O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de 2023 da C\u00e2mara Municipal de Itamarati e determinou que o ent\u00e3o presidente da Casa Legislativa, Ant\u00f4nio S\u00edlvio Campelo Monteiro, devolva R$ 60,5 mil aos cofres p\u00fablicos e pague duas multas que totalizam R$ 35,8 mil. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta segunda-feira (3\/11), durante a 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>
Segundo o relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, o valor deve ser restitu\u00eddo por aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da utilidade, regularidade e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados junto \u00e0 empresa P\u00fablica Contabilidade e Consultoria Ltda., que recebeu R$ 60,5 mil para prestar assessoria de apoio \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica. O Tribunal concluiu que a contrata\u00e7\u00e3o foi gen\u00e9rica e redundante, sem comprova\u00e7\u00e3o de resultados efetivos ou de necessidade, uma vez que a C\u00e2mara j\u00e1 possu\u00eda contratos semelhantes na \u00e1rea cont\u00e1bil e jur\u00eddica .<\/p>
O relat\u00f3rio t\u00e9cnico e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas apontaram que o \u201cRelat\u00f3rio de Atividades\u201d apresentado pelo gestor era apenas formal e sem detalhamento das tarefas executadas, caracterizando dano ao er\u00e1rio. No voto tamb\u00e9m destacou-se que a contrata\u00e7\u00e3o afrontou os princ\u00edpios da legalidade e efici\u00eancia previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>
Al\u00e9m do alcance, o gestor foi condenado a pagar duas multas, sendo uma de R$ 22,1 mil, por atraso no envio de balancete mensal e pela falta de remessa de dados de licita\u00e7\u00f5es ao Sistema e-Contas; e outra de R$ 13,6 mil, em raz\u00e3o de diversas irregularidades administrativas, como insufici\u00eancia de caixa, estrutura\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria do controle interno, provimento em comiss\u00e3o do cargo de controlador interno, aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o de cargos, falhas de transpar\u00eancia e n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de gastos com combust\u00edveis .<\/p>
O Tribunal tamb\u00e9m determinou que a C\u00e2mara Municipal instaure processo administrativo disciplinar em at\u00e9 180 dias para apurar ind\u00edcios de ac\u00famulo ilegal de cargos p\u00fablicos por servidores, conforme apontado pela auditoria.
O gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos.<\/p>
A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 11 de novembro, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, no hor\u00e1rio regimental, a partir das 10h.<\/p>
Texto<\/strong>: Pedro Sousa
Foto<\/strong>: Joel Arthus
Fonte: TCE-AM<\/strong><\/p>\n