Em raz\u00e3o de poss\u00edveis inconsist\u00eancias e exig\u00eancias indevidas no edital, o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) determinou a suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 174\/2025, lan\u00e7ado pelo Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais. O objetivo da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 contratar empresa especializada na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de substitui\u00e7\u00e3o do gramado sint\u00e9tico do Est\u00e1dio Municipal do Pinh\u00e3o, localizado nesta cidade da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba.<\/p>
O procedimento licitat\u00f3rio, no valor m\u00e1ximo de R$ 5,6 milh\u00f5es, especifica que a contrata\u00e7\u00e3o compreende a remo\u00e7\u00e3o do atual gramado e sua substitui\u00e7\u00e3o por material novo, al\u00e9m da reinstala\u00e7\u00e3o do gramado substitu\u00eddo na \u00e1rea de jogo do Est\u00e1dio Bortolotti, tamb\u00e9m localizado em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais.<\/p>
A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro Ivan Bonilha, relator do processo, na \u00faltima segunda-feira (10 de novembro), e atende pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela em processo de Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es formulado pela advogada Rebecca Machado Moura.<\/p>
Inconsist\u00eancias<\/strong><\/p> De acordo com a Representa\u00e7\u00e3o, o edital teria deixado de exigir balan\u00e7o patrimonial dos dois \u00faltimos anos das licitantes, bem como de fixar crit\u00e9rios econ\u00f4mico-financeiros s\u00f3lidos para a contrata\u00e7\u00e3o, exigindo apenas certid\u00f5es negativas de fal\u00eancia das empresas.<\/p> A representante tamb\u00e9m alegou que o edital exige a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos e ensaios emitidos apenas pelo fabricante, excluindo eventuais laudos encomendados por distribuidores do produto ou pelos pr\u00f3prios licitantes. A limita\u00e7\u00e3o de prazo de seis meses para a validade de laudos e ensaios tamb\u00e9m foi apontada pela autora como irregularidade a ser sanada em an\u00e1lise de m\u00e9rito do processo.<\/p> As condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contidas no edital, que preveem a certifica\u00e7\u00e3o Fifa Quality Pro<\/em> para o gramado sint\u00e9tico a ser instalado e, adicionalmente, exigem das licitantes que seus respectivos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis possuam certificados de capacidade t\u00e9cnica na instala\u00e7\u00e3o de materiais semelhantes com outras especifica\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m foram consideradas como inconsist\u00eancia do certame pela representante.<\/p> Na Representa\u00e7\u00e3o, a autora tamb\u00e9m exp\u00f5e que, entre os itens de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica est\u00e1 a exig\u00eancia de que o material a ser instalado tenha sido submetido a ensaios de 450 mil ciclos de abras\u00e3o Lisport<\/em>. O exame simula o desgaste das fibras do gramado sint\u00e9tico \u00e0 fric\u00e7\u00e3o e \u00e0 abras\u00e3o e medem o grau de desempenho e resist\u00eancia do material. Para a representante, o n\u00famero de ciclos \u00e9 exagerado diante dos registros comuns de 120 mil ciclos, o que, ainda de acordo com a autora, sugeriria o direcionamento da licita\u00e7\u00e3o.<\/p> Por fim, ainda de acordo com a Representa\u00e7\u00e3o, documentos juntados ao processo comprovariam que or\u00e7amentos encaminhados por fornecedoras e instaladoras de grama sint\u00e9tica apresentam os mesmos termos constantes dos pedidos de or\u00e7amento encaminhados pelo munic\u00edpio, “com elevado grau de semelhan\u00e7a”.<\/p> Cautelar<\/strong><\/p> Diante da imin\u00eancia da abertura da sess\u00e3o p\u00fablica de lances do preg\u00e3o, marcado para esta quarta-feira (12 de novembro), sob o risco de eventual contrata\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima e diante da probabilidade de serem verdadeiros os pontos levantados pela representante, o relator determinou a suspens\u00e3o do procedimento. Ao fundamentar sua decis\u00e3o monocr\u00e1tica, Bonilha ressaltou que haveria tamb\u00e9m perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo se a conclus\u00e3o do preg\u00e3o ocoresse sem os esclarecimentos ou altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em seu edital.<\/p> O Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, as secretarias municipais de Esporte e Lazer, Via\u00e7\u00e3o e Obras, e Recursos Materiais e Licita\u00e7\u00f5es e seus representantes legais foram citados para o cumprimento imediato da decis\u00e3o. Eles receberam prazo de 15 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa no processo.<\/p> O Despacho n\u00ba 1.923\/25, expedido pelo Gabinete do Conselheiro Ivan Bonilha em 10 de novembro, foi publicado nesta quarta-feira (12 de novembro), na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.567 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>. Em vigor desde a emiss\u00e3o, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator ser\u00e1 submetida \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Pleno. Caso n\u00e3o seja revogada, os efeitos da decis\u00e3o liminar permanecem at\u00e9 que o colegiado decida sobre o m\u00e9rito do processo.<\/p> Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p> Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/p> Fonte: TCE\/PR<\/strong><\/p>\n Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:<\/td> 711032\/25<\/td><\/tr> Despacho n\u00ba<\/strong><\/td> 1.923\/25 – Gabinete do Conselheiro Ivan Bonilha<\/td><\/tr> Assunto<\/strong>:<\/td> Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr> Entidade<\/strong>:<\/td> Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais<\/td><\/tr> Interessados:<\/strong><\/td> Rebecca Machado Moura<\/td><\/tr> Relator<\/strong>:<\/td> Conselheiro Ivan Lelis Bonilha<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>