{"id":15707,"date":"2025-11-11T14:50:48","date_gmt":"2025-11-11T17:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=15707"},"modified":"2025-11-11T14:50:49","modified_gmt":"2025-11-11T17:50:49","slug":"stj-anula-decisao-do-tjrj-que-condenou-petrobras-a-pagar-indenizacao-de-us-275-milhoes-a-fornecedora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/stj-anula-decisao-do-tjrj-que-condenou-petrobras-a-pagar-indenizacao-de-us-275-milhoes-a-fornecedora\/","title":{"rendered":"STJ anula decis\u00e3o do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 275 milh\u00f5es a fornecedora"},"content":{"rendered":"<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong><em>Resumo em linguagem simples<\/em><\/strong><\/li>\n\n<li><em>O STJ anulou uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Petrobras a pagar US$ 275 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o pelo suposto descumprimento de contratos. O STJ considerou que houve uma irregularidade na forma\u00e7\u00e3o do colegiado de segunda inst\u00e2ncia que julgou o caso. Como o primeiro julgamento no TJRJ n\u00e3o foi un\u00e2nime, deveriam ter sido convocados outros julgadores para ampliar o qu\u00f3rum. Mas o tribunal n\u00e3o seguiu as normas legais e regimentais para fazer isso, o que motivou a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o pelo STJ e a devolu\u00e7\u00e3o do processo ao Rio para novo julgamento do caso.<\/em><\/li><\/ul><p>A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria de votos, anulou&nbsp;ac\u00f3rd\u00e3o&nbsp;do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Petrobras a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 275 milh\u00f5es pelo suposto descumprimento de contratos de afretamento de navios-sondas.<\/p><p>Seguindo o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, o colegiado entendeu que houve irregularidade na composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o julgador do tribunal estadual, por inobserv\u00e2ncia da t\u00e9cnica do julgamento estendido, prevista no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art942\">artigo 942 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>, e de regras regimentais. Com isso, os autos retornar\u00e3o \u00e0 segunda inst\u00e2ncia para novo julgamento.<\/p><p>&#8220;O v\u00edcio na composi\u00e7\u00e3o do colegiado em julgamento estendido n\u00e3o \u00e9 somente um defeito formal, supr\u00edvel pela&nbsp;instrumentalidade das formas, mas afeta diretamente o princ\u00edpio do juiz natural e a garantia constitucional da imparcialidade, configurando um erro processual que contamina todo o julgamento, afetando sua validade e efic\u00e1cia&#8221;, destacou o relator.<\/p><p><strong>A\u00e7\u00e3o motivada por poss\u00edveis preju\u00edzos ap\u00f3s rescis\u00e3o contratual<\/strong><\/p><p>Na origem do caso, a Paragon Offshore Nederland B.V., empresa fornecedora de sondas e servi\u00e7os de prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, alegou ter sofrido preju\u00edzos decorrentes da rescis\u00e3o antecipada de contratos de afretamento de navios-sondas. Eles foram prorrogados e previam melhorias nas embarca\u00e7\u00f5es, com suspens\u00e3o do prazo contratual durante as reformas \u2013 estimadas em 150 dias. Segundo a empresa, as reformas duraram quatro vezes mais, e a estatal encerrou os contratos sem considerar o per\u00edodo adicional, impedindo a recupera\u00e7\u00e3o do investimento realizado.<\/p><p>Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente, mas o TJRJ decidiu que a Petrobras agiu de forma arbitr\u00e1ria ao encerrar os contratos de forma antecipada, condenando-a ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o julgamento se deu com&nbsp;qu\u00f3rum&nbsp;estendido, t\u00e9cnica que consiste na convoca\u00e7\u00e3o de mais julgadores quando a decis\u00e3o sobre uma&nbsp;apela\u00e7\u00e3o&nbsp;n\u00e3o for un\u00e2nime.<\/p><p>No STJ, a Petrobras questionou, entre outros pontos, a interpreta\u00e7\u00e3o adotada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas contratuais e a poss\u00edvel irregularidade na composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o julgador do TJRJ.<\/p><p><strong>CPC e regimento interno do TJRJ orientam julgamento estendido<\/strong><\/p><p>Moura Ribeiro verificou que o TJRJ, ao adotar a composi\u00e7\u00e3o ampliada, convocou dois ju\u00edzes de direito substitutos, conforme pr\u00e1tica usual e previs\u00e3o em portarias da corte. Para o ministro, essa medida, apesar de conferir mais fluidez e celeridade aos trabalhos, contraria os princ\u00edpios do devido processo legal e do juiz natural.<\/p><p>Conforme explicado, a adequa\u00e7\u00e3o a esses princ\u00edpios exige a escolha pr\u00e9via e abstrata dos magistrados que completar\u00e3o o julgamento, atributos que s\u00f3 poderiam ser atestados, sem d\u00favidas, na forma do artigo 942 do CPC e do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tjrj.jus.br\/documents\/10136\/394161028\/Regimento-Interno-12-12-2023.pdf\/e601f958-28c8-8999-15a3-13a3142d0d0d?t=1702416317723\">artigo 130-A do Regimento Interno do TJRJ<\/a>, segundo o qual a escolha dos integrantes do julgamento estendido deve recair sobre os dois desembargadores da c\u00e2mara de n\u00famero subsequente, do mais novo ao mais antigo.<\/p><p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 como vislumbrar os crit\u00e9rios de abstra\u00e7\u00e3o, impessoalidade e anteced\u00eancia das designa\u00e7\u00f5es, os quais, seguramente, n\u00e3o s\u00e3o cumpridos pelas portarias da presid\u00eancia do tribunal fluminense que t\u00eam n\u00edtidos contornos de efeitos concretos a determinado caso&#8221;, ressaltou o relator.<\/p><p><strong>V\u00edcio pode ser apontado em qualquer fase do processo<\/strong><\/p><p>Por fim, o ministro lembrou que v\u00edcios que comprometem princ\u00edpios essenciais e quest\u00f5es de ordem p\u00fablica \u2013 como a forma\u00e7\u00e3o irregular do colegiado \u2013 podem ser apontados em qualquer fase do processo, especialmente em recursos que possibilitem o seu saneamento, como os&nbsp;embargos de declara\u00e7\u00e3o&nbsp;e o&nbsp;recurso especial.<\/p><p>&#8220;Conhe\u00e7o em parte do&nbsp;recurso especial&nbsp;para, diante do v\u00edcio grave na composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o fracion\u00e1rio judicante, dar-lhe&nbsp;provimento&nbsp;e, prejudicadas as demais quest\u00f5es, determinar o retorno dos autos para novo julgamento, como entender de direito e com observ\u00e2ncia estrita do artigo 942 do CPC&#8221;, concluiu Moura Ribeiro.<\/p><p><strong>Esta not\u00edcia refere-se ao(s)&nbsp;processo(s): <a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%202028735\">REsp 2028735<\/a><\/strong><\/p><p><strong>Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria de votos, anulou\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Petrobras a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 275 milh\u00f5es pelo suposto descumprimento de contratos de afretamento de navios-sondas.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[16781,1808,75,16780,1461,200,16782,429,229,230,2685,16778,16779],"class_list":["post-15707","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-afretamento","tag-anula","tag-contratos","tag-contratos-de-afretamento-de-navios-sondas","tag-decisao","tag-indenizacao","tag-navios-sondas","tag-petrobras","tag-stj","tag-superior-tribunal-de-justica","tag-terceira-turma","tag-tjrj","tag-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15707"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15707"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15707\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}