atendimento \u00e0s menos favorecidas.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, atual presidente do TCE-PR, manifestou-se pela homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es dos relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da necessidade de melhorias nos procedimentos verificados pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Nas sess\u00f5es de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 18\/25 e 19\/25 do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00eddas, respectivamente, em 25 de setembro e 9 de outubro, os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado acompanharam os votos do relator por unanimidade. Os ac\u00f3rd\u00e3os n\u00fameros 2670\/25, 2671\/25, 2672\/25, 2673\/25, 2674\/25, 2675\/25, 2676\/25, 2678\/25 e 2680\/25 – Tribunal Pleno foram veiculados em 3 de outubro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.540 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>. J\u00e1 o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2824\/25 – Tribunal Pleno, foi publicado em 15 de outubro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.548 do DETC-PR<\/a>.<\/p>